DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112400048 48 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.631, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.001362/2025-12, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ELMA THEOMAR DE ASSUMPÇÃO VILAS-BÔAS CASTRO na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO GUILHERME VILAS-BÔAS CA S T R O, ocupante do cargo de ministro de primeira classe, matrícula SIAPE nº 0458829, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 2 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de setembro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.632, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar IGOR MOREIRA MORAES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2350529, da função de assistente da Coordenação-Geral do G20, código FCE 2.07, a contar de 5 de novembro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.633, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, em conformidade com o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e com o artigo 1º da Portaria MRE nº 386, de 14 de abril de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Declarar a vacância, a contar de 22 de outubro de 2025, do cargo de oficial de chancelaria, classe A, padrão I, ocupado pelo servidor RAFAHEL NÓBREGA DA SILVA , matrícula SIAPE nº 1304579, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GMMS Nº 1.051, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar ALEXANDER VARGAS, Matrícula Siape 2815673, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Eliminação da Malária, FCE 1.13, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.138, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar BRUNO TEIXEIRA DA COSTA DURANTE matrícula SIAPE nº 1815760, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Processual, FCE 1.12, da Consultoria Jurídica, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GM/MS nº 264, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21 de março de 2024, página 54, Seção 2, que designou os membros para compor o Conselho Fiscal da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte redação: "I - Indicados pelo Ministério da Saúde: a) titular: ANTONIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO; e Suplente: ..." "II - Indicados, em conjunto, pelos conselhos e pelas entidades referidos nos incisos II a VII do caput do art. 4º do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023: titular: ZEUS TRISTÃO DOS SANTOS; e suplente: ..." (NR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.240, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006 e demais informações que constam no NUP 25000.163384/2025-68 , resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ROSANGELA PATRÍCIA CAVALCANTE DA SILVA SOUSA, matrícula SIape n.° 2046575, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 15/08/2024, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), na 4ª Zona Eleitoral de Natal. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.243, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar MARIA ALICE TRASPADINI, matrícula Siape nº 3731736, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, da Coordenação de Apuração Correcional, da Corregedoria do Ministério da Saúde, ficando dispensada THAIS VENTURA CORTES FIORANI. ELIANE APARECIDA DA CRUZ SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 867, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas competências, considerando o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Coordenador-Geral de Participação e Articulação com os Movimentos Sociais - CGPAMS/DGIP/SE/MS para atuar como Ordenador de Despesas no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 250928 - Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MS nº 482, de 1º de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 3 de julho de 2025, Seção 2, página 67. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 884, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar DUCILENE SILVA OLIVEIRA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2853662, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, FCE 3.10, código nº 16.0171, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 2.668, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.192527/2025-49, resolve: Designar ANNA LUIZA DUNSTAN CURADO MORAES DE AGUIAR, matrícula SIAPE 1412382, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Assuntos Disciplinares e de Pessoal, FCE 1.13, código n.º 10.0025, da Consultoria Jurídica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado RÔMULO DE CASTRO BARROS. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.670, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25057.014717/2025-71, resolve: Designar NATALIA MARTINS MOTTA, matrícula SIAPE 1630874, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projetos Especiais, FCE 1.11, código n.º 24.0368, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.671, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.188839/2025-58, resolve: Designar ADJENANE FERREIRA VIDAL, matrícula SIAPE 1787041, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Maranhão, FCE 1.05, código n.º 12.0036, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada, a contar de 31 de outubro de 2025, MARIA DO AMPARO BEZERRA SILVA, em virtude de aposentadoria. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.672, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.109042/2025-01, resolve: Art. 1º Ceder a servidora CLEIDE DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE 1108526, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.673, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33407.169547/2025-71, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SILVANIA OLIVEIRA DE CARVALHO MONDEGO, matrícula SIAPE 1749379, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a