DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO HENRIQUE GOMES DE SOUZA, .574.146-*, , FREVP00921182025, 773-0; F.F. SILVA & BARBOSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.020.917/0001-22, , FREVP00917192025, 773-0; FERRAGISTA AZFER GOIANIA LTDA, 42.716.033/0001-82, , FREVP00918392025, 773-0; FERNANDO ANDRE ORCAY ARAUJO DE SOUZA, .445.797-, , FREVP00919602025, 773-0; FERNANDO DA SILVA MARVILLA, .960.227-, , FREVP00920292025, 773-0; , FREVP00920312025, 773-0; , FREVP00919822025, 773-0; FELIPE BRAZIL FERNANDES, .006.007-*, , FREVP00922392025, 773-0; FELIPE DOMINGOS SOUSA BORGES, .639.337-, , FREVP00922922025, 773-0; F E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.105.551/0001-58, , FREVP00923512025, 773-0; FABIO BE R N A R D ES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00923562025, 773-0; , FREVP00923892025, 773-0; FABIO ROGERIO SILVA, .574.791-, , FREVP00924512025, 773-0; FERNANDO DRECH, .254.549-*, , FREVP00924612025, 773-0; FERNANDA RODRIGUES ASSIS DE SOUZA , .751.548-, , FREVP00925052025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA , .531.857-, , FREVP00925322025, 773-0; FERREIRA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 29.329.222/0001-34, , FREVP00922192025, 773-0; FERNANDO MORAIS SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, 09.651.501/0001-02, , FREVP00922052025, 773-0; FABIO GASPARETTO LTDA, 53.721.158/0001-17, , FREVP00917052025, 773-0; FELIPE SADITE MICHEL, .230.288-*, , FREVP00916672025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.508/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00924942025, 773-0; V TAVERNA, 27.498.053/0001-30, , FREVP00917222025, 773-0; VIACAO UMUARAMA LTDA, 76.354.281/0001-42, , FREVP00917732025, 773-0; VALDECI ALEIXO DA CRUZ, .977.798-, , FREVP00919242025, 773-0; VERLENE GOMES, .963.751-, , FREVP00919262025, 773-0; VANESA MARCIA CZECHOVSKI, .940.111-*, , FREVP00919282025, 773-0; VALERIA MOREIRA SCHEIDEGGER, .625.297-, , FREVP00920042025, 773-0; VANDERLEI DE PAIVA RAFAEL .956.016-, 38.109.600/0001-65, , FREVP00921542025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00921612025, 773-0; , FREVP00925092025, 773-0; , FREVP00917002025, 773-0; UNI- WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00922042025, 773-0; VE R O M AT H MTH TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 02.865.360/0001-81, , FREVP00922352025, 773-0; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, , FREVP00922902025, 773-0; , FREVP00922992025, 773-0; VIACAO DO INTERIOR TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 60.625.716/0001-06, , FREVP00923722025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00924452025, 773-0; TURBI INVESTIMENTOS III S.A., 53.262.378/0002-00, , FREVP00924862025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0003-37, , FREVP00925142025, 773-0; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0002-90, , FREVP00921432025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.510/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00917742025, 773-0; , FREVP00916762025, 773-0; LF7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 48.475.314/0001-77, , FREVP00917992025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00918272025, 773-0; , FREVP00922082025, 773-0; LARISSA RODRIGUES BA R C E L LO S MARTINS, .460.587-*, , FREVP00919352025, 773-0; LEANO DE SOUZA VARGAS, .049.897-, , FREVP00920112025, 773-0; LAGASSI TRANSPORTES LTDA, 39.952.083/0001-54, , FREVP00920252025, 773-0; , FREVP00921592025, 773-0; KELI GOMES DA SILVA SOUZA, .834.181-, , FREVP00920512025, 773-0; LEONARDO CLAUDIO DUARTE, .126.667-*, , FREVP00921022025, 773-0; LARISSA DA SILV A ALVES, .870.857-, , FREVP00921642025, 773-0; , FREVP00925312025, 773-0; KITAKAS DIVERSOES LTDA, 03.015.366/0001-22, , FREVP00922602025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00923052025, 773-0; , FREVP00916702025, 773-0; , FREVP00921662025, 773-0; KASQUEIRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.562.949/0001-53, , FREVP00923232025, 773-0; L.V.R. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.123.092/0001-68, , FREVP00924472025, 773-0; LEONARDO BARBOSA MENDES, .369.468-, , FREVP00925002025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.511/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. C. CEZATTI - LOCACAO DE MAQUINAS, 13.571.893/0001-77, , FREVP00922102025, 773-0; EDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.645.546/0001-75, , FREVP00920182025, 773-0; , FREVP00919342025, 773-0; , FREVP00921092025, 773-0; , FREVP00922892025, 773-0; , FREVP00922982025, 773-0; , FREVP00925532025, 773-0; , FREVP00922112025, 773-0; , FREVP00920872025, 773-0; , FREVP00920092025, 773-0; , FREVP00925602025, 773-0; DUO SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 26.550.332/0001- 33, , FREVP00916792025, 773-0; EDSON JOSE PEREIRA COSTA, .995.688-*, , FREVP00920362025, 773-0; , FREVP00922162025, 773-0; DORIVAL CARDOSO, .472.179- , , FREVP00920682025, 773-0; , FREVP00924172025, 773-0; , FREVP00924212025, 773-0; , FREVP00924302025, 773-0; EDIVAN LUIZ DA COSTA, .585.926-, , FREVP00924132025, 773-0; EDUARDO FELIPE ELIAS MENDES, *.203.686-, , FREVP00920002025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 50500.173277/2024-73. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente no acréscimo de 1 (um) posto de Motorista "B" - Governador Valadares/MG e de despesas eventuais respectivas, a partir de 24 de novembro de 2025, o que equivale a 3,2082% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea 'b', e art. 125, da Lei 14.133, de 2021. Não foram identificados acréscimos anteriores. A supressão acumulada do Contrato é de 29,3452%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.798.963,08. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500041169202513. Objeto: Aquisição de carpetes, colas adesiva e rolos de pintura para fixação de carpetes, com entrega na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e especificações contidas na Minuta de Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001- 5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação (SIASGnet - 19/11/2025) 393001-39250-2025NE800143