DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400138 138 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO DE OLIVEIRA FLORES, .314.000-*, MAY3803, FRMEV03878302025, 606-82; ERMILO RIGO, .123.200-, RAC7E40, FRMEV03858142025, 606-82; EDUMAR TRANSPORTES LTDA, 11.499.232/0001-52, JCQ6J83, FRMEV03879402025, 606-82; ELDER BESEN, 85.403.558/0001-70, RXU2A76, FRMEV03878642025, 606-82; ERISBENE VIEIRA MENDES, .730.003-, FKR7G82, FRMEV03881152025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IXQ0C92, FRMEV03881642025, 606-82; IXQ0C92, FRMEV03885672025, 606-82; EDISON PAULO SABATKE, .167.659-*, KKU5D54, FRMEV03882042025, 606-82; ELO SO LU CO ES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8D32, FRMEV03885372025, 606- 82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JCY3H63, FRMEV03885522025, 606- 82; EMERSON CORDEIRO SARTORI, .964.528-, CLU3E79, FRMEV03882952025, 606-82; ELISANGELA SILVEIRA DA CRUZ SANTOS, .014.295-, OUK2G00, FRMEV03871462025, 606-82; ELI SEBASTIAO SEVERINO MAIA, .322.386-*, BWZ9D10, FRMEV03874472025, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR, .670.819-, PEV9G54, FRMEV03879262025, 606- 82; ELCIO MEISEN, .536.639-, QIH1B84, FRMEV03880272025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ9H40, FRMEV03880312025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IRU6842, FRMEV03887372025, 606- 82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, TEL3I49, FRMEV03888972025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA , 95.832.432/0001-75, RAG4547, FRMEV03887302025, 606-82; ELIAN B CREPALDI TRANSPORTES LTDA, 49.646.572/0001-31, RKZ9C69, FRMEV03887352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV03878872025, 606-82; FVJ3D02, FRMEV03880842025, 606-82; HOLDI TRAN S P O R T ES LTDA, 10.319.331/0001-42, QTL0J97, FRMEV03879042025, 606-82; I9 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA., 46.571.549/0001-37, JBF0D10, FRMEV03879312025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SNS1B97, FRMEV03852312025, 606- 82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001- 96, PWZ6G95, FRMEV03880452025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, TQQ5F85, FRMEV03880592025, 606-82; TQO4E91, FRMEV03888042025, 606-82; HUGO IVAN DEVANTIER, .049.450-*, IKT9I38, FRMEV03880902025, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001- 07, SXG3J60, FRMEV03881162025, 606-82; SXG3J60, FRMEV03872972025, 606-82; ICARO GUINCHOS LTDA, 05.169.270/0001-44, HRO6F85, FRMEV03881622025, 606-82; ILHEU RECICLAGEM DE RESIDUOS DE OLEO LTDA, 11.226.085/0001-47, RYC5E46, FRMEV03870222025, 606-82; IN LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 48.843.128/0001-43, RKY2I54, FRMEV03869832025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IUK7C83, FRMEV03885822025, 606-82; ILOG TRANSPORTES LTDA, 30.722.749/0001-03, RYW7H63, FRMEV03886052025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, TOJ5B65, FRMEV03883812025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, JDL4H20, FRMEV03887422025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCX1A97, FRMEV03887272025, 606-82; HORA TRANSPORTES LTDA, 00.165.017/0001-07, TPK0G88, FRMEV03886652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.471/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS WILLIAN PALMA, .100.179-, IQW0A09, FRMEV03878572025, 606- 82; LUCAS NASCIMENTO DE LIMA, .510.150-, IUE2C14, FRMEV03878812025, 606- 82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, JCM3C29, FRMEV03878832025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDC2A58, FRMEV03879252025, 606-82; LUCAS RIBEIRO TEIXEIRA .607.628-*, 31.968.968/0001-30, DPF9J67, FRMEV03879812025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, QHJ4B77, FRMEV03881782025, 606- 82; LUTZEMBERG COMERCIO & TRANSPORTES LTDA., 87.537.338/0001-65, IZA3H95, FRMEV03883012025, 606-82; LUATHI TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.823.923/0001-49, REB0E96, FRMEV03884222025, 606-82; LOGMAP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 39.441.127/0001-81, OUQ4J17, FRMEV03884632025, 606-82; LRG TRANSPORTES, 50.825.465/0001-50, NUG2E08, FRMEV03884862025, 606-82; M. GABRIELA LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 20.660.759/0001-08, MMF8D32, FRMEV03884942025, 606-82; LUIZ HENRIQUE FUCHTER, .620.289-*, PVN9G76, FRMEV03886352025, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA , 11.507.189/0001-20, QYD1J60, FRMEV03869962025, 606-82; RZF4A94, FRMEV03877512025, 606-82; M A SCHEVENIN TRANSPORTE E LOGISTICA, 07.769.624/0001-17, MKI5D74, FRMEV03877622025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA , 05.501.171/0001-18, JAG1E40, FRMEV03886872025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RDU5B65, FRMEV03887382025, 606- 82; LOGJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.920.626/0001-93, AWN7G82, FRMEV03888192025, 606-82; LOGISTICA TREVISAN LTDA, 54.503.631/0001-52, EVD3B08, FRMEV03888272025, 606-82; LONGO TRANSPORTES LTDA, 55.946.204/0001-01, IUB3I40, FRMEV03887192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PASETTI LTDA, 03.405.947/0001-70, RXT4D09, FRMEV03878622025, 606-82; TRANSPORTES PATRICIO LTDA, 13.677.222/0001-95, EVW0F01, FRMEV03878922025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RAF3B03, FRMEV03878742025, 606-82; TRANSPORTES LVG LTDA, 29.882.314/0001-47, RYM6C94, FRMEV03880962025, 606-82; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, JAC9G67, FRMEV03881112025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001- 07, JBN6G26, FRMEV03881652025, 606-82; TRANSPORTES SAVENHAGO LTDA, 02.294.891/0001-61, MGG5048, FRMEV03882232025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RLJ7A78, FRMEV03864252025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RAA1H85, FRMEV03884542025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYE2B18, FRMEV03885492025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH0G52, FRMEV03886132025, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, IYD3E84, FRMEV03873902025, 606-82; TRANSPORT ES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, REB5H50, FRMEV03877182025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXN8A18, FRMEV03880402025, 606-82; RYV6D46, FRMEV03882662025, 606-82; RYS1F59, FRMEV03883432025, 606-82; TRANSPORTES MAURO LTDA, 20.774.562/0001-08, JCG1E66, FRMEV03884002025, 606-82; TRANSPORTES RAMAZZINI LTDA, 88.141.072/0001-08, CUC9230, FRMEV03886912025, 606- 82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, IZX0460, FRMEV03888572025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS REX LTDA, 15.421.122/0001-29, RDU4J71, FRMEV03887442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025.