DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400141 141 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500158830202448. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços técnicos de apoio especializado à governança e gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para atender às necessidades da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, por Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação (SIASGnet - 21/11/2025) 393001-39250-2025NE800143 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIO: PEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.,neste ato representada por seu Diretor Técnico Sr. José Maurício Scovino de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n° 08..377-0 expedida pelo IFP/RJ, e do CPF/MF nº 010..-98; e Diretor Financeiro Sr. Marcus Hansen Balata, brasileiro, divorciado, economista, inscrito no CPF sob o nº 897..-15, portador da carteira de identidade nº 10..687-1 expedida pelo IFP/RJ INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-021/2025, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/BA, para implantação de travessia aérea (Linha de transmissão 500 kv) no km 88,280 (SNV 202507A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/BA, Trecho (BR-235): DIV. BA/SE - DIV. BA/PI. Subtrecho (BR-235): SNV235BBA0210 - ENTR BR-110/235 (ACESSO SUL JEREMOABO) a ACESSO LESTE CANCHÉ, para implantação de travessia aérea (Linha de transmissão 500 kv) no km 88,280, com extensão de 80,060 metros por 65,732 metros de largura, perfazendo uma área total de 5.262,50 m2 (cinco mil duzentos e sessenta e dois metros quadrados e cinquenta centésimos de metro quadrado), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pelo PERMISSIONÁRIO. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 608.393,70 (seiscentos e oito mil trezentos e noventa e três reais e setenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo de 10 anos desta permissão (Valor Base: Novembro/2025). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.003016/2024-19. DATA DA ASSINATURA: 17 /11/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIO: ANTÔNIO CARDOSO FILHO, pessoa física de direito privado, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 51*2 SSP/BA, e do CPF/MF nº 675..***-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-020/2025, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA, para implantação de acesso no km 390,7 (SNV 202507A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR- 242/BA, Trecho (BR 242): SNV242BBA0005 - ENTR BA-420 (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) a SNV242BBA0350 - DIV BA/TO. Subtrecho (BR 242): 242BBA0150 - ENTR BA-849 (P/PALMEIRAS) à ENTR BR-122/242/330/349/BA-122 (BOA VISTA DA CANANÉIA), com obras de acesso ao km 390,7, segmento entre o km 390,439 ao km 390,961, em extensão de 0,522 km, perfazendo uma área total de 14.416,60 m2 (catorze mil, quatrocentos e dezesseis, vírgula sessenta metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pelo PERMISSIONÁRIO, para implantação de acesso a um posto de revenda de combustíveis, a ser localizada no município de Palmeiras/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$1.378.284,60 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Valor Base: Novembro/2025). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.002601/2023-11. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 719/2020. Nº Processo: 50600.000895/2020-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 269/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de alteração de cláusula, sem reflexo financeiro, e prorrogação de prazo ao contrato 719/2020-00. Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 120 dias, passando o seu vencimento para os dias 24/02/2026 e 10/05/2026. GESTOR: Rodrigo Portal de Matos - Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Projetos. Vigência: 10/01/2026 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.743.283,64. Data de Assinatura: 25/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90471/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600018763202159. Objeto: Contratação integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial (Ponte sobre Rio Paramirim), localizada na rodovia BR-242/BA, Km 537,79. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90471-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.. CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 21/11/2025) 393003-39252-2025NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90470/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50605003443202235. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 02 (duas) obras de arte especiais (Ponte Sobre o Rio Capivari e Ponte sobre o Rio Calandro), localizadas nas rodovias BR-242 /BA e BR-324/BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003- 3-90470-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/02/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de Contratação (SIASGnet - 21/11/2025) 393003-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes Cerqueira de França. PERMISSIONÁRIA: ÁGUAS DO SERTÃO S.A., cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu Diretor Presidente, Sr. Antonio Hercules Neto. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 20- 007/2025 - SOT - CET - SR/AL (SEI nº 21219969). RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/AL, no km 84,00, SNV 316BAL0910 (Entr AL130(B) (Santana do Ipanema) - Dois Riachos), numa extensão total de 21,00 metros por 2,2 metros de largura, perfazendo uma área total de 46,20 m² para implantação de travessia aérea, com emprego de treliças metálicas, para sustentação de adutora de água tratada, em tubo de ferro fundido dúctil, flangeado de Ø 400 mm, que percorrerá apoiada sobre a estrutura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 4.202,40 (quatro mil duzentos e dois reais e quarenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50620.000624/2024-83. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2025. André Paes Cerqueira de França. Superintendente Regional no Estado Alagoas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO N° 90378/2025-01 - UASG 393009 O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, no uso de sua competência e de acordo com os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 14.133/2021, com base na documentação acostada nos autos do processo n° 50601.000836/2025-70 e decorrido o prazo recursal, decide homologar como fracassado o processo licitatório, Edital Pregão Eletrônico N° 90378/2025-01, considerando a desclassificação e/ou inabilitação das licitantes. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional no Estado do Amazonas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 713/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.000754/2025-95. Concorrência Nº 90230/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Elaboração de estudos e projetos básico e executivo de engenharia para implantação/ construção dos contornos viários de caetité nas br-030 e br-122, no estado da bahia, com extensão total de 15,20km (snv versão 202501a), incluindo obras de arte especiais. Br- 030/ba: subtrecho acesso oeste caetité - entr br-030/122 (acesso norte caetité). Segmento km 0,0 - km 6,9; extensão 6,9 km (snv 030cba1005 - 030cba1010). Br-122/ba: subtrecho acesso norte caetité - entr br-030/122 (acesso leste caetité); segmento km 0,0 - km 8,3; extensão 8,3 km (snv 122cba1005),. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 21/11/2025 a 14/05/2027. Valor Total: R$ 1.470.604,31. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 597/2023. Nº Processo: 50615.000911/2022-09. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 170/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº UT-15.00597/2023, cujo objeto é a execução de obras de restauração do pavimento por whitetopping e alteamento de greide na BR-135/MA, trecho: acesso Aeroporto do Tirirical - Entr. MA- 364(B) (Div. MA/PI) (Guadalupe), subtrecho: Entr. MA-339 (Colombo) - Entr. BR-316(A) (Cachucha), segmento: km 125,72 ao km 199,50, extensão: 73,78 km. Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2027. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 642/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.000376/2024-80. Pregão Nº 90173/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prestação, de forma contínua, por meio de sistema informatizado, de serviço de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimentos de peças, acessórios e componentes recomendados pelo fabricante de cada veículo, visando atendimento da frota oficial da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 375.042,00. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).