DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 661, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0005511-21.2025.4.05.7600, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, ao servidor JOSÉ ALBERTO LIMA TORRES, matrícula T5-358, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, com os proventos calculados como proporcionais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, mais o Benefício Especial-BE, com fundamento no art. 10, §§ 1º, inciso I, e 4º, e art. 26, §§ 1º e 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c Lei nº 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 933, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000011961-0, resolve: Art.1º Dispensar ANA MARIA SOUZA DE QUEIROZ, Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Ibaretama, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 6ª Zona - Quixadá. Art.2º Designar AMANDA BEATRIZ DE SOUSA, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixadá, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 6ª Zona - Quixadá. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PORTARIA Nº 948, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000010602-0, resolve: Art.1º. Designar CLÁUDIO REGIS ARAÚJO DE FIGUEIREDO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Suporte e Atendimento ao Usuário (SESAT). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PORTARIA Nº 951, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000015358-3, resolve: Art.1º. Dispensar a servidora requisitada FRANCISCA TÂNIA DE MESQUITA, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Reriutaba, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 79ª ZE - Reriutaba. Art. 2º. Dispensar o servidor cedido DANIEL CAMPOS, Digitador da Prefeitura Municipal de Reriutaba, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 79ª ZE - Reriutaba. Art. 3º. Designar o servidor efetivo GILVAN ALCÂNTARA PARENTE, Analista Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC- 6, da da 79ª ZE - Reriutaba. Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 257, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0015410- 17.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARISA KUBITSCHEK FIORINDO, no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019). Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA Nº 265, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0015409- 32.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora CLÁUDIA NEVES CORDEIRO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, caput, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019). Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 279, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0017631- 70.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ALZIRA AUXILIADORA SANTOS, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019). Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 292, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar DOYLE NATIVIDADE DE MOURA CARVALHO, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 14ª Zona Eleitoral, de Andrelândia, nos termos do documento nº 6818688, do Processo SEI nº 0000051-82.2025.6.13.8014. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 6/10/2025. Art. 2º Designar BIANCA DORNELES FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 14ª Zona Eleitoral, de Andrelândia, nos termos do documento nº 6818688, do Processo SEI nº 0000051-82.2025.6.13.8014. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 6/10/2025. Art. 3º Dispensar CAMILA DOS SANTOS GONÇALVES TEIXEIRA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 110ª Zona Eleitoral, de Estrela do Sul, nos termos do documento nº 6818760, do Processo SEI nº 0000048-33.2025.6.13.8110. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 22/9/2025. Art. 4º Designar JOSE RENATO FARIA VENANCIO PRATA RESENDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 110ª Zona Eleitoral, de Estrela do Sul, nos termos do documento nº 6818760, do Processo SEI nº 0000048-33.2025.6.13.8110. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 9/10/2025. Art. 5º Dispensar JOICE DE ALVARENGA MATEUS, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 113ª Zona Eleitoral, de Ferros, nos termos do documento nº 6818140, do Processo SEI nº 0000319-33.2025.6.13.8113. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 6/10/2025. Art. 6º Designar VICTOR AUGUSTO SOUZA ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 113ª Zona Eleitoral, de Ferros, nos termos do documento nº 6818140, do Processo SEI nº 0000319-33.2025.6.13.8113. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 6/10/2025. Art. 7º Dispensar LUCIVANY AVELINO DE OLIVEIRA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 120ª Zona Eleitoral, de Grão Mogol, nos termos do documento nº 6827145, do Processo SEI nº 0000035-04.2025.6.13.8120. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 13/10/2025. Art. 8º Designar GLAUCO JOSE GONÇALVES LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 120ª Zona Eleitoral, de Grão Mogol, nos termos do documento nº 6827145, do Processo SEI nº 0000035-04.2025.6.13.8120. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 13/10/2025. Art. 9º Dispensar JOVELINA SILVA DO NASCIMENTO PAULINO, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 126ª Zona Eleitoral, de Ibiá, nos termos do documento nº 6869538, do Processo SEI nº 0000080-87.2025.6.13.8126. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/11/2025. Art. 10. Designar PAULO GONTIJO TORRES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 126ª Zona Eleitoral, de Ibiá, nos termos do documento nº 6869538, do Processo SEI nº 0000080-87.2025.6.13.8126. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/11/2025. Art. 11. Designar CLEVERSON ROMAGNOLI LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 329ª Zona Eleitoral, de Bonfinópolis de Minas, nos termos do documento 6853855, do Processo SEI nº 0000058-02.2025.6.13.8329. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 21/10/2025. Art. 12. Dispensar ANA CLÁUDIA SILVA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 345ª Zona Eleitoral, de Santa Rita de Caldas, nos termos do documento nº 6849933, do Processo SEI nº 0000021-24.2025.6.13.8345. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 22/10/2025. Art. 13. Designar FERNANDO RAFAEL CANDIDA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 345ª Zona Eleitoral, de Santa Rita de Caldas, nos termos do documento nº 6849933, do Processo SEI nº 0000021-24.2025.6.13.8345. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 22/10/2025. Art. 14. Dispensar CLEBE BARBOSA DAVID, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 346ª Zona Eleitoral, de Cruzília, nos termos do documento nº 6855422, do Processo SEI nº 0000095-75.2025.6.13.8346. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/10/2025. Art. 15. Designar JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 346ª Zona Eleitoral, de Cruzília, nos termos do documento nº 6855422, do Processo SEI nº 0000095-75.2025.6.13.8346. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 6/10/2025. Art. 16. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANA GUALBERTO