DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112400033 33 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.031, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida pela 14ª Vara Federal Cível da SJDF, nos autos da Ação Ordinária nº 1065241-44.2025.4.01.3400, o teor do Parecer de Força Executória nº 08578/2025/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, o Edital nº 11/2025-RFB, de 10 de novembro de 2025, publicado na Edição nº 215, da Seção 3, à página 93, do Diário Oficial da União (DOU), de 12 de novembro de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 10265.443880/2025-14, resolve: Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, o candidato BRUNO BERGER, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0656381. Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.470458/2025-31, resolve: Nº 1.099 Dispensar a Agente Cinefoto Microfilmagem MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula SiapeCad nº 00089174, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Documental - Sadoc da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 1.100 Designar a Agente de Portaria LUCI MARIA ALVES, matrícula SiapeCad nº 00018161, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Documental - Sadoc da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.471101/2025-71, resolve: Nº 1.103 Dispensar, a partir de 17/11/2025, a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil KARINE GUEDES DE VASCONCELLOS, matrícula SiapeCad nº 01879154, da Função Gratificada da Divisão de Atividades Administrativas - Diadm da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3. Nº 1.104 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ALBANETE FERNANDES SUASSUNA, matrícula SiapeCad nº 01292914, para exercer a Função Gratificada da Divisão de Atividades Administrativas - Diadm da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.475735/2025-01, resolve: Nº 1.105 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCAS SAVINI FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01569913, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão do Direito Creditório - Dicre da Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 1.106 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SILVANA DE FREITAS MARTINS FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01293827, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão do Direito Creditório - Dicre da Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.107, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.395861/2025-04, resolve: Dispensar, a partir de 21 de novembro de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE CORREA LISBOA, matrícula SiapeCad nº 00881098, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ), Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.469039/2025-57, resolve: Nº 1.109 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KAREN YONAMINE FUJIMOTO, matrícula SiapeCad nº 01213863, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Capacitação e Desenvolvimento - Sacad da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 1.110 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KAREN YONAMINE FUJIMOTO, matrícula SiapeCad nº 01213863, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão - Didep da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 31, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve: Designar Claudio Afonso Jaureguy Montano, AFRFB, código SA3 nº 6102215, em exercício na Câmara Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' nas sessões da 2ª Câmara Recursal do dia 27 de novembro de 2025. DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 32, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve: Designar Akane Okawa, AFRFB, código SA3 nº 1538366, em exercício na Câmara Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' nas sessões da 2ª Câmara Recursal do dia 27 de novembro de 2025. DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE M A N AU S PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 4º, da Portaria RFB nº 56, de 17/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021 e o que consta no e-dossiê nº 13042.176992/2025-67, resolve: 99 - Designar LEO MOREIRA LIMA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 02514320, para exercer a Função Gratificada de Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga (AM), jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Manaus (AM), Código FGR-1. 100 - Designar JULIANO MARTINS REINERT, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 02514276, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD1, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga (AM), jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Manaus (AM), Código FGR-2. MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.409352/2025-68, resolve: Nº 394 - Dispensar, a pedido, a partir de 18 de novembro de 2025, a Analista Técnico- Administrativo ETTIANE CHRISTINA CARVALHO PENA, matrículas Siapecad nº 01935534 e Siape nº 1156774, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Administração de Pessoas - Saape, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG - 1 . Nº 395 - Dispensar, a pedido, a partir de 18 de novembro de 2025, a Analista Técnico- Administrativo ETTIANE CHRISTINA CARVALHO PENA, matrículas Siapecad nº 01935534 e Siape nº 1156774, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - Segep, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE 1.05. Nº 396 - Designar a Agente Operacional de Telecomunicações e Eletricidade CÉLIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrículas Siapecad nº 00013929 e Siape nº 0103814, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Administração de Pessoas - Saape, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-1. Nº 397 - Designar a Agente Operacional de Telecomunicações e Eletricidade CÉLIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrículas Siapecad nº 00013929 e Siape nº 0103814, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - Segep, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE 1.05. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.847443/2025-06, resolve: Nº 584 - Dispensar a Analista Técnico-Administrativa CAROLINA DE AZEVEDO PA ES , matrícula Siapecad nº 01775622, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE-1.05. Nº 585 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil MARGARETH NASCIMBEN, matrícula Siapecad nº 01170812, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Administração de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1. Nº 586 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil MARGARETH NASCIMBEN, matrícula Siapecad nº 01170812, para a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE-1.05. Nº 587 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil MILENA MEERSON TARCKIANI, matrícula Siapecad nº 01571914, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Administração de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1. MÁRCIA CECÍLIA MENG