DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.139, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00451264/2025, resolve: 1. Exonerar DARLISE MOURA CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22948, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC- 5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha. 2. Dispensar STELLA ALVES CORREA MACEDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33937, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha. 3. Nomear STELLA ALVES CORREA MACEDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33937, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha. 4. Designar DARLISE MOURA CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22948, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 575, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00455121/2025, resolve: Designar JUCILENE VENTURA MARTINS, Bacharela em Comunicação Social, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8824, para substituir, no período de 17 a 24 de novembro de 2025, o Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério Público Federal, por motivo de licença à paternidade do titular e licença para tratamento de saúde do substituto eventual. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 166, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Exonerar o Analista do MPU/Direito MAURO ROBALLO COZZA, matrícula nº 17.682-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves. Dispensar a Técnica do MPU/Administração MARLISE SCHEID SAUSEN, matrícula nº 6.414-9, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves. Nomear a Técnica do MPU/Administração MARLISE SCHEID SAUSEN, matrícula nº 6.414-9, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves. Designar o Analista do MPU/Direito MAURO ROBALLO COZZA, matrícula nº 17.682-6, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves. ANA LUÍSA CHIODELLI PORTARIA PRR4 Nº 167, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Dispensar a Técnica do MPU/Administração MARLISE SCHEID SAUSEN, matrícula nº 6.414-9, da função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves. Designar o Analista do MPU/Direito MAURO ROBALLO COZZA, matrícula nº 17.682-6, para a função de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves. ANA LUÍSA CHIODELLI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 659, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1° - Dispensar o servidor RAFAEL RODRIGO PIZZINATTO BORCIONI, matrícula nº 32311, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Edson Restanho, da Procuradoria da República no Município de São Miguel do Oeste. Art. 2° - Designar o servidor SAMUEL DAYAN MARASCHINI, matrícula nº 21803, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Edson Restanho, da Procuradoria da República no Município de São Miguel do Oeste. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 236/PGJM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 124, inciso XXI e 222, V, § 5º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e, ainda, o que consta nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0004679/2023-07, resolve: Art. 1º Conceder licença ao Promotor de Justiça Militar, NELSON LACAVA FILHO, para desempenho de mandato classista no cargo de Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), no período de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA PORTARIA Nº 241/PGJM, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0001676/2025-35, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, matrícula nº 1910-1, lotado no 4º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante 1º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 9/12/2025, 11 e 12/12/2025, 15 a 19/12/2025, totalizando 8 (oito) dias úteis, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, matrícula nº 1908-9, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante 3º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 24 a 28/11/2025, 1º a 5/12/2025, 9/12/2025, 11 e 12/12/2025, totalizando 13 (treze) dias úteis, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Art. 3º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA, matrícula nº 1974-7, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, especificamente no período de 15 a 19/12/2025, totalizando 5 (cinco) dias úteis, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Art. 4º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ, matrícula nº 1903-8, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do At o Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 1º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, especificamente nos períodos de 24 a 28/11/2025, 1º a 5/12/2025, totalizando 10 (dez) dias úteis, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Art. 5º Durante os períodos de substituição a que se referem os artigos anteriores, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, desde que observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.859, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000063/2018-48, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor DIEGO SILVA NUNES, matrícula 6006358-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-4. Art. 2º Nomear o IGOR CABRAL ALVES, matrícula 6007153-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.864, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0300.0001827/2025-15, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora RENATA BARRETO DA SILVA, matrícula 6009948-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código FC-1. Art. 2º Designar a servidora SIMONE MORATO RAMIRO RANGEL, matrícula 6005739-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código FC-1. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA Nº 1.874, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2200.0000350/2025-45, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 20/11/2025, a servidora FABIANA LEITE ARAÚJO, matrícula nº 6009337-4, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/SP, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR