DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revoga-se a Portaria MTE nº 37, de 23 de agosto de 2021, publicada no DOU de 24.08.2021, seção 2, página 46. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo Nº 1.9958.207157/2025-40, resolve: Nº 1.972 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 5 de novembro de 2025, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "S", Padrão I, ocupado por MARCUS DA N I L LO MENDES FURTADO, matrícula SIAPE nº 1707755, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.964, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.208249/2025-95, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 11 de novembro de 2025, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão IV, ocupado pela servidora ANDRÉA VAZ DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1162844, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 1.594, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.205536/2025-44, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 1.491, de 5 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 214 de 10/11/2025, seção 2, página 56. FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL N° 136, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem §2º do art. 6º do Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Nomear LETÍCIA DE CARVALHO MEIRA para exercer o cargo de Coordenadora de Projetos da Coordenação-Geral Técnica de Laboratórios da Diretoria de Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, código CCE 3.10. (Processo nº 47648.001410/2025-92). PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 415, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.069428/2021-47, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Roberto Rodrigues Loiola, matrícula SIAPE nº 1974995, do cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Assessoria de Agenda e Secretariado - Assag, subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral - Gab-DG desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 6.521, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante do processo nº 50008.000840/2025-37, resolve: Art. 1º Designar o servidor Augustinho Pinheiro de Lima Junior, Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1303552, para atuar como Gestor Financeiro substituto no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50601.000415/2021-15, resolve: Nº 6.541 Art. 1º Designar o servidor Tiago Bruno da Silva, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3443437, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.542 Art. 1º Dispensar o servidor Raymundo Gonçalves dos Santos Neto, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0760570, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar BRENO SIMONINI TEIXEIRA, CPF .384.101-*, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE GEOTECNOLOGIA INTEGRADA, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de empreendimentos da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 212, de 18 de outubro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da INFRA S. A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social vigente, considerando a Resolução Normativa VALEC Nº 42, de 30 de outubro de 2025, que institui e regulamenta o Plano de Desligamento Voluntário - PDV 2025, para os empregados oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSA, da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT e empregados pertencentes ao Plano de Cargos e Salários 2007, e em atendimento ao Regulamento do PDV, resolve: Art. 1º Homologar, a partir da assinatura dessa Portaria, as Adesões DEFERIDA S dos empregados, com Desligamento definidos conforme tabela: . .Matrícula .Nome .Data de Desligamento . .2016644 .ELIANE SILVA CORREIA .24/11/2025 . .1661382 .PASCHOAL FUOCO JUNIOR .24/11/2025 . .659944 .DULCE MARIA MONTEIRO DA ROCHA PITTA .24/11/2025 Art. 2º As rescisões dos empregados citados serão encaminhadas por e-mail, conforme cadastro realizado no ato da adesão, e deverão ser assinadas e encaminhadas à empresa com a máxima urgência para conclusão do processo e seu efetivo pagamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 199, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Nomear MATHEUS AGUIAR VARELO, CPF: .019.791-, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) na GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, vinculada à Superintendência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 200, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Exonerar, JORGE ALBERTO NASCIMENTO SILVA, CPF: .976.871-, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) da GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, vinculada à Superintendência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., a contar de 14 de novembro de 2025. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS