DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AT O .ESCALA / VALORES (R$) . . .CÓ D I G O T LC .INDUSTRIAL .CÓDIGO TLC .P I LOT O .CÓDIGO TLC .L A B O R AT O R I A L . .Aprovação de local .1.12.1 .109.540,00 .1.12.2 .109.540,00 .1.12.3 .0,00 . .Licença de construção .1.12.4 .93.560,00 .1.12.5 .31.960,00 .1.12.6 .21.460,00 . .Autorização para utilização de material nuclear .1.12.7 .27.160,00 .1.12.8 .0,00 .1.12.9 .0,00 . .Renovação da autorização para utilização de material nuclear .1.12.10 .2.720,00 .1.12.11 .0,00 .1.12.12 .0,00 . .Autorização para operação inicial .1.12.13 .93.560,00 .1.12.14 .67.550,00 .1.12.15 .21.460,00 . .Renovação da autorização para operação inicial .1.12.16 .9.360,00 .1.12.17 .6.770,00 .1.12.18 .2.160,00 . .Autorização para operação permanente .1.12.19 .93.560,00 .1.12.20 .31.960,00 .1.12.21 .10.970,00 . .Renovação ou transferência de licença ou autorização .1.12.22 .93.560,00 .1.12.23 .10.970,00 .1.12.24 .10.970,00 . .Cancelamento de autorização .1.12.25 .93.560,00 .1.12.26 .93.560,00 .1.12.27 .93.560,00 . .Autorização para descomissionamento .1.12.28 .109.540,00 .1.12.29 .109.540,00 .1.12.30 .109.540,00 . .TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para Operação Permanente (por instalação) .1.12.31 .41.090,00 .1.12.32 .31.960,00 .1.12.33 .13.710,00 . .TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento .1.12.34 .12.330,00 .1.12.35 .9.590,00 .1.12.36 .4.120,00 . .Alterações técnicas ou modificações de projeto .1.12.37 .28.080,00 .1.12.38 .20.280,00 .1.12.39 .6.440,00 m) Objeto: Comércio e Lavra . .DETALHAMENTO .AT O .CÓ D I G O T LC .VALOR (R$) . Empresas que praticam o comércio de minerais, minérios e concentrados, produtos e subprodutos de elementos de interesse para a energia nuclear ou que contenham urânio e/ou tório .Emissão de autorização para importação .2.1.1 .0,5% do valor da mercadoria ao câmbio do dia do recolhimento . .Cadastramento de empresas .2.1.2 .230,00 . .Amostragem mineral para exportação .2.1.3 .1.550,00 . . .Renovação de cadastro .2.1.4 .230,00 . .Minerais e minérios de interesse para energia nuclear .Parecer técnico sobre relatório final de pesquisa .2.2.1 .76.680,00 . .Jazida pesquisada ou lavra de minerais ou minérios contendo urânio ou tório .Parecer técnico sobre enquadramento no regime de monopólio .2.3.1 .76.680,00 . Instalações minero-industriais que praticam a lavra, o beneficiamento, a industrialização, a metalurgia e o armazenamento de minérios e concentrados com urânio e tório associados. .Autorização de posse, uso e armazenamento de minérios, matérias primas, concentrados e demais materiais contendo radionuclídeos das séries naturais do urânio e tório associados .2.4.1 .91.510,00 . .Renovação da autorização de posse, uso e armazenamento de minérios, matérias primas, concentrados e demais materiais contendo radionuclídeos das séries naturais do urânio e tório associados .2.4.2 .27.460,00 . . .Autorização para descomissionamento .2.4.3 .27.400,00 n) Objeto: Instalações . .DETALHAMENTO . .Instalações radiativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas e /ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de elevada complexidade que envolve necessariamente a emissão dos seguintes tipos de atos administrativos: Aprovação do Local, Autorização para Construção, Autorização para Comissionamento, Autorização para Operação e respectivas renovações, Autorização para Modificação de Itens Importantes à Segurança (quando aplicável) e Autorização para Retirada de Operação. . .P R ÁT I C A .AT O .CÓDIGO TLC .VALOR (R$) . Comércio (grupo 8) - Produção de Radioisótopos (ciclotrons) Indústria (grupo 1) - Irradiação por Fonte Pesquisa (grupos 1, 7D e 8) - Laboratório de Pesquisa .Aprovação do local .3.1.1 .52.950,00 . .Autorização para construção ou autorização para modificação de itens importantes a segurança .3.1.2 .86.720,00 . .Autorização para comissionamento .3.1.3 .86.720,00 . .Autorização para operação .3.1.4 .176.610,00 . .Renovação de autorização para operação .3.1.5 .88.310,00 . . .Autorização para retirada de operação .3.1.6 .6.860,00 . .DETALHAMENTO . .Instalações radiativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas e /ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento complexo que envolve necessariamente a emissão dos seguintes tipos de atos administrativos: Autorização para Construção, Autorização para Operação e respectivas renovações, Autorização para Modificação de Itens Importantes à Segurança (quando aplicável) e Autorização para Retirada de Operação. . .P R ÁT I C A .AT O .CÓDIGO TLC .VALOR (R$) . .Comércio: . . . . .Radiofámacias Centralizadas e Industriais (grupo 6) . . . . .Distribuidor de Radiofármacos (grupo 6) . . . . .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Não Selada (grupo 6) . . . . .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Selada (grupo 3C) .Autorização para construção ou autorização para modificação de itens importantes a segurança .3.2.1 .27.400,00 . .Distribuidor de Equipamentos Geradores de Radiação (grupo 7C) . . . . .Distribuidor de Fontes (grupo 3C) . . . . .Instalação de Armazenamento (grupos 3C e 7C) . . . . .Indústria: . . . . .Irradiação por Equipamento Gerador de Radiação (grupo 7C) . . . . .Medidores Nucleares Fixos ou Móveis (grupos 3C e 7C) .Autorização para operação .3.2.2 .20.780,00 . .Perfilagem de Poços (grupos 3C e 7C) . . . . .Radiografia Industrial (grupos 2B e 7C) . . . . .Técnicas Analíticas (grupos 3C e 7C) . . . . .Traçadores Radioativos Industriais (grupo 6) . . . . .Serviços: . . . . .Laboratório de Calibração de Instrumentos (grupos 2B, 3C e 7C) .Renovação de autorização para operação .3.2.3 .8.680,00 . .Laboratório de Monitoração Individual (grupo 3C) . . . . .Medicina: . . . . .Radioterapia (grupos 2B, 7B e 7C) . . . . .Medicina Nuclear (grupo 6) . . . . .Irradiação de Sangue (grupo 2B) . . . . .Segurança: .Autorização para retirada de operação .3.2.4 .8.680,00