DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor fica reduzido em cinquenta por cento quando se tratar da segunda usina ou subsequentes instaladas no mesmo sítio que utilizem a mesma usina de referência. b) Objeto: Reator Nuclear de Pesquisa ou Teste . .AT O .CÓDIGO TLC .VALOR (R$) . .Aprovação do local .1.2.1 .1.359.930,00 . .Licença de construção .1.2.2 .3.719.250,00 . .Autorização para Utilização de Material Nuclear .1.2.3 .41.880,00 . .Renovação da Autorização para Utilização de Material Nuclear .1.2.4 .4.190,00 . .Autorização para Operação Inicial .1.2.5 .5.051.790,00 . .Renovação da Autorização para Operação Inicial .1.2.6 .505.190,00 . .Autorização para Operação Permanente .1.2.7 .383.350,00 . .Renovação da Autorização para Operação Permanente .1.2.8 .191.680,00 . .Autorização para Descomissionamento .1.2.9 .1.359.930,00 . .TLC a ser paga anualmente após emissão da Autorização para Operação Permanente (por instalação) .1.2.10 .935.530,00 . .TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento .1.2.11 .280.670,00 c) Objeto: Unidade de Armazenamento de Combustível Irradiado (processo úmido) . .AT O .CÓDIGO TLC .VALOR (R$) . .Aprovação do local .1.3.1 .203.720,00 . .Licença de construção .1.3.2 .1.815.360,00 . .Autorização para Utilização de Material Nuclear .1.3.3 .27.030,00 . .Renovação da Autorização para Utilização de Material Nuclear .1.3.4 .2.710,00 . .Autorização para Operação Inicial - AOI .1.3.5 .2.460.640,00 . .Renovação da AOI .1.3.6 .246.070,00 . .Autorização para Operação Permanente - AOP .1.3.7 .186.750,00 . .Renovação da AOP .1.3.8 .246.070,00 . .Extensão de vida ou Autorização de Operação Estendida .1.3.9 .738.210,00 . .Autorização para Descomissionamento .1.3.10 .203.720,00 . .Encerramento (Liberação de Controle Regulatório) .1.3.11 .101.870,00 . .TLC a ser paga anualmente após emissão da Autorização para Operação Permanente (por instalação) .1.3.12 .417.570,00 . .TLC a ser paga anualmente durante o período de Descomissionamento .1.3.13 .125.280,00 d) Objeto: Unidade de Armazenamento de Combustível Irradiado (processo seco) . .AT O .CÓDIGO TLC .VALOR (R$) . .Aprovação do local .1.4.1 .203.720,00 . .Licença de construção .1.4.2 .907.680,00 . .Autorização para Utilização de Material Nuclear .1.4.3 .27.030,00 . .Renovação da Autorização para Utilização de Material Nuclear .1.4.4 .2.710,00 . .Autorização para Operação Inicial - AOI .1.4.5 .1.230.330,00 . .Renovação da AOI .1.4.6 .123.040,00 . .Autorização para Operação Permanente - AOP .1.4.7 .93.380,00 . .Renovação da AOP .1.4.8 .123.040,00 . .Extensão de vida ou Autorização de Operação Estendida .1.4.9 .369.110,00 . .Autorização para Descomissionamento .1.4.10 .101.870,00 . .Encerramento (Liberação de Controle Regulatório) .1.4.11 .46.700,00 . .TLC a ser paga anualmente após emissão da Autorização para Operação Permanente (por instalação) .1.4.12 .208.790,00 . .TLC a ser paga anualmente durante o período de Descomissionamento .1.4.13 .62.640,00 e) Objeto: Mineração de Minérios de Urânio ou Tório . AT O .ESCALA / VALORES (R$) . . .CÓ D I G O T LC .INDUSTRIAL .CÓDIGO TLC .P I LOT O .CÓDIGO TLC .L A B O R AT O R I A L . .Aprovação de local .1.5.1 .109.540,00 .1.5.2 .109.540,00 .1.5.3 .0,00 . .Licença de construção .1.5.4 .183.010,00 .1.5.5 .62.530,00 .1.5.6 .0,00 . .Autorização para operação inicial .1.5.7 .183.010,00 .1.5.8 .62.530,00 .1.5.9 .0,00 . .Renovação da autorização para operação inicial .1.5.10 .18.310,00 .1.5.11 .6.260,00 .1.5.12 .0,00 . .Autorização para operação permanente .1.5.13 .183.010,00 .1.5.14 .62.530,00 .1.5.15 .0,00 . .Renovação ou transferência de licença ou autorização .1.5.16 .42.000,00 .1.5.17 .21.010,00 .1.5.18 .0,00 . .Cancelamento de autorização .1.5.19 .63.900,00 .1.5.20 .63.900,00 .1.5.21 .0,00 . .Autorização para descomissionamento .1.5.22 .109.540,00 .1.5.23 .109.540,00 .1.5.24 .0,00 . .TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) .1.5.25 .68.470,00 .1.5.26 .34.240,00 .1.5.27 .0,00 . .TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento .1.5.28 .20.550,00 .1.5.29 .10.280,00 .1.5.30 .0,00 . .Alterações técnicas ou modificações de projeto .1.5.31 .54.910,00 .1.5.32 .18.770,00 .1.5.33 .0,00 f) Objeto: Beneficiamento - Produção de Concentrado . AT O .ESCALA / VALORES (R$) . . .CÓ D I G O T LC .INDUSTRIAL .CÓDIGO TLC .P I LOT O .CÓDIGO TLC .L A B O R AT O R I A L . .Aprovação de local .1.6.1 .109.540,00 .1.6.2 .109.540,00 .1.6.3 .0,00 . .Licença de construção .1.6.4 .183.010,00 .1.6.5 .62.530,00 .1.6.6 .42.000,00 . .Autorização para utilização de material nuclear .1.6.7 .68.280,00 .1.6.8 .29.530,00 .1.6.9 .13.430,00 . .Renovação da autorização para utilização de material nuclear .1.6.10 .6.840,00 .1.6.11 .2.960,00 .1.6.12 .1.360,00 . .Autorização para operação inicial .1.6.13 .183.010,00 .1.6.14 .62.530,00 .1.6.15 .42.000,00 . .Renovação da autorização para operação inicial .1.6.16 .18.310,00 .1.6.17 .6.260,00 .1.6.18 .4.210,00 . .Autorização para operação permanente .1.6.19 .183.010,00 .1.6.20 .21.010,00 .1.6.21 .21.010,00 . .Renovação ou transferência de licença ou autorização .1.6.22 .42.000,00 .1.6.23 .21.010,00 .1.6.24 .21.010,00 . .Cancelamento de autorização .1.6.25 .93.560,00 .1.6.26 .93.560,00 .1.6.27 .93.560,00 . .Autorização para descomissionamento .1.6.28 .109.540,00 .1.6.29 .109.540,00 .1.6.30 .109.540,00 . .TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) .1.6.31 .68.470,00 .1.6.32 .31.960,00 .1.6.33 .18.270,00 . .TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento .1.6.34 .20.550,00 .1.6.35 .9.590,00 .1.6.36 .5.490,00 . .Alterações técnicas ou modificações de projeto .1.6.37 .54.910,00 .1.6.38 .18.770,00 .1.6.39 .12.610,00