DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701134/2025-39. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: AMARILDO M DA ROSA CPF/CNPJ: 17.968./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701134/2025-39 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 577/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.883,17 (oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 866253/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701137/2025-72. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: FERNANDO HUBER KROLING CPF/CNPJ: ..231-93 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701137/2025-72 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 580/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 62.811,16 (sessenta e dois mil, oitocentos e onze reais e dezesseis centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 851101/0225, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701141/2025-31. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: MINERADORA OURO ROXO LTDA CPF/CNPJ: 10.930./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701141/2025-31 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9035/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48600200637202447. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 23.053.266/0001-06 - CONSTRUSAT CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Serviços comuns de engenharia para execução de reforma no telhado do CPT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/11/2025 a 19/07/2026. Valor Total: R$ 241.500,00. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 90015/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48611200807202545. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 20.794.945/0001-30 - FS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: Reformas nas instalações do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador (Anp/NSA). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/11/2025 a 19/05/2026. Valor Total: R$ 494.000,00. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9010/2023. Nº Processo: 48620.204383/2022-36. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 05.197.932/0001-90 - HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato por 30 (trinta) meses, compreendidos entre 17/11/2025 a 17/05/2028, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e na cláusula segunda do contrato. 2. Assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste e/ou a repactuação do valor dos serviços contratados, tão logo disponha dos valores reajustados, com fundamento na prescrição da cláusula sexta do contrato. 3. Registrar a eliminação e/ou redução dos custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados ou pagos nos primeiros 12 (doze) meses da contratação e atualizados sucessivamente nos 12 (meses) subsequentes à contratação.. Vigência: 17/11/2025 a 17/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.796.605,54. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90107/2025 Processo nº 48086.010209/2024-91 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de Sensores de Níveis dos tipos pressão absoluta e radares eletromagnéticos, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Motivo: responder ao Pedido de Impugnação. Nova abertura da Licitação: 08/12/2025, às 10:00 horas no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90105 2025 Processo nº 48086.004770/2025-11 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para prestação futura dos serviços de preparação e análises químicas de aproximadamente 7.000 (sete mil) amostras de rocha e de 15.000 (quinze mil) amostras de sedimento de corrente e/ou solo, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 77 Edital divulgação: 24/11/2025 Publicação PNCP: 24/11/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 09/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Pregão Eletrônico nº 90007 2025 Processo nº 48086.001706/2024-06 Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de soluções padrão certificadas de FLUORETO, CLORETO, BROMETO, NITRATO, SULFATO, FOSFATO, NITRITO, CLORITO, BROMATO e GLIFOSATO para calibração dos equipamentos de Cromatografia Iônica, para atender as necessidades dos laboratórios da rede LAMIN do Rio de Janeiro, Caeté, São Paulo e Manaus da CPRM. ATA REGISTRO DE PREÇO: 026/2025 VIGÊNCIA: 20/11/2025 A 20/11/2026 DATA DA ASSINATURA: 11/07/2025 NOME: FELIPE DANTAS ROMACHELLI CNPJ: 32.545.533/0001-45 VALOR TOTAL: R$ 5.700,00 UNIDADE GESTORA: 495130 UNIDADES PARTICIPANTES: 495250, 495500, 495600. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 90056/2025 Processo nº 48086.001266/2025-60 Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de café, chá, adoçante e açúcar para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. ATA REGISTRO DE PREÇO: 074/2025 VIGÊNCIA: 24/11/2025 A 24/11/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025 NOME: GABBA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 59.553.839/0001-08 VALOR TOTAL: R$ 7.874,56 UNIDADE GESTORA: 495130 UNIDADES PARTICIPANTES: NÃO TEM ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Pregão Eletrônico nº 90056/2025 Processo nº 48086.001266/2025-60 Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de café, chá, adoçante e açúcar para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. ATA REGISTRO DE PREÇO: 075/2025 VIGÊNCIA: 24/11/2025 A 24/11/2026 DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025 NOME: M A M VIDAL LTDA CNPJ: 04.576.614/0001- 77 VALOR TOTAL: R$ 17.002,90 UNIDADE GESTORA: 495110 UNIDADES PARTICIPANTES : NÃO TEM ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR. Pregoeiro