DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400086 86 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.008181/2025-81. Pregão Nº 90131/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 43.771.257/0001-50 - FREITAS RODRIGUES CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, sob demanda, no estado do to.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total: R$ 266.600,00. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.008181/2025-81. Pregão Nº 90131/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 23.044.736/0001-67 - AC CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, sob demanda, no estado do se.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total: R$ 629.401,50. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 48340.001117/2025-42. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: REPACTUAR os preços do Contrato nº 22/2025-MME - de prest. de serviços de vigilância . O direito à repactuação dos preços está previsto na Cláusula Sétima do Contrato referenciado, com fundamento no art. 92, Inc. V e X, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.015.001,32. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.904073/2024-41. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de guarda continuada do acervo arquivístico da ANEEL, incluindo transferência, implantação, armazenamento, disponibilização de itens documentais, saída definitiva de caixas, transporte e fornecimento de materiais para acondicionamento de documentos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/11/2025 a 19/05/2028. Valor Total: R$ 1.400.218,55. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00144/2025 publicado no D.O de 2025- 11-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 33.438.159,53. Leia-se: Valor Total: R$ 33.567.698,93. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2024 Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n º 35.742.218/0001-04 e sua Controladora COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., CNPJ/MF sob o nº 04.370.282/0001-70. Processo nº: 48500.903468/2024-27. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), CEG UHE.PH.PR.000984-9.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.: Adriano Feldato, Diretor Administrativo- Financeiro, e Marcos Paulo Boaventura Severino Rezende, Diretor Técnico. Pela COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.: Moacir Carlos Bertol, Diretor-Geral e Adriano Feldato, Diretor Administrativo e de Participações. Data da Assinatura: Brasília, 18 de novembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 022/2025-ANEEL. Processo: 48500.901171/2011-11. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVI ÇO S PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEMS. CNPJ:04.895.130/0001-90. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 022/2025-ANEEL (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 894.430,03. Vigência: 31/03/2026. Data de Assinatura: 19/11/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122, e CARLOS ALBERTO DE ASSIS, Diretor- Presidente da AGEMS. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 023/2025-ANEEL. Processo: 48500.901171/2011- 11. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEMS. CNPJ: 04.895.130/0001-90. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 023/2025-ANEEL (Superintendência de Fiscalização Ec o n ô m i c a , Financeira e de Mercado - SFF), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 54.781,62. Vigência: 31/03/2026. Data de Assinatura: 19/11/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122, e CARLOS ALBERTO DE ASSIS, Diretor-Presidente da AGEMS. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 396/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 7.972,27 (sete mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 872202/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701116/2025-57. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: BAHIA NICKEL MINERACAO S/A CPF/CNPJ: 41.774./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701116/2025-57 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 403/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 7.427,60 (sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 872203/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701117/2025-00. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: BAHIA NICKEL MINERACAO S/A CPF/CNPJ: 41.774./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701117/2025-00 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 406/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 6.134,57 (seis mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 872204/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701118/2025-46. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: BAHIA NICKEL MINERACAO S/A CPF/CNPJ: 41.774./-* PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701118/2025-46 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 405/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 7.599,41 (sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 872207/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701121/2025-60. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.