DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA CAROLINA CARANZANO MORAES Pregoeira EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. AVISO DE PENALIDADE A Diretoria de Gestão Corporativa e Sustentabilidade, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001- 23, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno de Licitações e Contatos da ENBPar, informa que, após transcorrido todos os prazos legais para o contraditório e ampla defesa, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 48110.000934/2025-97, resolve aplicar à Empresa Masther Serviços e Construções Ltda., CNPJ nº 05.397.941/0001- 24, a multa de R$ 421.819,56, correspondente a 10% sobre o valor do Contrato, com fulcro na Cláusula 20ª, item 20.7.4, alínea "b" do Contrato n.º 09/2025, bem como no artigo 107, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ENBPar. Data do Despacho: 17/10/2025. LEANDRO XINGÓ TENÓRIO DE OLIVEIRA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL Nº 39 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), torna público que no caput do Edital nº 35 - Petrobras/PSP RH 2023.2, de 29 de setembro de 2025, onde se lê: "resultado final na avaliação da equipe multiprofissional das pessoas candidatas que se declararam com deficiência" leia-se "resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das pessoas negras", bem como a retificação do item 1 do referido edital, conforme a seguir especificado. [...] 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA NO EDITAL Nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 28 DE MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DAS PESSOAS NEGRAS 2.1 Relação final das pessoas candidatas consideradas pessoas negras no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: ênfase/polo de trabalho, número de inscrição e nome da pessoa candidata em ordem alfabética. [...] 2.1.40 ÊNFASE 15: SEGURANÇA DO TRABALHO - POLO: SUL [...]10078119, Amanda Rezende de Lima Heinz [...] LILIAN MARIA LOUZADA SONCIN Gerente Executiva de Recursos Humanos AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004534249 Objeto: Aquisição de Pentóxido de Antimônio e Locação de Sistema de Injeção por Contrato Global Abertura das propostas: 01/08/2025 às 20:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535142 Objeto Serviços de Assistência Técnica Médica em Processos Judiciais. Abertura das propostas: 16/12/2025 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 7004415516 Objeto: Fornecimento de Unidade Estacionária de Produção - UEP do tipo FPSO e Prestação de Serviços de Pré-operação, Operação e Manutenção, na modalidade BOT, para o Projeto de Revitalização de Albacora. Abertura das propostas: 26/05/2026 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004501715 Objeto: Fornecimento de bens e a prestação de serviços relativos ao detalhamento de projeto (projeto executivo), construção civil, montagem eletromecânica, comissionamento, testes, apoio a partida e operação assistida, assistência técnica e documentação final (data book e as built) do Projeto REDUC Revamp Flare, cuja unidade está instalada no município de Duque de Caxias-RJ. Abertura das propostas: 23/02/2026 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004534248 Objeto: Aquisição de Aquecedor de imersão Abertura das propostas: 03/12/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br LUCAS LIMA PEREIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535368 Aquisição de Partes de Válvulas, conforme as especificações deste documento e de seus adendos. Abertura das propostas: 08/12/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004532014 Serviços de Remoção, Limpeza, Manutenção, Inspeção e Carregamento de Catalisador nos Reatores da U-2316, Unidade de Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada, HD- NC, da Refinaria Getúlio Vargas (REPAR). Abertura das propostas: 15/12/2025 às 17:00 horas (horário de Brasília). Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004534109 Objeto: Serviços de Pull-out e Recolhimento de Linhas Flexíveis Para Descomissionamento de UEPs Abertura das propostas: 15/12/2025 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004528831 Objeto: Serviços Técnicos de Manutenção Industrial Complementar e Locação de Equipamentos para o Terminal Aquaviário de São Sebastião. Abertura das propostas em 08/12/2025 às 12h00. Início da disputa em 08/12/2025 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. RAFAEL DOS SANTOS CALDEIRA Pregoeiro Ministério das Mulheres SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 948146. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO PATRICIA GALVAO - COMUNICACAO E MIDIA, CNPJ nº 05408004000127. Acréscimo de 4 meses à data de término prevista, finalizando-se em 21/03/2026. Valor Total: R$ 325.842,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/11/2025 a 21/03/2026. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, Convenente: JACIRA VIEIRA DE MELO, CPF nº .390.398-*. Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: 00350.006828/2023-04 ESPÉCIE: Termo de Doação, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a Prefeitura Muniicpal de Paim Filho/Rs Objeto: "Doação de Escavadeira Hidráulica New Holland - Modelo Ne 135b - Chassi N8ta13213, Patrimônio 30012001", Cedido Através de Termo de Permissão de Uso nº 039/2010, Relacionado No Termo de Doação, Em Favor do Donatário, Que Serão Alocados No Endereço: Com Sede Na R. João Lacerda, 43-31, Paim Filho - Rs, 99850-000, Com Fundamento No Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, Legislação Vigente. Signatários: Pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/Mpa: Ministro de Estado André Carlos Alves de Paula Filho; Pela Prefeitura Municipal de Paim Filho/Rs: Genes Jacinto Moterle Ribeiro - Prefeito. André de Paula EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: 00364.001935/2025-41 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, Que Entre Si Celebram O Ministério da Pesca e Aquicultura e A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Novo Destino/Go Objeto: "Doação de Veículo, Caminhão Frigorifico Placa Jie 9082, Cor Branco, Modelo Iveco", Pertencente Ao Doador, Relacionado Ao Termo, Em Favor do Donatário, Que Será Alocado No Endereço: Com Sede Na R. Lavrinhas, 59-123, Santa Rita do Novo Destino - Go, 76395-000, Que Se Encontram Em Estado Antieconômico, Com Fundamento No Art. 3º e No Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018. Signatários: Pelo Ministério da Pesca e Aquicultura: André Carlos Alves de Paula Filho - Ministro de Estado; Pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Novo Destino/Go: Roberto João de Oliveira - Prefeito.André de Paula EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: 00372.000341/2025-13 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, Que Entre Si Celebram O Ministério da Pesca e Aquicultura e A Prefeitura Municipal de Rio Grande/Rs Objeto: "Doação de Veículo Placa Jie9012 - Chassi 93za1nfh0a8710682 - Morotização: 210cv - Ano Fabricação: 2010 - Ano Modelo/2010 - Combustível Diesel - Cor Branca Renavan: 00271223669, Patrimônio 30012398", Pertencente Ao Doador, Relacionado Ao Termo, Em Favor do Donatário, Que Será Alocado No Endereço: Com Sede No Largo Engenheiro João Fernandes Moreira - Centro - Rio Grande, Que Se Encontram Em Estado Recuperável, Com Fundamento No Art. 3º e No Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018. Signatários: Pelo Ministério da Pesca e Aquicultura: André Carlos Alves de Paula Filho - Ministro de Estado; Pela Prefeitura Municipal de Rio Grande/Rs: Darlene Torrada Pereira - Prefeita. André de Paula EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: 00372.000355/2025-37 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VACARIA/RS, OBJETO: "Doação de veículo, patrimônio 30012001", pertencentes ao DOADOR, relacionados ao terMo, Em Favor do Donatário, Que Serão Alocados No Endereço: Com Sede Na Rua Ramiro Barcelos, 915, Centro | Cx. Postal 01, Que Se Encontram Em Estado Recuperável, Com Fundamento No Art. 3º e No Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018. Signatários: Pelo Ministério da Pesca e Aquicultura: André Carlos Alves de Paula Filho - Ministro de Estado; Pela Prefeitura Municipal de Vacaria/Rs: André Luiz Rokoski, Prefeito. André de Paula