DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os trabalhos selecionados pelo GT Audot 8aRF terão prioridade e não serão trabalhados simultaneamente com as demais Equipes Regionais. Art. 2º Fica revogada a Portaria SRRF08 363, de 27 de abril de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MÁRCIA CECÍLIA MENG ANEXO I . .Servidor .Cargo .Matrícula Siape .Exercício .Regime de Dedicação . .Alexandre Galardinovic Ribeiro .AFRFB .1540877 .Gabin - DRF Santo André .Supervisor . .Edilene Delpoio .AFRFB .1334849 .Gabin - DRF Santo André .Supervisora Substituta . .Adriana Campos dos Santos .AFRFB .1539024 .Gabin - Deope/SPO .Supervisora Substituta 2 . .Waldemar Guedes de Oliveira Neto .AFRFB .1539084 .Dirac - SRRF08 .100% . .Letícia Odorizi Taschetto .AT R F B .1030716 .Dirac - SRRF08 .100% . .Juliana Rodrigues Furlan .AT R F B .3384992 .Dirac - SRRF08 .100% . .Ana Carolina Couto Robles .AT R F B .1797049 .Dirac - SRRF08 .100% . .Luis Fernando Alves da Silva .AT R F B .0148034 .Dirac - SRRF08 .100% ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIA DE PESSOAL ALF GRU Nº 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.851914/2025-72, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO MOREIRA ARAUJO, matrícula Siapecad nº 00062167, para exercer a função gratificada de Chefe Da Seção de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-1, convalidando os atos praticados desde o dia 17 de novembro de 2025. EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ PORTARIAS DE PESSOAL DRF/JUN DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.846293/2025-13, resolve: Nº 18 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, MILENA MEERSON TARCKIANI, matrícula Siapecad nº 01571914, da função gratificada de Chefe de Equipe de Gestão de Pessoas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, Código FG-3. Nº 20 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, ANA LÚCIA CAMILO CIRQUEIRA, matrícula Siapecad nº 01295223, para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe de Gestão de Pessoas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, Código FG-3. FREDERICO JOSÉ CHAGAS PESSOA DE MELLO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 19 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de Publicado em: 21/11/2025, Edição 222, Seção 2, Página 36, onde se lê: "na Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.", leia-se: "na Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda." COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE N° 153, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Nomear JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA FREITAS, CPF nº *.917.627-, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, no Colegiado (COL/DJA), no Rio de Janeiro. MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PORTARIA Nº 4.204, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº: 03.001/2025. O Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, de 04/11/2025 a 03/05/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de PAR n° 03.001/2025, designada pela Portaria n° 0056/2025 - CORED, de 26 de maio de 2025, ante as razões apresentadas na solicitação de prorrogação de prazo formulada pela Comissão de PAR. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES PORTARIA Nº 4.377, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Reabrir o processo administrativo de responsabilização (PAR) nº 03.001/2024 pelo prazo de 60 dias e designar os Empregados Levy Celso Rodrigues Dias, matr. 125.300-0, Cargo/Função TBN/Assessor Executivo CORED e Francisco Tarcísio Vieira Crisóstomo, matr. 105.543-4, Cargo/Função TBN/Assessor Executivo CORED, ambos lotados na GEAPD (5092) para, sob a presidência do primeiro, integrarem Comissão de Apuração de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, com objetivo de proceder com diligências necessárias à conformidade do processo nos termos do Decreto nº 11.129/2022, a partir da data de publicação desta Portaria. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de RODRIGO MULINARI, Diretor, no período de 29 de novembro a 04 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento AWS re:Invent, a realizar-se em Las Vegas, nos Estados Unidos da América. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.076, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.083967/2025-41, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JULLYVAN MENDES DE MESQUITA, matrícula Siape nº 1252268, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-19, na Câmara dos Deputados. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005680/2025- 14, resolve: Art. 1º Dispensar HEISE CRISTINE AIRES AREAS, matrícula Siape nº 2629373, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento Inicial de Servidores Federais, código FCE 1.12, da Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras da Diretoria de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI Nº 12.082, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005680/2025-14, resolve: Art. 1º Designar SUZANA NEIVA SANTOS GHAZALE, matrícula Siape nº 3570074, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento Inicial de Servidores Federais, código FCE 1.12, da Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras da Diretoria de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI