DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO I . .UF .E N T I DA D E .CNPJ .Nº DO TERMO .Nº DO PROCESSO .OBJETO .DIRIGENTE .VALOR DO TERMO .FIM DA VIGÊNCIA . .AC .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO .04.034.583/0001-22 .202200201-4 .23400.004794/2020-25 .Veículo .SEBASTIAO BOCALOM R O D R I G U ES .R$ 1.267.503,30 .27/02/2026 . .DF .SECRETARIADE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL .00.394.676/0001-07 .202103417-5 .23400.003880/2020-11 .Eq u i p a m e n t o .HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ F R AG A .R$ 36.255,42 .29/05/2026 . .GO .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E C U LT U R A .01.409.705/0001-20 .202101917-5 .23400.002263/2020-06 .Eq u i p a m e n t o .APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA .R$ 205.508,84 .31/03/2026 . .MA .SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO .03.352.086/0001-00 .950568-2 .23400.000942/2023-85 .Fo r m a ç ã o .JANDIRA DIAS ARAUJO SILVA .R$ 48.457.269,10 .11/12/2025 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE CONEGO MARINHO .01.612.492/0001-39 .202002845-4 .23400.005675/2019-56 .Veículo .CLORISVAN LIMA MADUREIRA .R$ 436.266,80 .31/07/2026 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM FELICIO .17.694.878/0001-77 .202240825-5 .23400.000697/2022-25 .Eq u i p a m e n t o .MIGUEL FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA .R$ 37.150,60 .30/06/2026 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FO R T ES .17.747.957/0001-07 .202102064-6 .23400.005633/2020-59 .Mobiliário .SILMAR JOSE DIAS .R$ 56.118,62 .30/04/2026 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE DIOGO V A S CO N C E LO S .18.295.311/0001-90 .202001755-5 .23400.001632/2019-00 .Eq u i p a m e n t o .JOAO CLAUDIO DE SOUZA .R$ 113.985,51 .28/11/2025 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE DIOGO V A S CO N C E LO S .18.295.311/0001-90 .202001704-5 .23400.001631/2019-57 .Eq u i p a m e n t o .JOAO CLAUDIO DE SOUZA .R$ 50.100,55 .28/11/2025 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA .18.449.157/0001-64 .202002610-4 .23400.005719/2019-48 .Veículo .ANTONIO LUIZ BOTELHO .R$ 686.675,47 .31/07/2026 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR DE ES P A N H A .18.535.658/0001-63 .202103491-6 .23400.005632/2020-12 .Mobiliário .WELINGTON MARCOS R O D R I G U ES .R$ 19.133,70 .31/03/2026 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR DE ES P A N H A .18.535.658/0001-63 .202102114-5 .23400.005631/2020-60 .Eq u i p a m e n t o .WELINGTON MARCOS R O D R I G U ES .R$ 110.671,40 .30/01/2026 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO B R A N DAO .18.940.098/0001-22 .202003755-5 .23400.002796/2019-46 .Eq u i p a m e n t o .LOURIVAL CAVINI JUNIOR .R$ 46.108,19 .31/07/2026 . .MS .PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE .03.073.699/0001-08 .202143848-4 .23400.003970/2021-92 .Veículo .ANDRE BUENO GUIMARAES .R$ 421.971,65 .31/03/2026 . .MT .PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE .03.507.548/0001-10 .202000824-4 .23400.002025/2019-59 .Veículo .FLAVIA PETERSEN MORETTI .R$ 422.501,10 .31/07/2026 . .PB .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEB LAG ROCA .08.742.439/0001-00 .202100686-22 .23400.000701/2020-93 .Transporte Escolar - Custeio - Emenda parlamentar .PEDRO JUNIOR QUARESMA DE A R AU J O .R$ 200.214,70 .30/05/2026 . .PE .PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA .11.043.981/0001-70 .202001560-5 .23400.001617/2019-53 .Eq u i p a m e n t o .SIMAO CIRINEU DA COSTA NETO .R$ 226.200,00 .30/04/2026 . .RO .PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D O ES T E .15.845.340/0001-90 .956309-4 .23400.000089/2024-82 .Veículo .JAIR LUIZ .R$ 421.971,65 .14/05/2026 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO SOL .94.577.574/0001-70 .968818-6 .23400.002068/2024-00 .Mobiliário .JOSE VALTAIR DOS SANTOS .R$ 80.560,00 .08/11/2026 . .SE .SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO .34.841.195/0001-14 .951816-2 .23400.001105/2023-73 .Fo r m a ç ã o .JOSE MACEDO SOBRAL .R$ 10.203.849,69 .27/12/2025 . .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE .00.766.691/0001-39 .202141788-5 .23400.002504/2021-90 .Eq u i p a m e n t o .CLAYTON PAULO RODRIGUES .R$ 59.202,00 .30/04/2026 . .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA .02.070.746/0001-05 .956717-4 .23400.000334/2024-51 .Veículo .PEDRO CLESIO RIBEIRO .R$ 436.266,80 .15/05/2026 . .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO .25.086.604/0001-23 .202142352-5 .23400.001877/2021-43 .Eq u i p a m e n t o .JOCELIO NOBRE DA SILVA .R$ 60.900,00 .30/06/2026 EXTRATO DE REPACTUAÇÃO Repactuação com base no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação - Lei 14.719/2023, de 161 (cento e sessenta e um) Termos de Compromisso repactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 19/11/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. ANEXO I . .UF .E N T I DA D E .CNPJ .Nº DO TERMO .Nº DO PROCESSO .ID DA OBRA .OBJETO .DIRIGENTE .VALOR DA NOVA PAC TUAÇÃO .INÍCIO DA VIGÊNCIA .FIM DA VIGÊNCIA . .AC .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA .84.306.604/0001- 50 .P AC 2 5991/2013 .23400.006221/2013- 15 .1001925 .Obra .MANOEL MAIA B ES E R R A .R$ 1.815.066,23 .09/10/2025 .09/10/2027 . .AC .PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACA .34.693.564/0001- 79 .31486 .23400.008758/2014- 92 .1017475 .Obra .RODRIGO DA M A S C E N O C AT AO .R$ 1.176.853,52 .21/10/2025 .21/10/2027 . .AL .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .12.200.218/0001- 79 .15913 .23400.010178/2013- 84 .1005048 .Obra .R O S EA N E FERREIRA V A S CO N C E LO S .R$ 1.826.050,83 .04/11/2024 .04/11/2026 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARA .12.332.961/0001- 82 .16582 .23400.013139/2013- 39 .1007070 .Obra .MANOEL G E R A E R T ES ALVES CRUZ .R$ 1.666.290,41 .05/06/2025 .05/06/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO .04.332.995/0001- 49 .202103112-1 .23400.001171/2019- 67 .1106789 .Obra .MARA ALVES DE LIMA .R$ 2.674.923,71 .13/10/2025 .13/10/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA .04.530.101/0001- 25 .202003032-1 .23400.001174/2019- 09 .1102137 .Obra . LAZARO DE ARAUJO DE A L M E I DA .R$ 2.485.190,59 .16/10/2025 .16/10/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO .04.332.995/0001- 49 .202003542-1 .23400.001201/2019- 35 .1102906 .Obra .MARA ALVES DE LIMA .R$ 2.287.426,17 .31/10/2025 .31/10/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA .04.011.805/0001- 91 .202104882-1 .23400.003701/2020- 45 .1109649 .Obra .PLINÍO SOUZA DA CRUZ .R$ 1.081.380,35 .21/10/2025 .21/10/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ .04.426.383/0001- 15 .202103921-1 .23400.004365/2020- 58 .1108600 .Obra .NICSON MARREIRA LIMA .R$ 1.074.496,75 .22/10/2025 .22/10/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA .04.530.895/0001- 27 .169543 .23400.010002/2009- 46 .8488 .Obra .IVON RATES DA S I LV A .R$ 2.771.882,79 .05/06/2025 .05/06/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA .04.011.805/0001- 91 .P AC 2 11490/2014 .23400.013382/2013- 57 .1007210 .Obra .PLINIO SOUZA DA CRUZ .R$ 518.884,83 .20/10/2025 .20/10/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS .04.271.037/0001- 05 .P AC 2 8685/2014 .23400.020078/2013- 66 .1011023 .Obra .RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES .R$ 2.801.845,94 .24/12/2024 .24/12/2026 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CO N S T A N T .04.243.978/0001- 35 .15058 .23400.020079/2013- 19 .1011025 .Obra .SEMEIDE B E R M EG U Y PORTO .R$ 3.068.234,74 .31/05/2025 .31/05/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRAO .04.533.113/0001- 03 .P AC 2 11588/2014 .23400.020085/2013- 68 .1011033 .Obra .OTAVIO DA CRUZ FARIAS .R$ 3.101.989,63 .20/10/2025 .20/10/2027 . .AP .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA .23.066.640/0001- 08 .169585 .23400.003693/2014- 99 .1013987 .Obra .S E BA S T I AO FERREIRA DA ROCHA .R$ 1.590.499,21 .09/06/2025 .09/06/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA .14.105.209/0001- 24 .15399 .23400.000447/2012- 13 .24304 .Obra .FRANCISCA ALVES RIBEIRO .R$ 3.129.543,58 .29/10/2024 .29/10/2026