DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400103 103 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIELA BREZOLIN, 41.397.484/0001-31, IZY7J12, FRMEV03873012025, 606-82; IZY7J12, FRMEV03874882025, 606-82; COPAM - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 27.857.691/0001-09, OWX8E43, FRMEV03874492025, 606-82; CPP TRANSPORTES LTDA, 01.912.543/0001-48, RYY6G99, FRMEV03875482025, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, GHT7E92, FRMEV03876642025, 606-82; DICEL LTDA, 16.960.346/0001-71, EWE6I86, FRMEV03869742025, 606-82; DIAS GARCIA CONS T R U C AO LTDA, 30.705.274/0001-47, JBL4A07, FRMEV03869852025, 606-82; EDERALDO BA R R O S MENEZES, .015.755-*, QMM8B99, FRMEV03870022025, 606-82; COPPER METAL 9 TRANSPORTADORA LTDA, 33.458.459/0001-92, DSF9H09, FRMEV03873592025, 606-82; DAVID GARCIA FRANCO, .039.216-, HEF8F71, FRMEV03875432025, 606-82; CONSTRUTORA E INCORPORADORA J.A. RUSSI LTDA, 81.386.567/0001-40, QJK6425, FRMEV03875682025, 606-82; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JDN6I64, FRMEV03875832025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IZZ6D72, FRMEV03875932025, 606-82; JBB5J69, FRMEV03875972025, 606-82; DIANA TOMI E L LO, .507.340-, IYX1452, FRMEV03876132025, 606-82; DOM DIEGO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 02.981.079/0001-04, DAO2H88, FRMEV03876502025, 606-82; DJ CO M E R C I O DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 13.346.401/0001-40, TPV4I60, FRMEV03877672025, 606-82; DORIVAL XAVIER PARENTE, .318.618-*, JOM2A40, FRMEV03869122025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03869232025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0001-11, RKZ9I84, FRMEV03869392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANAINA CLEZAR TRISTAO DE VARGAS, .868.549-, RAG9C33, FRMEV03873652025, 606-82; JOEL ROCHA, .884.559-, MBY0A25, FRMEV03875872025, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RYM5B88, FRMEV03877042025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0001-84, LTP7E00, FRMEV03877572025, 606-82; JOSE PEREIRA BRANDAO, 40.460.242/0001-82, HKE8A05, FRMEV03877782025, 606-82; IP TRAN S P O R T ES LTDA, 11.471.897/0001-58, RLA0H65, FRMEV03879702025, 606-82; JJG - TRANS P O R T ES LTDA, 10.633.869/0001-27, JDF7F47, FRMEV03882502025, 606-82; JAS8A16, FRMEV03885722025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, FCO8E14, FRMEV03886032025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV03870212025, 606-82; IRMAOS NEDEL LTDA, 90.710.435/0001-12, RKZ9B91, FRMEV03870292025, 606-82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, RHO9F66, FRMEV03871952025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-*, M BZ 1 8 7 9 , FRMEV03872122025, 606-82; FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, 46.135.499/0002-26, TVB7A31, FRMEV03874402025, 606-82; JOSE L ZAMBON TRANSPORTES, 15.250.930/0001-70, TAY7B68, FRMEV03874592025, 606-82; IVONEI GEHRKE, .108.119-, KYB6E54, FRMEV03876012025, 606-82; IRMAOS SOARES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 72.428.964/0001-46, SXG4H06, FRMEV03876842025, 606-82; JONHY ALMEIDA SILVA, 19.576.485/0001-94, QQD0A77, FRMEV03868882025, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV03869152025, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJV4500, FRMEV03869292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, JAQ2H23, FRMEV03876832025, 606-82; VOLMIR PAZ, .257.200-, IRC6J70, FRMEV03878482025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TLV7C78, FRMEV03879302025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, .700.439-*, QHK2H72, FRMEV03880142025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.519.064/0001-80, RIT6A07, FRMEV03879742025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0002-24, FJP6C15, FRMEV03870392025, 606-82; TRANSQUEJEIRO LTDA, 13.621.003/0001-94, RUY5I96, FRMEV03882532025, 606-82; WMA TRANSPORTES LTDA, 48.449.301/0001-23, GIG7D85, FRMEV03871622025, 606-82; VALDECIR CANELO TOMAS, .176.440-, MGH7034, FRMEV03871872025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, MKA7D77, FRMEV03871932025, 606-82; MML2F92, FRMEV03877902025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHY0F74, FRMEV03872642025, 606-82; VIVEIRO BAESSO LTDA, 54.473.819/0001-03, RKY1F95, FRMEV03875572025, 606-82; YOHANN GABRIEL DE FARIAS LUVIZETTO, .597.379-, BAE1G23, FRMEV03875892025, 606-82; VOLPE CARGO LOGISTICA LTDA, 12.140.905/0001-46, SEQ0I91, FRMEV03877502025, 606-82; SFD4I08, FRMEV03877522025, 606-82; VALE CAIXA TRANSPORTES LTDA, 01.590.206/0001-81, TIR8C70, FRMEV03869022025, 606-82; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, RHQ0E19, FRMEV03869072025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JAP7G65, FRMEV03869222025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03869332025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV03868982025, 606-82; EDUMAQ - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 08.643.700/0001-06, IZU2B81, FRMEV03873422025, 606-82; ENIR JOSE ALVES SILVEIRA , .302.070-*, IUK1I38, FRMEV03874602025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA , 92.023.043/0001-00, SWV7F08, FRMEV03875792025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV03884112025, 606-82; SXD0D46, FRMEV03884152025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, TBV5H67, FRMEV03885982025, 606-82; EDERSON ALCIONE WARTHA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 25.018.707/0001-56, DWP4J87, FRMEV03869692025, 606-82; FELIPE DUARTE BATISTA, 35.581.466/0001-02, NLT6G19, FRMEV03869872025, 606-82; EMEX TR A N S P O R T ES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, IYV1F24, FRMEV03870412025, 606-82; FABIO IZAIAS DA SILVA, .124.529-, MLI4G08, FRMEV03871582025, 606-82; ELBERT REIS FERREIRA, .026.406-, NYE0D63, FRMEV03871842025, 606-82; EDSON DE LIMA , .511.809-*, GKB5A78, FRMEV03874042025, 606-82; FABIANE TRANSPORTES LTDA, 06.001.094/0001-08, ATI8790, FRMEV03875172025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV03875812025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RDT8E14, FRMEV03876702025, 606-82; FABIANO BUENO, .639.719-*, AVZ5B93, FRMEV03876822025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV5073, FRMEV03877372025, 606-82; F.F. MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 30.594.267/0001-15, OKD8I85, FRMEV03868952025, 606- 82; F F TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, 52.068.671/0001-98, ERK3H06, FRMEV03869172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025.