DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica dispensado EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS, Procurador da República, do encargo de 2º substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado da Bahia. Art. 3º Fica designado EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS, Procurador da República, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado da Bahia. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 915, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4056.0150309/2025-66, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 24 de novembro de 2025, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002248). Art. 2º Designar, a contar de 24 de novembro de 2025, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010127), dispensando, em consequência, a servidora JAQUELINE DUARTE PINHEIRO, matrícula 3527-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 916, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3081.0142700/2025-41, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia JADER CARLOS CARVALHO SIMÕES, matrícula 6326- 6, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Cerimonial, código CC-05 (50005006). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.229, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4695.0152325/2025-69, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 24/11/2025, a servidora TATIANE CRISTINA DE ANDRADE, matrícula 3645-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Brasília, código CC-01 (66001222), exonerando, em consequência, a servidora FERNANDA PISSOLITO BEZERRA, matrícula 5747-9. Art. 2º Exonerar, a contar de 24/11/2025, a servidora TATIANE CRISTINA DE ANDRADE, matrícula 3645-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 10ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002231). HENRIQUE ROCH. PORTARIA Nº 1.236, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3197.0153049/2025-81, resolve: Designar a servidora JULIANA GOMES MADUREIRA, matrícula 5236-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000020), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Normas da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000004). HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 1.237, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3387.0152945/2025-39, resolve: Designar a servidora ALESSANDRA FRANCISCA RODRIGUES GALDINO, matrícula 5857-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001065), dispensando, em consequência, a servidora MARIA THEREZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 6158-1. HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 1.238, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0357.0151234/2025-21, resolve: Designar, de 24/11 a 07/12/2025, PRISCILLA NOGUEIRA LIMA LUCENA, matrícula 6289-8, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001122). HENRIQUE ROCHA. PORTARIA Nº 1.239, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5461.0153069/2025-16, resolve: Designar o servidor FELIPE PESSOA PINHEIRO, matrícula 5066-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria de Diagnóstico e Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código FC-03 (50002146), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060005). HENRIQUE ROCHA. PORTARIA Nº 1.240, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0437.0152583/2025-34, resolve: Designar, de 24 a 28/11/2025, a servidora KEITE PINTO CAMACHO, matrícula 5364-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabintete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001093). HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 1.245, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3117.0153878/2025-44, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.146/PGJ, de 11/11/2025, com efeitos a contar 25/11/2025, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 25/11/2025, a nomeação de PAULO SÉRGIO LEITÃO DA SILVA, matrícula 6150-6, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Oficial de Investigação da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50080046), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 601, de 24/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 25/04/2024, Seção 2, p. 53, para o cargo em comissão de Oficial Chefe de Seção da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50080050). Art. 2º Designar, a contar de 25/11/2025, o servidor MARCELO BEVILAQUA CHAVES, matrícula 3613-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Oficial Chefe de Seção da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50080050). HENRIQUE ROCHA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.102, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00429167/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007944/2025-19, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria especial à servidora, ROSANE CAVALHEIRO CRUZ, matrícula nº 24375, Analista do MPU/Direito, Código AN 030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 40, § 4º-A, da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 08 de Maio de 2013, publicada no DOU de 09 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 228, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Dispensar partir do dia 14/11/2025, o servidor EDIE PAULO ASSIS PEIXOTO ALVES, matrícula nº 28668, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do GABPR29-WDMO, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 864, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1 - Exonerar FELIPE MACEDO ALBIERO, matrícula 26627-2, Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 2 - Dispensar RAFAEL CARDOSO DE MORAES BATISTA, matrícula 21796-4, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 3 - Nomear RAFAEL CARDOSO DE MORAES BATISTA, matrícula 21796-4, Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC- 4, do gabinete do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 4 - Designar FELIPE MACEDO ALBIERO, matrícula 26627-2, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. DANIEL HOLZMANN COIMBRA