DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.252/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INOVE CARGAS EXPRESSAS LTDA, 10.274.724/0001-87, CRGTF00447482025, 11/11/2025; CRGTF00447492025, 11/11/2025; LAYCE PRODUTOS E LOGISTICA LTDA , 28.954.418/0003-19, CRGTF00447732025, 11/11/2025; CRGTF00447752025, 11/11/2025; DINA TRANSPORTES LTDA, 04.133.774/0001-41, CRGTF00447922025, 11/11/2025; CRGTF00447932025, 11/11/2025; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, CRGTF00447942025, 11/11/2025; LATITUDE LOGISTICA LTDA , 15.711.933/0001-64, CRGTF00448312025, 12/11/2025; ILUMILAR MATERIAIS E L E T R I CO S LTDA, 30.757.853/0001-33, CRGTF00449392025, 28/05/2025; DQUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 14.430.103/0001-04, CRGTF00450132025, 26/05/2025; INDEXCO - INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 04.803.558/0001-66, CRGTF00450142025, 26/05/2025; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, CRGTF00450252025, 13/11/2025; CRGTF00450232025, 13/11/2025; COOPERATIVA SEPEENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS LTDA, 06.329.157/0001-41, CRGTF00450282025, 13/11/2025; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, CRGTF00450772025, 13/11/2025; CRGTF00450782025, 13/11/2025; CRGTF00450802025, 13/11/2025; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, CRGTF00451822025, 13/11/2025; CRGTF00451842025, 13/11/2025; CRGTF00451862025, 13/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 2 5 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00083662025, 11/11/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00083692025, 10/11/2025; PASLD00083932025, 11/11/2025; PASLD00084152025, 12/11/2025; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0001-25, PASLD00083722025, 11/11/2025; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001- 59, PASLD00083802025, 10/11/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00083812025, 11/11/2025; PASLD00083912025, 12/11/2025; PASLD00083922025, 24/10/2025; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0001-79, PASLD00083862025, 12/11/2025; EXPRESSO MAIA LTDA, 01.526.219/0001-91, PASLD00083942025, 11/11/2025; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, PASLD00083952025, 10/11/2025; PASLD00083962025, 10/11/2025; PASLD00083982025, 10/11/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001- 13, PASLD00083992025, 12/11/2025; PASLD00084002025, 12/11/2025; PASLD00084162025, 12/11/2025; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00084052025, 12/11/2025; PASLD00084072025, 12/11/2025; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, PASLD00084112025, 13/11/2025; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0001-30, PASLD00084182025, 13/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 2 5 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMAZONIA INTER TURISMO LTDA, 12.647.487/0001-88, PASSU00000632025, 29/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.255/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LAYCE PRODUTOS E LOGISTICA LTDA, 28.954.418/0003-19, CRGTF00447782025, 11/11/2025; REQ 10 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.558.838/0001-72, CRGTF00448092025, 11/11/2025; CRGTF00448102025, 11/11/2025; CRGTF00448112025, 11/11/2025; R.C.T. TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 15.707.869/0001-48, CRGTF00448252025, 12/11/2025; CRGTF00448282025, 12/11/2025; CRGTF00448272025, 12/11/2025; CRGTF00448262025, 12/11/2025; CRGTF00448292025, 12/11/2025; CRGTF00448302025, 12/11/2025; LINNER LOGISTICA INTEGRADA NORTE E NORDESTE LTDA, 10.357.212/0001-84, CRGTF00448992025, 12/11/2025; O S COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRUTAS LTDA, 10.985.971/0001-91, CRGTF00450692025, 13/11/2025; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, CRGTF00450902025, 13/11/2025; RODOATIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.951.809/0001-85, CRGTF00450982025, 13/11/2025; CRGTF00451012025, 13/11/2025; CRGTF00451032025, 13/11/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, CRGTF00451132025, 13/11/2025; CRGTF00451162025, 13/11/2025; CRGTF00451192025, 13/11/2025; CRGTF00451222025, 13/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.256/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; YESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/A., 15.032.773/0001-27, CRGTF00450402025, 13/11/2025; CRGTF00450422025, 13/11/2025; CRGTF00450442025, 13/11/2025; CRGTF00450462025, 13/11/2025; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 24.148.379/0003-01, CRGTF00446042025, 11/11/2025; CRGTF00446052025, 11/11/2025; CRGTF00446062025, 11/11/2025; CRGTF00446072025, 11/11/2025; CRGTF00446082025, 11/11/2025; CRGTF00446092025, 11/11/2025; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0002-59, CRGTF00446522025, 11/11/2025; SUCATARIA PINHEIROS LTDA, 10.495.204/0001-02, CRGTF00447892025, 11/11/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA , 14.913.694/0001-62, CRGTF00448062025, 11/11/2025; CRGTF00448072025, 11/11/2025; CRGTF00448082025, 11/11/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, CRGTF00450122025, 29/05/2025; RODRIGERA TRANSPORTES LTDA, 06.893.829/0001-47, CRGTF00450612025, 13/11/2025; CRGTF00450632025, 13/11/2025; TRANSPORTADORA DA COSTA LTDA, 12.471.780/0002-18, CRGTF00451072025, 13/11/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, CRGTF00451282025, 13/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 2 5 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GERALDO MAGELLA DA SILVA PINTO, .600.351-*, PASNA00033072025, 30/10/2025; NORTSUL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 34.364.595/0001-86, PASNA00033062025, 11/11/2025; PASNA00033112025, 11/11/2025; TIAGO TORR ES TAVARES, .228.004-, PASNA00033162025, 11/11/2025; MARCOS VINICIUS ALVES OTONI, .370.271-, PASNA00033192025, 30/10/2025; JOSE CAVALCANTE RODRIGUES, .675.411-*, PASNA00033222025, 30/10/2025; EDILSON BORGES DA SILVA, .862.695-, PASNA00033242025, 30/10/2025; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, PASNA00033382025, 10/11/2025; TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA, 00.727.626/0001-02, PASNA00033452025, 12/11/2025; PH TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 42.579.089/0001-32, PASNA00033462025, 17/09/2025; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, PASNA00033502025, 13/11/2025; AM FOX SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 13.779.204/0001-14, PASNA00033552025, 13/11/2025; CLAUDIO ROBERTO DIAS, .663.811-, PASNA00033562025, 23/10/2025; ANTONIO JOSE DE SOUZA, .894.453-*, PASNA00033572025, 23/10/2025; JOAO LUCAS FERREIRA CARDOSO, .809.563-, PASNA00033632025, 20/10/2025; FERNANDO BRAS RODRIGUES DA CRUZ, .428.771- , PASNA00033652025, 20/10/2025; REINALDO MENEZES DA SILVA, .232.165-*, PASNA00033672025, 27/10/2025; MICHELLE PASSOS SILVA, .739.021-, PASNA00033742025, 31/10/2025; PAULO SERGIO SILVA RAIOL, .935.641-, PASNA00033752025, 27/10/2025; TONIA MARIA HELMER, .263.731-*, PASNA00033782025, 31/10/2025; LUCAS VINICIUS OLIVEIRA SILVA, .136.201-, PASNA00033802025, 31/10/2025; JUSSIARA DE JESUS SANTANA, .948.195-, PASNA00033962025, 31/10/2025; MARCIO GREICK PIRES NAZARIO, .322.643-*, PASNA00033982025, 31/10/2025; MANOEL WALDENEIS LIMA DA SILVA, .696.341-, PASNA00034002025, 31/10/2025; VALDEMAR DA SILVA CARDOSO FILHO, .346.503- , PASNA00033682025, 27/10/2025. 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