DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor EDILSON JOSÉ PEREIRA ARAÚJO, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios - DICON, da Superintendência Estadual da Funasa em Goiás, FCE 1.07, código 500485. (NUP 25160.000200/2025-17). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 4.439, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor JOSÉ CARLOS SOUZA E SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas- DIGEP, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Funasa da Bahia, FCE 1.07, código 500391. (NUP 25130.000552/2025-20) ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.976, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 6º do Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019 - Processo nº 19964.112152/2023-99, resolve: Art. 1º Dispensar VICTOR PELLEGRINI MAMMANA, da função de membro suplente do Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Curador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. Art. 2º Designar LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA para exercer a função de membro suplente do Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Curador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 1.980, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, e conforme autorização concedida pela Portaria /MGI Nº 9.969, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2025, e de acordo com os Editais de homologação dos resultados finais: Edital nº 63, de 13 de agosto de 2025, e Retificação do Edital nº 63, de 14 de agosto de 2025, publicado no DOU de 7 de novembro de 2025 - Processo nº 19958.208114/2025-81, resolve: Art. 1º Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado, constantes no ANEXO, na condição subjudice, em virtude de parecer de força executória com determinação expressa de nomeação, para exercerem o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Quadro de Pessoal deste Ministério. Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo de, no máximo, trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência e acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei. Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-11-2025.pdf, em ORIENTAÇÕES PARA POSSE. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f . Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, em PDF 19958.205647/2025-10. § 1º A inspeção médica de que trata o caput visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse. § 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024. § 3º A Declaração que poderá ser utilizada como modelo, mencionada no item 4 do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE, disponível em https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Ftrabalho-e-emprego%2Fpt-br%2Fmodelodecartaparainspen o m d i c a o f i c i a l . o d t & w d O r i g i n = B R OW S E L I N K , deverá ser impressa em duas vias e entregue aos profissionais. Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO ANEXO . .SITUAÇÃO DA VAGA .Nº INSCRIÇÃO .NOME .LOT AÇ ÃO .CO DV AG A .O B S E R V AÇ ÃO . .PPP .2419103453 .ADELITA SOARES EVANGELISTA GUEDES .SIT .0196680 .Sub judice . .PPP .2414099970 .VITOR VIEIRA DE OLIVEIRA MATEUS .R J _ I T AG U A Í .0196499 .Sub judice PORTARIA MTE Nº 1.987, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967 - Processo nº 13623.204802/2025-78, resolve: Art. 1º Dispensar JUSSARA RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº 1100930, da função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado de Pernambuco. Art. 2º Designar MÁRCIO REZENDE FERREIRA, matrícula nº 1703128, para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado de Pernambuco Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MTE nº 1965, de 18 de novembro de 2025, publicada na edição extra do dia 19/11/2025, seção 2, no art. 1º, onde se lê: "§ 2º Os candidatos constantes no Anexo III são os previstos no item 17, da Nota Informativa 5236 (7186260)", leia-se: "§ 2º Os candidatos subjudice com parecer de força executória com determinação expressa de nomeação estão constantes no Anexo III." Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT Nº 370, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.031697/2021-71, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ANGELINO DA SILVA DOMINGOS, matrícula SIAPE nº 1752619, ocupante do cargo de Artífice Mecânico, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF. Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT Nº 371, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.017991/2019-56, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público SERGIO BITTENCOURT FAVARIN, matrícula SIAPE nº 1728839, ocupante do cargo de Agente de Estação, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF. Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT Nº 372, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.017328/2022-57, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSÉ MEDEIROS CORRÊA, matrícula SIAPE nº 1752120, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes localizada em Brasília - DF. Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 416, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.077521/2023-97, resolve: Art. 1º Designar a servidora Paula de Almeida Lemos Pita, matrícula SIAPE nº 1512397, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Procedimentos Disciplinares e Responsabilização de Pessoas Jurídicas - Cprod, subordinada à Corregedoria - Coreg, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO