DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEUSA ALVES DE ARAUJO GOMES, .376.779-, AQH6B37, FRMEV03872592025, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JBN1C59, FRMEV03874682025, 606-82; NOGUEIRA & FREITAS LTDA, 22.023.094/0001-57, RWI0H82, FRMEV03879132025, 606-82; MFS TRANSPORTES LTDA, 39.894.081/0001-56, RBF8D98, FRMEV03879682025, 606-82; NOVA ALIANCA TRANSPORTES LTDA, 27.006.837/0001-02, QHD3D15, FRMEV03884262025, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RVT5C46, FRMEV03885912025, 606-82; NADIR DARTICO TRANSPORTES, 23.921.575/0001-42, MLM1F50, FRMEV03883362025, 606-82; MITRA DA DIOCESE DE SAO JOSE DOS PINHAIS, 08.782.380/0001-75, BCF3273, FRMEV03868932025, 606-82; NUTRISAMAL NUTRIMENTOS SANTA MARIA LTDA, 28.481.976/0001-42, PPK9157, FRMEV03874762025, 606-82; MILTON KRAS BORGES, .554.890-, JFQ0I08, FRMEV03875062025, 606-82; MG LOG TRANSPORTES LTDA, 34.735.620/0001-90, RYL9D14, FRMEV03875472025, 606-82; MONDO E BITENCOURT TRANSPORTES LTDA, 38.087.655/0001-11, MHZ1I64, FRMEV03876792025, 606-82; MOACIR FABIANO NAVROTSKI, .112.530-*, MLN6H64, FRMEV03876812025, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, RMY0B76, FRMEV03877212025, 606-82; MME LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA, 09.606.290/0001-96, AXH1747, FRMEV03877272025, 606-82; MINAS NUTRI DO BRASIL LTDA, 09.403.987/0001-60, HEO8540, FRMEV03877802025, 606-82; MIIKA NACIONAL LTDA, 04.440.706/0001-25, QUZ1D12, FRMEV03868942025, 606-82; MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL, 95.954.509/0001-80, RYC7E25, FRMEV03869042025, 606-82; MEGGA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA, 12.440.461/0001-64, RDW3C15, FRMEV03869202025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, QJP8154, FRMEV03869372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, RNQ9E78, FRMEV03880342025, 606-82; LINHA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, 97.523.366/0001-87, QJK5J00, FRMEV03881572025, 606-82; MARCOS DE JESUS DE LIMA, .770.709-, LXC1J71, FRMEV03870702025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IZJ4H52, FRMEV03870772025, 606-82; IZY2H97, FRMEV03877462025, 606-82; JCR1F92, FRMEV03877472025, 606-82; LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.324.586/0001-57, BED5G82, FRMEV03871892025, 606-82; MADEIREIRA COSTA E PALU LTDA, 07.705.880/0001-40, SDV3E13, FRMEV03871902025, 606-82; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, TQQ4H49, FRMEV03874642025, 606-82; MARIO SALIM SAID TRANSPORTES LTDA, 21.156.231/0001- 69, AVD9A72, FRMEV03875132025, 606-82; MADEIRAS CARDOSO LTDA, 02.349.948/0001- 82, RLE3G43, FRMEV03875272025, 606-82; MARCO ANTONIO TEOFILO DA SILVA, .343.216-, DPB8292, FRMEV03875712025, 606-82; LUSAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 56.146.799/0001-83, QQS9B94, FRMEV03876262025, 606-82; MADECOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34, BEI4A99, FRMEV03876682025, 606-82; LUIZ AUGUSTO KUERTEN ANGELO, .828.819-*, LRK5H44, FRMEV03876772025, 606-82; MCA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 36.586.507/0001-16, HSI1D46, FRMEV03877112025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, MLY4J65, FRMEV03877542025, 606-82; MC BRASIL RECICLAVEIS E LOCACOES LTDA, 04.029.702/0001-59, SIF4A26, FRMEV03877772025, 606-82; MCX ESTRUTURA E LOGISTICA LTDA, 34.447.271/0001-01, OQZ5F47, FRMEV03869142025, 606-82; MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA, 13.137.265/0003-40, JCI6J46, FRMEV03869252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS MORAIS LTDA, 34.152.204/0001-60, AWN0D80, FRMEV03877862025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCR9I51, FRMEV03858302025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GKA2J56, FRMEV03878882025, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, RYI6E31, FRMEV03864402025, 606-82; THAMI TRANSPORTES LTDA, 51.678.825/0001-09, RKL1C80, FRMEV03868902025, 606-82; RKL1C80, FRMEV03876242025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4H30, FRMEV03870632025, 606-82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, IWH7A63, FRMEV03870952025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXF6H72, FRMEV03870962025, 606-82; SXX1H36, FRMEV03873142025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 24.148.379/0001-40, QWE9J68, FRMEV03871982025, 606-82; TRANS ODALU TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 05.024.474/0001-97, ELW9190, FRMEV03872242025, 606-82; TECNIWER SERVICE MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 15.711.078/0001-91, RYA0D59, FRMEV03872352025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET6C00, FRMEV03874442025, 606-82; TRANS STEFFANI LTDA, 07.695.242/0001-96, ITB7I05, FRMEV03874792025, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, MSV1166, FRMEV03876192025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, GIP2A93, FRMEV03876742025, 606-82; TKL TRANSPORTES LTDA, 52.452.771/0001-13, BDE4F90, FRMEV03877852025, 606-82; TBS EXPRESS LTDA, 07.071.683/0001-17, QHT1F49, FRMEV03869112025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXJ8G80, FRMEV03869262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLAR SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 75.174.862/0001-30, SDV9C54, FRMEV03864602025, 606-82; RCS PESCADOS LTDA, 00.875.594/0001-84, AYB3536, FRMEV03885832025, 606-82; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0001-68, QWC5B60, FRMEV03885862025, 606-82; PAULO ADRIANO QUEST RODRIGUES, .026.830-*, IZM4C02, FRMEV03869132025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, TDI4J56, FRMEV03869562025, 606-82; PROVINCIA TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 00.067.910/0001-91, IZS4A29, FRMEV03869732025, 606-82; PAT R I C I A VIANA AVELAR SILVA, 29.750.400/0001-04, HIA4E64, FRMEV03869782025, 606-82; QWU0517, FRMEV03872582025, 606-82; RAMBO ADMINISTRADORA LOGISTICA LTDA, 40.075.018/0001-77, RYE4B99, FRMEV03870362025, 606-82; PARPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 45.877.462/0001-20, RXX2C69, FRMEV03871102025, 606-82; OLIVEIRA & VALENTIM TRANSPORTES LTDA, 13.400.257/0001-82, OMG4B34, FRMEV03872032025, 606-82; PORT AUTOMOTIVE LTDA, 33.140.360/0001-48, TEE4A44, FRMEV03874212025, 606-82; RANCHO