DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AT O .ESCALA / VALORES (R$) . . .CÓ D I G O T LC .INDUSTRIAL .CÓDIGO TLC .P I LOT O .CÓDIGO TLC .L A B O R AT O R I A L . .Aprovação de local .1.7.1 .109.540,00 .1.7.2 .109.540,00 .1.7.3 .0,00 . .Licença de construção .1.7.4 .198.070,00 .1.7.5 .67.550,00 .1.7.6 .45.650,00 . .Autorização para utilização de material nuclear .1.7.7 .62.630,00 .1.7.8 .27.090,00 .1.7.9 .12.320,00 . .Renovação da autorização para utilização de material nuclear .1.7.10 .6.280,00 .1.7.11 .2.720,00 .1.7.12 .1.240,00 . .Autorização para operação inicial .1.7.13 .198.070,00 .1.7.14 .67.550,00 .1.7.15 .45.650,00 . .Renovação da autorização para operação inicial .1.7.16 .19.820,00 .1.7.17 .6.770,00 .1.7.18 .4.580,00 . .Autorização para operação permanente .1.7.19 .198.070,00 .1.7.20 .22.830,00 .1.7.21 .22.830,00 . .Renovação ou transferência de licença ou autorização .1.7.22 .198.070,00 .1.7.23 .22.830,00 .1.7.24 .22.830,00 . .Cancelamento de autorização .1.7.25 .93.560,00 .1.7.26 .93.560,00 .1.7.27 .93.560,00 . .Autorização para Descomissionamento .1.7.28 .109.540,00 .1.7.29 .109.540,00 .1.7.30 .109.540,00 . .TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) .1.7.31 .82.160,00 .1.7.32 .34.240,00 .1.7.33 .20.550,00 . .TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento .1.7.34 .24.660,00 .1.7.35 .10.280,00 .1.7.36 .6.170,00 . .Alterações técnicas ou modificações de projeto .1.7.37 .59.430,00 .1.7.38 .20.280,00 .1.7.39 .13.710,00 h) Objeto: Enriquecimento . AT O .ESCALA / VALORES (R$) . . .CÓ D I G O T LC .INDUSTRIAL .CÓDIGO TLC .P I LOT O .CÓDIGO TLC .L A B O R AT O R I A L . .Aprovação de local .1.8.1 .109.540,00 .1.8.2 .109.540,00 .1.8.3 .0,00 . .Licença de construção .1.8.4 .198.070,00 .1.8.5 .67.550,00 .1.8.6 .45.650,00 . .Autorização para utilização de material nuclear .1.8.7 .62.630,00 .1.8.8 .27.090,00 .1.8.9 .12.320,00 . .Renovação da autorização para utilização de material nuclear .1.8.10 .6.280,00 .1.8.11 .2.720,00 .1.8.12 .1.240,00 . .Autorização para operação inicial .1.8.13 .198.070,00 .1.8.14 .67.550,00 .1.8.15 .45.650,00 . .Renovação da autorização para operação inicial .1.8.16 .19.820,00 .1.8.17 .6.770,00 .1.8.18 .4.580,00 . .Autorização para operação permanente .1.8.19 .198.070,00 .1.8.20 .22.830,00 .1.8.21 .22.830,00 . .Renovação ou transferência de licença ou autorização .1.8.22 .198.070,00 .1.8.23 .21.010,00 .1.8.24 .22.830,00 . .Cancelamento de autorização .1.8.25 .93.560,00 .1.8.26 .93.560,00 .1.8.27 .93.560,00 . .Autorização para descomissionamento .1.8.28 .109.540,00 .1.8.29 .109.540,00 .1.8.30 .109.540,00 . .TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) .1.8.31 .82.160,00 .1.8.32 .34.240,00 .1.8.33 .34.240,00 . .TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento .1.8.34 .24.660,00 .1.8.35 .10.280,00 .1.8.36 .10.280,00 . .Alterações técnicas ou modificações de projeto .1.8.37 .59.430,00 .1.8.38 .20.280,00 .1.8.39 .13.710,00 i) Objeto: Reconversão . AT O .ESCALA / VALORES (R$) . . .CÓ D I G O T LC .INDUSTRIAL .CÓDIGO TLC .P I LOT O .CÓDIGO TLC .L A B O R AT O R I A L . .Aprovação de local .1.9.1 .109.540,00 .1.9.2 .109.540,00 .1.9.3 .0,00 . .Licença de construção .1.9.4 .198.070,00 .1.9.5 .67.550,00 .1.9.6 .45.650,00 . .Autorização para utilização de material nuclear .1.9.7 .62.630,00 .1.9.8 .27.090,00 .1.9.9 .12.320,00 . .Renovação da autorização para utilização de material nuclear .1.9.10 .6.280,00 .1.9.11 .2.720,00 .1.9.12 .1.240,00 . .Autorização para operação inicial .1.9.13 .198.070,00 .1.9.14 .67.550,00 .1.9.15 .45.650,00 . .Renovação da autorização para operação inicial .1.9.16 .19.820,00 .1.9.17 .6.770,00 .1.9.18 .4.580,00 . .Autorização para operação permanente .1.9.19 .198.070,00 .1.9.20 .22.830,00 .1.9.21 .22.830,00 . .Renovação ou transferência de licença ou autorização .1.9.22 .198.070,00 .1.9.23 .21.010,00 .1.9.24 .22.830,00 . .Cancelamento de autorização .1.9.25 .93.560,00 .1.9.26 .93.560,00 .1.9.27 .93.560,00 . .Autorização para descomissionamento .1.9.28 .109.540,00 .1.9.29 .109.540,00 .1.9.30 .109.540,00 . .TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) .1.9.31 .82.160,00 .1.9.32 .34.240,00 .1.9.33 .34.240,00 . .TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento .1.9.34 .24.660,00 .1.9.35 .10.280,00 .1.9.36 .10.280,00 . .Alterações técnicas ou modificações de projeto .1.9.37 .59.430,00 .1.9.38 .20.280,00 .1.9.39 .13.710,00 j) Objeto: Fabricação de Elemento Combustível . AT O .ESCALA / VALORES (R$) . . .CÓ D I G O T LC .INDUSTRIAL .CÓDIGO TLC .P I LOT O .CÓDIGO TLC .L A B O R AT O R I A L . .Aprovação de local .1.10.1 .109.540,00 .1.10.2 .109.540,00 .1.10.3 .0,00 . .Licença de construção .1.10.4 .198.070,00 .1.10.5 .67.550,00 .1.10.6 .45.650,00 . .Autorização para utilização de material nuclear .1.10.7 .62.630,00 .1.10.8 .27.090,00 .1.10.9 .12.320,00 . .Renovação da autorização para utilização de material nuclear .1.10.10 .6.280,00 .1.10.11 .2.720,00 .1.10.12 .1.240,00 . .Autorização para operação inicial .1.10.13 .198.070,00 .1.10.14 .67.550,00 .1.10.15 .45.650,00 . .Renovação da autorização para operação inicial .1.10.16 .19.820,00 .1.10.17 .6.770,00 .1.10.18 .4.580,00 . .Autorização para operação permanente .1.10.19 .198.070,00 .1.10.20 .22.830,00 .1.10.21 .22.830,00 . .Renovação ou transferência de licença ou autorização .1.10.22 .198.070,00 .1.10.23 .21.010,00 .1.10.24 .22.830,00 . .Cancelamento de autorização .1.10.25 .93.560,00 .1.10.26 .93.560,00 .1.10.27 .93.560,00 . .Autorização para descomissionamento .1.10.28 .109.540,00 .1.10.29 .109.540,00 .1.10.30 .109.540,00 . .TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) .1.10.31 .82.160,00 .1.10.32 .34.240,00 .1.10.33 .34.240,00 . .TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento .1.10.34 .24.660,00 .1.10.35 .10.280,00 .1.10.36 .10.280,00 . .Alterações técnicas ou modificações de projeto .1.10.37 .59.430,00 .1.10.38 .20.280,00 .1.10.39 .13.710,00 k) Objeto: Reprocessamento . AT O .ESCALA / VALORES (R$) . . .CÓ D I G O T LC .INDUSTRIAL .CÓDIGO TLC .P I LOT O .CÓDIGO TLC .L A B O R AT O R I A L . .Aprovação de local .1.11.1 .213.130,00 .1.11.2 .108.620,00 .1.11.3 .0,00 . .Licença de construção .1.11.4 .422.130,00 .1.11.5 .73.030,00 .1.11.6 .48.390,00 . .Autorização para utilização de material nuclear .1.11.7 .134.360,00 .1.11.8 .29.530,00 .1.11.9 .13.430,00 . .Renovação da autorização para utilização de material nuclear .1.11.10 .13.440,00 .1.11.11 .2.960,00 .1.11.12 .1.240,00 . .Autorização para operação inicial .1.11.13 .422.130,00 .1.11.14 .73.030,00 .1.11.15 .48.390,00 . .Renovação da autorização para operação inicial .1.11.16 .42.220,00 .1.11.17 .7.320,00 .1.11.18 .4.850,00 . .Autorização para operação permanente .1.11.19 .422.130,00 .1.11.20 .24.200,00 .1.11.21 .24.200,00 . .Renovação ou transferência de licença ou autorização .1.11.22 .422.130,00 .1.11.23 .24.200,00 .1.11.24 .24.200,00 . .Cancelamento de autorização .1.11.25 .183.010,00 .1.11.26 .93.560,00 .1.11.27 .93.560,00 . .Autorização para descomissionamento .1.11.28 .213.130,00 .1.11.29 .108.620,00 .1.11.30 .108.620,00 . .TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para Operação Permanente (por instalação) .1.11.31 .187.110,00 .1.11.32 .41.090,00 .1.11.33 .9.140,00 . .TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento .1.11.34 .56.140,00 .1.11.35 .13.710,00 .1.11.36 .2.750,00 . .Alterações técnicas ou modificações de projeto .1.11.37 .126.650,00 .1.11.38 .21.920,00 .1.11.39 .14.520,00