DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0512794/2024. Interessado: BILAL ASSAAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts.221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 716.809 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605999/2025. Interessada: EMMANUELA OLUCHI ACHORU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 698.661 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0591104/2025. Interessado: IRAYMA GUZMAN PERALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 696.884 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589586/2025. Interessado: MAXIMILIENNE DOHETO KEMI FINAGNON ZOSSOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 695.698 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588609/2025. Interessado: HALA ALI EL MAJZOUB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 4, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 693.646 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586905/2025. Interessado: ANGELICA UGERI MARQUES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 692.167 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0585711/2025. Interessado: JONAS JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 691.861 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0585428/2025. Interessado: BADABY PINO GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 690.776 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0584585/2025. Interessado: STEFANY LIAU KANG GOICOCHEA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 690.349 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0584253/2025. Interessado: SAFWANN ADEDAYO BOURAIMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Arts.233, §2º, 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts.51, 56 e dos itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 684.676 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0579729/2025. Interessado: BALLA MBOUP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não foi comprovada pelo Certificado de conclusão, com aproveitamento INSATISFATÓRIO de curso de língua portuguesa direcionado a imigrantes realizado em instituição de educação superior credenciada pelo Ministério da Educação. Conforme a Declaração de prova presencial, a nota da AV1 (realizada de forma online) foi 7,0 e a nota da AV2 (realizada de forma presencial) foi 2,5. Desta forma, ficou verificado tanto pelo Certificado de conclusão de curso de língua portuguesa, bem como pelo atendimento presencial, que o naturalizando fala português de forma prejudicada. Código: 674.538 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571782/2024. Interessado: DAIRYS DANIELA FARIAS SALAVERRIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 3, 4, 5, 8 e 9 do Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 672.233 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570065/2024. Interessado: JULIO ALBERTO SALAS LA CRUZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, caput, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 244, caput, do Decreto 9.199/2017. Código: 671.953 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0569815/2024. Interessado: FATOU SARR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, c/c Art. 66, inciso II da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso II, c/c Art. 235, inciso I do Decreto 9.199/2017. Código: 668.462 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0567343/2024. Interessado: EMMA DEL CARMEN RAMIREZ PENALVER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 667.593 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0566815/2024. Interessado: HANS CRISTIANS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 665.241 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0565113/2024. Interessado: LUIZ RAFAEL CUBIDES GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 663.391 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0563595/2024. Interessado: EMMANUELLA JEAN LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 662.053 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562551/2024. Interessado: NURENI ADEDEJI DOSUNMU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 658.193 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559636/2024. Interessado: DJENIE MARRALOUNARD JEAN LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 657.315 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0558989/2024. Interessado: SHABANI JUMA MGAYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o item 7 do Anexo I da Portaria 623/2020.