DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO PORTARIA Nº 374 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0008184- 97.2025.6.15.8066, resolve: Art. 1º - Dispensar TARCIANA VIEIRA DA SILVA, servidora cedida do Governo do Estado da Paraíba, da Função Comissionada de Chefe de Cartório - FC 06, da 66ª Zona Eleitoral - Piancó/PB a partir de 12/11/2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO PORTARIA Nº 367 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0008285- 41.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e direito à paridade à servidora DULCIANE DE MENDONÇA COSTA, matrícula nº 0565, cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, com fundamento no Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com incorporação do percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de Adicional de Qualificação - Especialização, do percentual de 6% (seis por cento) a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225- 45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999) e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) referente a 5/5 de FC-4, incorporados nos termos dos artigos 62 e 62-A da Lei n.º 8.112/90 (Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, com redação dada pela Lei nº 14.687/2023). Art. 2º Declarar vago o cargo, em razão da referida aposentadoria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO PORTARIA Nº 377 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0007937- 23.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1º Designar JOANETE DE CASSIA IRIO ANDRADE DOS REIS para ocupar a Função Comissionada de Assistente I - FC1 do Núcleo de Manutenção Predial do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 695, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0040265/2025, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Hipólita Maria Lagares Pantuzzo, na condição de ex-cônjuge, com percepção de pensão alimentícia fixada judicialmente, do ex-servidor inativo Darcy Batista Pantuzzo, matrícula 2.030.192, falecido em 18/10/2025, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, com acréscimo de 10 pontos percentuais relativos à cota da dependente habilitada, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, no artigo 23 da referida Emenda Constitucional 103/2019, combinado com os artigos 215, 217, inciso II, 219, caput e inciso I, 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto na Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 697, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar, com base na sentença proferida no bojo da Ação Ordinária n. 0052950-20.2011.4.01.3400, e tendo em vista o contido no processo SEI 0002575/2002, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 1086 de 22/09/2011, publicada no Diário Oficial da União de 26/09/2011, Seção 2, à fl. 58, que reverteu ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 15, o servidor José Antonio da Silva, matrícula 307.471, com fundamento no artigo 25 da Lei 8.112/1990. Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 1.912, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036285/2025, resolve: Art. 1º Designar SHEILA MARCIA FERREIRA, matrícula N. 317.302, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial, ficando dispensada ANA CLAUDIA CASTILHO LAVOYER, matrícula N. 309.913, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.913, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039514/2025, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, CARLOS HUMBERTO SOUSA SILVA JUNIOR, matrícula N. 319.484, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Paranoá, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.914, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1041145/2025, resolve: Art. 1º Designar JOÃO NETO ARANTES BENTO, matrícula N. 321.369, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.915, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1041590/2025, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA DE ARAÚJO FÔLHA, matrícula N. 319.297, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.916, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1040647/2025, resolve: Art. 1º Designar KAROLINNE ARÊDES DINIZ, matrícula N. 321.092, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1040149/2025, resolve: Art. 1º Designar FABIO QUEIROZ DE MELO, matrícula N. 315.605, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Manutenção. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035901/2025, resolve: Art. 1º Designar PRISCILA ALVES PEDROSA, matrícula N. 317.034, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.931, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1041552/2025, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito RAYSSA BARBOSA SANTOS, matrícula 320.217, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 8ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.932, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1041790/2025, resolve: Art. 1º Designar CAIO AUGUSTO BAPTISTA DE VASCONCELLOS, matrícula 321.007, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio Institucional, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO