DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2027. Valor Total: R$ 28.123.000,00. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 734/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.001368/2024-51. Pregão Nº 90159/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: Execução de Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/MT, Trecho: Entr MT-100(A) (Div TO/MT) (São Félix do Araguaia) - Entr BR-163/MT- 242(B) (Sorriso), Subtrecho: Acesso P/ Gaúcha do Note - Entr MT-324(B), Segmento: km 445,16 ao km 513,75, Extensão: 68,59 km, Código SNV: 242BMT0587 - 242BMT0590 (Versão 202401A), Lote: Único. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2027. Valor Total: R$ 34.308.366,15. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 716/2017. Nº Processo: 50619.000501/2017-52. Pregão. Nº 287/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 10.526.353/0001-83 - PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E SUPERVISAO LTDA. Objeto: Aumento de valor contratual decorrente da prorrogação de prazo. Vigência: 07/10/2017 a 16/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.346.105,02. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-135/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-135/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BBR-474/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: ENTR BR-259/474 (ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Subtrecho: SÃO JOÃO DO JACUTINGA - R.SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA), Código SNV474BMG0047, coordenadas UTM FUSO 23K: 810785; 7812824, km148+300m, na faixa de rolamento com extensão de 8,180m (oito metros e dezoito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 122,700m² (cento e vinte e dois metros quadrados e setenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,150m (nove metros e quinze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 137,250m² (cento e trinta e sete metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,740m (treze metros e setenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 206,100m² (duzentos e seis metros quadrados e dez decímetros quadrados), perfazendo área total de 466,050m² (quatrocentos e sessenta e seis metros quadrados e cinco decímetros quadrados), para regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Piedade de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000636/2025-77. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90130/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, nas rodovias BR-153/PA, BR-222/PA, BR-230/PA e BR-422/PA, na malha rodoviária sob jurisdição da Unidade Local de Marabá, totalizando 669,80 km DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 21/11/2025) 393016-39252-2025NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90181/2025 O Agente de Contratação da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará torna público o resultado de julgamento da Concorrência Eletrônica n.º 90181/2025, cuja licitante vencedora foi a VALE SERVIÇOS E OBRAS DE CONSTRUÇ ÃO LTDA ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A, CNPJ n.º 17.147.669/0001-03, com o melhor lance de R$3.854.537,53 (três milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais, e cinquenta e três centavos), homologado a adjudicação pela a autoridade competente. Processo 50600.020779/2021-21 Belém, 21 de novembro 2025 DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-079/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, em ocupação longitudinal do km 111+175m ao km 111+689m, LD, e transversal no km 111+689m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002534/2025-66. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-080/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 158, em ocupação transversal no km 366+081m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001983/2025-97. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-081/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 163, em ocupação transversal no km 110+653m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002536/2025-55. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2025. Hélio Gomes da Silva Júnior Superintendente Regional DNIT/PR EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-082/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, em ocupação longitudinal do km 342+712m ao km 343+843m, LD, e transversal no km 342+714m, e BR-272, em ocupação longitudinal do km 566+040m ao km 567+229m, LE, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001056/2025-77. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 4-024/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: ALHANDRA GARANHUNS SPE LTDA. CNPJ: 24.261.843/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso à BR- 424/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-424/PE, km 88,6, ocupando uma área de 11.784,0m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.004807/2019-17. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.004807/2019-17. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. O Termo de Permissão Especial de Uso anterior, nº 04-020/2025, fica revogado a partir desta data. Superintendente Regional - DNIT/PE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90341/2025 - UASG 393012 Nº Processo: 50610007338202468. Objeto: Contratação de Empresa para execução dos Serviços de Gestão Ambiental, abrangendo a Supervisão Ambiental, a Implementação de Programas Ambientais e o Gerenciamento Ambiental do empreendimento para Construção e Operação da Ponte sobre o Delta do Jacuí, Trecho BR- 116/290/RS, entre Porto Alegre e Eldorado do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-3-90341-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional No Estado do Rs (SIASGnet - 21/11/2025) 393012-39252-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 240/2022. Nº Processo: 50622.001739/2022-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: 7º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO EM RAZÃO DA 4ª REVISÃO CONTRATUAL, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00240/2022-00, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 4, NAS RODOVIAS BR-319/RO, BR-364/RO, BR-421/RO E BR-425/RO, TOTALIZANDO 806,50 KM. Vigência: até 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato (PI Vigente): R$ 24.545.926,40. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).