DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, SXQ4J79, FRMEV03834952025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0004-13, TBN5F49, FRMEV03872882025, 606-82; TRANSMILA TRANS P O R T ES LTDA, 10.754.344/0001-40, SJL0B89, FRMEV03878072025, 606-82; TRANSFAT T R A N S P O R T ES E ARMAZENAGENS LTDA, 38.595.752/0001-15, HNN9B78, FRMEV03873082025, 606-82; TRANSPORTADORA CAP MINAS LTDA, 05.337.990/0001-71, AWG7D33, FRMEV03870282025, 606-82; TRANSPORTADORA BINACIONAL LTDA, 77.945.368/0006-61, RHF4I58, FRMEV03870742025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001- 13, SYS8I89, FRMEV03871502025, 606-82; TRANSPOLATO LTDA, 22.872.743/0001-94, FVR6I01, FRMEV03872522025, 606-82; TRANSPORTADORA EDCARLOS LTDA, 26.173.403/0001-26, DUI0E82, FRMEV03872792025, 606-82; TRANS-LALO LTDA, 01.372.908/0001-99, RLH7H30, FRMEV03872812025, 606-82; RKZ7I51, FRMEV03877022025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCY8E53, FRMEV03874372025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, STO1G53, FRMEV03874522025, 606-82; FYJ2D81, FRMEV03876402025, 606-82; GIY2E67, FRMEV03877552025, 606-82; TRANSPORTADORA ARSM LTDA, 38.048.025/0001-38, GJR5A14, FRMEV03875662025, 606-82; TRANS M A R CO N TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, FNV2E96, FRMEV03875702025, 606-82; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0004-46, SVK4C06, FRMEV03851702025, 606- 82; TRANSPORTADORA ADRIMAR LTDA, 05.409.991/0001-84, MJN9E84, FRMEV03876182025, 606-82; TRANSFERRAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.887.058/0001-97, MML2921, FRMEV03876252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUBENS COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 10.274.118/0001-61, SXJ9B97, FRMEV03868912025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLE9C00, FRMEV03872652025, 606-82; ROTA BR TRANSPOR T ES LTDA, 59.540.319/0001-52, MEM9E67, FRMEV03884042025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, IZS1C38, FRMEV03884392025, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0001-35, IQP0631, FRMEV03869322025, 606-82; RECIMINAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA, 11.226.809/0001-52, DTE5B70, FRMEV03869482025, 606-82; RODONORTE TRANS P O R T ES LTDA, 03.717.003/0001-39, QJP5330, FRMEV03869812025, 606-82; RIATA TRAN S P O R T ES LTDA, 13.410.851/0001-54, RTO8E43, FRMEV03870242025, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV03870682025, 606-82; ROSEMIRO MONTEGUTI BATISTA, .657.671-*, SPG6E89, FRMEV03872492025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, QTK9I70, FRMEV03873442025, 606-82; REBOUCAS SUPERMERCADO LTDA, 04.995.526/0001-00, OHI5000, FRMEV03874242025, 606-82; RIO DE LUXE SHUTTLE TRANSPORTE LTDA, 17.377.408/0001-80, TTR3A29, FRMEV03874422025, 606- 82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP3G86, FRMEV03876432025, 606-82; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, SYL4J69, FRMEV03877072025, 606-82; REGINALDO DA SILVA LEITE, .607.905-, HSX0E59, FRMEV03877152025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, SXI7J19, FRMEV03877722025, 606-82; REGINA LIMA GUIM A R A ES , .861.303-, DBC3788, FRMEV03868922025, 606-82; ROBERTO TEALDI TRANS P O R T ES LTDA, 02.486.818/0001-91, SXQ6F71, FRMEV03869312025, 606-82; RODOTISTA TRANSPORTES LTDA, 02.968.651/0001-03, TAI4F38, FRMEV03869352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.248/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, CRGRN00011812025, 23/05/2025; VALMIR FERREIRA DE JESUS ARAUJO, *.868.535-, CRGRN00011822025, 15/10/2025; CARPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA, 24.028.908/0001-71, CRGRN00011832025, 15/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.249/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, CRGPF00032052025, 26/05/2025; SANTOS RIO TRANSPORTES LTDA, 13.513.097/0001-88, CRGPF00032072025, 03/06/2025; LA FA I E T E COMERCIAL E MONTAGENS LTDA, 08.237.110/0001-83, CRGPF00032152025, 10/11/2025; DIBRACAM COMERCIAL LTDA, 01.900.227/0003-18, CRGPF00032162025, 07/11/2025; BBN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.894.228/0001-66, CRGPF00032172025, 07/11/2025; PROCIL MANUTENCAO DE CILINDROS DE GASES LTDA, 18.331.510/0001-07, CRGPF00032192025, 07/11/2025; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 78.902.319/0003-61, CRGPF00032232025, 04/06/2025; UNICHARM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.,, 13.884.068/0001-22, CRGPF00032242025, 12/11/2025; POLI X INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO LTDA, 28.829.543/0001-35, CRGPF00032252025, 15/10/2025; GS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 40.381.843/0001-08, CRGPF00032292025, 12/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.250/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CANUTO & KOTINSKI LTDA., 22.624.848/0002-05, CRGPP00017002025, 13/11/2025; CRGPP00017022025, 13/11/2025; CRGPP00017052025, 13/11/2025; CRGPP00017062025, 13/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.251/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE TRES CACHOEIRAS COOPERTRAC, 17.163.084/0001-87, CRGTF00446172025, 11/11/2025; CRGTF00446182025, 11/11/2025; CRGTF00446202025, 11/11/2025; CHAVEPAES TRANSPORTES LTDA, 10.222.798/0001-70, CRGTF00447172025, 11/11/2025; ANDRADE E LAVARDA TRANSPORTES LTDA, 14.789.203/0001-13, CRGTF00447422025, 11/11/2025; CRGTF00447432025, 11/11/2025; CRGTF00447452025, 11/11/2025; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, CRGTF00448842025, 12/11/2025; CRGTF00449332025, 12/11/2025; CRGTF00449362025, 12/11/2025; CRGTF00449422025, 12/11/2025; CRGTF00449592025, 12/11/2025; CRGTF00449612025, 12/11/2025; COOPERATIVA SEPEENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS LTDA, 06.329.157/0001-41, CRGTF00450262025, 13/11/2025; CRGTF00450242025, 13/11/2025; BEVIANI