DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 3.816, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111459/2025-12, resolve: DESIGNAR BRUNA GONÇALVES FONSECA MOURA para substituir o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação I da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 3.817, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111462/2025-28, resolve: DISPENSAR, a pedido, MARCIAL RAMÃO PEREZ do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Logística e Serviços da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 3.818, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111462/2025-28, resolve: DESIGNAR RONNIE COUTINHO DE SOUSA para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Logística e Serviços da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 3.827, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111517/2025-08, resolve: DISPENSAR, a pedido, TAMARA FIGUEIROA BAKUZIS do encargo de substituto de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 3.828, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111517/2025-08, resolve: DESIGNAR LARISSA DO ESPÍRITO SANTO ANDRADE para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 3.826, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, para fins de cumprimento do disposto na CLÁUSULA QUARTA do Acordo de Cooperação Técnica Nº 009/2025, considerando as competências atribuídas pela Portaria Nº 3.196, de 25 de setembro de 2025, e o que consta do processo administrativo NUP 00205.100122/2025-65, resolve: DESIGNAR ANTONIO VEIGA ARGOLLO NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do referido ajuste, cujo objeto é a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao desenvolvimento e aprimoramento de ações voltadas à transparência pública, controle social e acesso à informação, em consonância com o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), no comum interesse do MPBA, da CGU, do TCE/BA, do TCM/BA e da ATRICON. ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 59, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 3389/2025-STCB/PRE-AP, de 14 de novembro de 2025 (PR-AP- 00034892/2025), e no Ofício nº 3394/2025-STCB/PRE-AP, de 17 de novembro de 2025 (PR- AP-00035019/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República BRUNO SILVA DOMINGOS para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, até 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 759, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designada a Subprocuradora-Geral da República CLAUDIA SAMPAIO MARQUES para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à Ação Cível Originária nº 3.733/RN, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º Fica designada a Promotora de Justiça JULIANA DA COSTA LIMA CANGUSSU, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar das audiências relativas à Ação Cível Originária nº 3.733/RN, em trâmite no Supremo Tribunal Fe d e r a l . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 762, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República PABLO LUZ DE BELTRAND, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, e FELIPE DA SILVA MULLER, para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem da audiência relativa à Ação Cível Originária nº 442/RS, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de novembro de 2025. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 129, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008220/2025-92, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República Fabiano de Moraes, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, em auxílio às equipes de desenvolvimento de soluções de inteligência artificial na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 758, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.469, de 18 de novembro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008495/2025-26, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES, HELIO TELHO CORREA FILHO e PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO, para atuarem em conjunto com o Procurador da República EDUARDO RODRIGUES GONÇALV ES , na audiência de conciliação designada para o dia 19 de novembro de 2025, nos autos do Processo nº 5000187-82.2025.4.03.6124. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 761, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008070/2025- 17, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 25 a 29 de novembro de 2025, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral da República, STELLA FÁTIMA SCAMPINI, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Diálogo estratégico: encontro técnico e reunião operativa entre Fiscalias da América Latina e a Fiscalia Europeia (EPPO), a realizar-se nos dias 27 e 28 de novembro de 2025, na cidade de Luxemburgo, no país Luxemburgo. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa El Paccto 2.0. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia- diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO