DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112400064 64 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 1.134, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 23335/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, ERIKA MASSA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Votuporanga, à disposição deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de São José do Rio Preto - Votuporanga, da Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando- a da função comissionada de Executante FC-01. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 1.138, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 23367/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, DANUBIA ALVES VIEIRA PEIXOTO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Bauru - Itápolis, da Secretaria Conjunta de Bauru, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 170, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3997/2025, resolve: 1. Fazer cessar os efeitos do item 6 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 238/2024, que designou o servidor THIAGO BOMFIM LIMA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E BENEFÍCIOS (SPAB) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS(SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular, a partir de 24/11/2025; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 439, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 5213/2025, resolve: I - Designar os substitutos de SHEILA MARISE DE MEDEIROS FERNANDES, matrícula 308.21.0916, Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º ANA CLÁUDIA MAIA DE MEDEIROS 308.21.9436 2º JOSÉ WALDERY DE SOUZA PARANHOS 308.21.1008 3º JULIANA DE SOUZA LEANDRO 308.21.2130 II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a PORTARIA TRT21-GP Nº 369/2024. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 253, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O 1.º Secretário e Gestor do Departamento de Recursos Humanos do Conselho Regional de Medicina do Paraná - CRM-PR, no uso de suas atribuições e considerando a homologação do Concurso Público CRM-PR Edital nº 01/2024 e a classificação da aprovada no referido certame, decide: Nomear a convocada abaixo relacionada: Edital de convocação n.º 15/2025: -CAMILA SOUZA FERREIRA - PSAD/Profissional de Suporte Administrativo - Sede de lotação: Curitiba/PR. A candidata nomeada pela presente Portaria deverá comparecer no CRM-PR para tomar posse, no dia 08/12/2025, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público. FERNANDO FABIANO CASTELLANO JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 29 GAB/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 e Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992 (RIP), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Considerando as informações que lhe chegaram ao meu conhecimento, na data de 14 de novembro de 2025, transmitidas pela Consultora Técnica deste CRMV-DF RAQUEL PIRES PRATER e pela estagiária JENIFFER LOIZE BARBOSA SANTOS; Considerando que as informações trazidas trazem contexto de comportamentos e comentários em ambiente de trabalho, com falas e olhares tidos por constrangedores; Considerando que o autor dos fatos é empregado efetivo, agente administrativo deste Conselho Regional; Considerando que os comentários foram direcionados para estagiárias deste CRMV-DF; Considerando a ausência de regulamento próprio referente a Processos Administrativos Disciplinares, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância para apurar a ocorrência de eventual comportamento inadequado nas dependências da sede deste Conselho Regional, descritos por falas e olhares impróprios de empregado efetivo, agente administrativo deste Conselho Regional, que resultaram em sentimento de constrangimento da estagiária JENIFFER LOISE BARBOSA SANTOS, lotada na Coordenação Técnica deste Conselho Regional, para, observado o devido processo legal, ampla defesa, contraditório e produção de todos os meios de provas admitidos em direito. Art. 2º Nomear para compor a presente Comissão de Sindicância: a) Presidente - POLLYANNA ARAÚJO DE ALENCAR, matrícula nº 02; b) Secretária - KÉZYA VERÔNICA DE BARROS ALBUQUERQUE, matrícula nº 72; c) Membro - RAFAEL PEREIRA SILVA, matrícula nº 06. Art. 3º - Deverão ser aplicadas as legislações e normas em vigor aplicáveis ao caso em comento, em especial, o Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria-Geral da União, Corregedoria Geral da União, que faz parte integrante dos presentes autos (chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/68219/10/Manual_PAD%20_2022%20%281%29.pdf). Art. 4º Dá-se o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, em caso de motivo devidamente justificado, para conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. RODRIGO A. B MONTEZUMA CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA CORE-PR Nº 51, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 9º do Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Resolução nº 185/2025 do Core-PR; CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece os padrões de remuneração dos cargos em comissão do Core-PR, resolve: Art. 1º Transferir, a partir de 01/11/2025, o Sr. Mauro Gil Meger, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.981.399-XX, para a função de Assessor de Diretoria Executiva. Art. 2º As atribuições do cargo encontram-se descritas no Plano de Cargos e Salários do Core-PR. Art. 3º Revoga-se integralmente a Portaria nº 049, de 11 de novembro de 2025. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO CESAR NAUIACK PORTARIA CORE-PR Nº 52, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 9º do Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Resolução nº 185/2025 do Core-PR; CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece os padrões de remuneração dos cargos em comissão do Core-PR, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir do dia 11/11/2025, o Sr. Flávio Fernandes Lunardi, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.190.519-XX tornando, a partir desta data, sem efeitos a Portaria Core-PR nº 22, de 01/08/2025. Art. 2º Nomear, a partir do dia 11/11/2025, o Sr. Flávio Fernandes Lunardi, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.190.519-XX, para cargo em comissão de Gerente Geral, padrão C-31 do Anexo VI do Plano de Cargos e Salários do Core-PR. Art. 3º As atribuições do cargo, além daquelas descritas no Plano de Cargos e Salários, envolve a coordenação, supervisão e administração de todos os setores e áreas técnicas da instituição, subordinando-se diretamente à Diretoria Executiva. Art. 4º Revoga-se integralmente a Portaria nº 048, de 11 de novembro de 2025. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO CESAR NAUIACK PORTARIA CORE-PR Nº 53, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 9º do Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Resolução nº 185/2025 do Core-PR; CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece os padrões de remuneração dos cargos em comissão do Core-PR, resolve: Art. 1º Nomear, a partir do dia 01/05/2025, a Sra. Erna Evanice Ferraza, inscrita no CPF/MF sob nº 331.XXX.XXX-15, para cargo em comissão de Coordenadora de Secretaria, padrão C-9 do Anexo VI do Plano de Cargos e Salário do Core-PR. Art. 2º As atribuições do cargo encontram-se descritas no Plano de Cargos e Salários da instituição. Art. 3º Revoga-se integralmente a Portaria nº 047, de 11 de novembro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO CESAR NAUIACK