DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A partir de um Relatório Final de Análise de Segurança, sob a responsabilidade de um Supervisor de Proteção Radiológica com certificação da qualificação pela CNEN. . .P R ÁT I C A .AT O .CÓDIGO TLC .VALOR (R$) . .Comércio: . . . . .Distribuidor de Radiofármacos (grupo 5) . . . . .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Não Selada (grupo 5) . . . . .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Selada (grupo 3B) . . . . .Distribuidor de Equipamentos Geradores de Radiação (grupo 7B) .Autorização para operação .3.3.1 .17.360,00 . .Distribuidor de Fontes (grupo 3B) . . . . .Instalação de Armazenamento (grupos 3B e 7B) . . . . .Indústria: . . . . .Irradiação por Equipamento Gerador de Radiação (grupo 7B) . . . . .Medidores Nucleares Fixos ou Móveis (grupos 3B e 7B) . . . . .Perfilagem de Poços (grupos 3B e 7B) . . . . .Radiografia Industrial (grupos 7B) . . . . .Técnicas Analíticas (grupos 3B e 7B) .Renovação de autorização para operação .3.3.2 .8.680,00 . .Traçadores Radioativos Industriais (grupo 5) . . . . .Serviços: . . . . .Lab.de Calibração de Instrumentos (grupos 3B e 7B) . . . . .Lab. de Monitoração Individual (grupo 3B) . . . . .Medicina: . . . . .Radioterapia (grupo 3A e 7A) . . . . .Medicina Nuclear (grupo 5) .Autorização para retirada de operação .3.3.3 .3.440,00 . .Segurança: . . . . .Distribuição de Equipamentos de Segurança (grupos 3B e 7B) . . . . .Manutenção de Equipamentos de Segurança (grupos 3A, 3B, 7A, 7B, 7C) . . . . .Inspeção de Bagagem e Contêineres (grupo 7B) . . . . .Dispositivos Portáteis de Inspeção por Retroespalhamento (grupo 7B) . . . . .Pesquisa: . . . . .Laboratório de Pesquisa (grupos 2A, 3B, 5 e 7B) . . . . .DETALHAMENTO . . . . .Instalações radiativas que utilizam fontes seladas, não seladas e /ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de baixa complexidade que envolve a emissão dos atos administrativos básicos: Autorização para Operação e respectivas renovações e Autorização para Retirada de Operação. A partir de um relatório simplificado, sob a responsabilidade de um profissional de nível superior com registro na CNEN. . .P R ÁT I C A .AT O .CÓDIGO TLC .VALOR (R$) . .Comércio: . . . . .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Não Selada (grupo 4) . . . . .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Selada (grupo 3A) . . . . .Distribuidor de Equipamentos Geradores de Radiação (grupo 7A) . . . . .Distribuidor de Fontes (grupo 3A) . . . . .Instalação de Armazenamento (grupos 3A e 7A) . . . . .Indústria: .Autorização para operação .3.4.1 .8.680,00 . .Irradiação por Equipamento Gerador de Radiação (grupo 7A) . . . . .Medidores Nucleares Fixos ou Móveis (grupos 3A e 7A) . . . . .Perfilagem de Poços (grupos 3A e 7A) . . . . .Radiografia Industrial (grupos 7A) . . . . .Técnicas Analíticas (grupos 3A e 7A) . . . . .Traçadores Radioativos Industriais (grupo 4) .Renovação de autorização para operação .3.4.2 .4.350,00 . .Serviços: . . . . .Laboratório de Calibração de Instrumentos (grupos 3A e 7A) . . . . .Laboratório de Monitoração Individual (grupo 3A) . . . . .Manutenção de Equipamentos . . . . .Troca de Fontes . . . . .Medicina: .Autorização para retirada de operação .3.4.3 .1.730,00 . .Radioimunoensaio (grupo 4) . . . . .Segurança: . . . . .Distribuição de Equipamentos de Segurança (grupos 3A e 7A) . . . . .Dispositivos Portáteis de Inspeção por Retroespalhamento (grupo 7A) . . . . .Pesquisa: . . . . .Laboratório de Pesquisa (grupos 3A, 4 e 7A) . . . . .P R ÁT I C A .AT O .CÓDIGO TLC .VALOR (R$) . Radiografia Industrial .Autorização específica para vias públicas e zonas urbanas .3.5.1 .8.680,00 . . .Renovação da autorização específica .3.5.2 .1.730,00 . .Inspeção Corporal .Permissão de Uso .Não Prevista .Ato Isento . .Van de Inspeção por Retroespalhamento .Encerramento de Controle .Não Prevista .Ato Isento o) Objeto: Controle de Fontes de Radiação Ionizante . .AT O .CÓ D I G O T LC .VALOR (R$) . .Autorização para importação de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante .3.6.1 .1% do valor da mercadoria ao câmbio do dia do recolhimento . .Autorização para aquisição de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante .3.6.2 .1% do valor da mercadoria . .Autorização para transferência de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante entre requerentes licenciados pela CNEN .3.6.3 .3.440,00 p) Objeto: Transporte de Materiais Radiativos . .DETALHAMENTO .AT O .CÓDIGO TLC .VALOR (R$) . Transporte de materiais radioativos .Aprovação normal de transporte .4.1.1 .4.200,00 . .Aprovação especial de transporte .4.1.2 .4.470,00 . .Aprovação de projeto de embalado do tipo B (U) .4.1.3 .43.100,00 . .Aprovação de projeto de embalado do tipo B (M) .4.1.4 .43.100,00 . . .Aprovação de projeto de embalado contendo material físsil .4.1.5 .71.700,00 . .Transporte de material radioativo sob forma especial .Aprovação de projeto .4.1.6 .21.740,00