DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.499/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO BHERING DOMINONI, .254.007-, , FREVP00917082025, 773-0; CARLOS EDUARDO RENNO FERREIRA, .751.998-*, , FREVP00916972025, 773-0; , FREVP00916922025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00917702025, 773-0; CLEBER NILSON DE CALDAS SOUZA, .865.491-, , FREVP00920032025, 773-0; CAROLINA DE SOUZA CARNEIRO MEDEIRO, .737.197-, , FREVP00921052025, 773-0; , FREVP00925182025, 773-0; , FREVP00925332025, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, .578.137-*, , FREVP00921312025, 773-0; CESAR RENATO FREISLEBEM JUNIOR, .843.089-, , FREVP00921712025, 773-0; , FREVP00921742025, 773-0; , FREVP00921722025, 773-0; CERAMICA ITAPEMIRIM LTDA, 27.079.565/0001-62, , FREVP00920302025, 773-0; CLIMATIZE AR CONDICIONADO LTDA, 13.164.400/0001-84, , FREVP00922452025, 773-0; CARLOS ROBERTO ALVES FAZOLO LTDA, 23.759.256/0001-82, , FREVP00922972025, 773-0; CATARINA CARDOSO BOEING, .047.439-, , FREVP00923322025, 773-0; CARLOS ANTONIO MONTEIRO SANTOS, .899.256-*, , FREVP00923532025, 773-0; CAROLINA VENTURA DO ROSARIO MAIA , .108.276-, , FREVP00921162025, 773-0; CLAUDIO FERNANDES LOPES, .955.866-, , FREVP00917242025, 773-0; CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, .780.598-*, , FREVP00917102025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.502/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELENILTON DE ANDRADE SILVA, .991.797-, , FREVP00918092025, 773-0; ELIVELTON MARTINS BOSA, 33.521.211/0001-29, , FREVP00918572025, 773-0; , FREVP00918882025, 773-0; ESDRAS NUNES LOUREIRO, 00.217.485/0001-70, , FREVP00919022025, 773-0; EDUARDO MUNIZ DE OLIVEIRA, .193.881-, , FREVP00918922025, 773-0; , FREVP00919892025, 773-0; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, , FREVP00919522025, 773-0; EDUARDO FERNANDES FILHO, .712.707-*, , FREVP00919552025, 773-0; , FREVP00925472025, 773-0; EJD TRANSPORTES LTDA, 06.165.721/0001-38, , FREVP00919572025, 773-0; ELAINE CRISTINA DE MORAES SANTOS, .508.428-, , FREVP00922402025, 773-0; , FREVP00922442025, 773-0; ELESSANDRO RODRIGUES DA ROCHA, .120.392-, , FREVP00924482025, 773-0; , FREVP00924522025, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00924802025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00925012025, 773-0; ELIAS DOS SANTOS ALMEIDA , .257.467-*, , FREVP00925122025, 773-0; EUNICE FERREIRA DE REZENDE MAGALHAES, .390.606-, , FREVP00919922025, 773-0; EGNALDO ALVES DA SILVA , .586.525-, , FREVP00917182025, 773-0; ELIANE MARIA FELISTROWSKI, .874.409-*, , FREVP00917132025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.504/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONFIA VEICULOS LTDA, 03.867.711/0001-56, , FREVP00921932025, 773-0; CONCRE+ CONCRETO LTDA, 75.785.972/0001-38, , FREVP00920622025, 773-0; COSME DE VARGAS PEISINI, .184.797-, , FREVP00918602025, 773-0; DANIEL BATISTA DA SILVA, .593.679-, , FREVP00919542025, 773-0; , FREVP00919682025, 773-0; , FREVP00919692025, 773-0; CT TRANSPORTES LTDA, 49.253.405/0001-20, , FREVP00919582025, 773-0; DEBORA FRANCISCA COSTA DE BRITO PIZANI, .840.687-*, , FREVP00919872025, 773-0; CRISTIANO BENITE VILHA, .337.289-, , FREVP00920542025, 773-0; , FREVP00920552025, 773-0; , FREVP00920562025, 773-0; , FREVP00920572025, 773-0; , FREVP00924072025, 773-0; , FREVP00924122025, 773-0; , FREVP00924182025, 773-0; , FREVP00924222025, 773-0; CONSTANTINO JUNHIOR PILON, .199.531-, , FREVP00922502025, 773-0; DCLK - TRANSPORTES LTDA, 46.029.381/0001- 32, , FREVP00923762025, 773-0; COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORAT I V O - COOMAP, 02.021.980/0001-34, , FREVP00923102025, 773-0; CRISTIANO SANTOS OLIVEIRA, .061.311-*, , FREVP00917232025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.505/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON SOARES DA SILVA, .983.568-, , FREVP00916982025, 773-0; AMIT NET PROVEDORA DE INTERNET LTDA, 06.342.088/0001-06, , FREVP00916662025, 773-0; ANDREA TEIXEIRA SILVEIRA, .002.830-, , FREVP00918362025, 773-0; ANA PAULA DE OLIVEIRA PACHECO, .733.767-*, , FREVP00918552025, 773-0; ANTONIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, .246.437-, , FREVP00918902025, 773-0; ANTONIO PAULO DE RIEMPST DE MENEZES, .856.777-, , FREVP00920212025, 773-0; ANA CLAUDIA FERRAZ FAUSTINO, .149.818-*, , FREVP00922462025, 773-0; ANITA FERREIRA MARINHO, .469.377-, , FREVP00922532025, 773-0; ANA FATIMA BARBOSA ABDALLA GUIMARAES, .617.358-, , FREVP00922642025, 773-0; ANDRE LUIS DA SILVA PONTES, .437.451-*, , FREVP00923692025, 773-0; ANA CRISTINA FARIA MAIA RODRIGUES, .362.187-, , FREVP00918682025, 773-0; ANTONIASSE TRANSPORTES LTDA, 08.986.546/0001-75, , FREVP00923152025, 773-0; ARAGUAIA TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0001-16, , FREVP00924432025, 773-0; ANA CLAU D I A MENEZES FERREIRA, .199.517-, , FREVP00925192025, 773-0; ANTONIO MAR CO S SILVA GONCALVES, .212.567-*, , FREVP00925202025, 773-0; ANTONIO DA SI LV A FREITAS, .233.564-, , FREVP00922092025, 773-0; APOLLO DIESEL SERVICOS E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 32.674.237/0001-44, , FREVP00922012025, 773-0; ANGLER TRANSPORTES LTDA, 19.787.433/0001-67, , FREVP00917342025, 773-0; ANDRE SIQUEIRA SAMPAIO SALVINO, .151.638-, , FREVP00916692025, 773-0; ANA LUCIA APARECIDO DO NASCIMENTO, *.411.501-, , FREVP00921482025, 773-0. 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