DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 7786/2025-864.177/2025-CM MINERACAO LTDA- 7787/2025-864.229/2025-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.- 7788/2025-864.243/2025-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.- 7789/2025-864.244/2025-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7790/2025-864.157/2025-CM MINERACAO LTDA- 7791/2025-864.165/2025-EUFACUNIO LIMA- 7792/2025-864.179/2025-NACIONAL PLAN LTDA- 7795/2025-864.190/2025-GEOPETRA GEOLOGIA E CONSULTORIA MINERAL LTDA- 7794/2025-864.189/2025-GEOPETRA GEOLOGIA E CONSULTORIA MINERAL LTDA- 7793/2025-864.180/2025-NACIONAL PLAN LTDA- 7796/2025-864.231/2025-JOAO ISRAEL RAMOS- 7797/2025-864.233/2025-TERCOM CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LTDA.- 7798/2025-864.237/2025-MARCO CESAR CEBALLOS BONATTO- 7799/2025-864.254/2025-PAULO ALENCAR DOS SANTOS- GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 7.715, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831575/2025-34-MARCOS SANTOS CAMPELLO (Documento SEI: 18475603) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.716, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48079.868170/2025-73-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 18475605) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.717, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48052.810819/2025-65-ANDREETTA & CIA LTDA (Documento SEI: 18475607) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.718, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48052.810820/2025-90-ANDREETTA & CIA LTDA (Documento SEI: 18475609) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.800, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871272/2025-55-BLUE SKY MINERACAO LTDA (Documento SEI: 18485849) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.801, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48052.810821/2025-34-FERNANDO DOCKHORN (Documento SEI: 18485851) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.802, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48065.800545/2025-57-A F SILVA MELO LTDA (Documento SEI: 18485853) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.803, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48078.806198/2025-27-T. DE M. LIMA LTDA (Documento SEI: 18485855) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.804, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48065.800546/2025-00-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. (Documento SEI: 18485857) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48066.815567/2025-10-NOSSA PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA (Documento SEI: 18476750) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 186/2025 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 811.145/2010-ATIVA MINERAIS LTDA- DOU de 07/07/2025 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE D ES P AC H O Relação nº 7/2025 Defere requerimento - BARRAGENS(2809) CIANITA 3 - VALE S.A. - 930.593/1988 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM CASA DE PEDRA - CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N ° 4 7 2 5 7 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022) BARRAGEM CASA DE PEDRA-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N ° 4 7 2 5 9 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM CASA DE PEDRA-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N ° 4 7 2 6 1 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Coordenadora AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 331, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 330, de 7 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO