DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112400157 157 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26457 - Universidade Federal do Norte do Tocantins ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 2.002.000 .At i v i d a d e s 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 500.000 5113 20RK 0017 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Tocantins 12 364 500.000 F 3- ODC 2 90 8 1000 500.000 5113 4002 Assistência ao Estudante de Ensino Superior 12 364 1.502.000 5113 4002 0017 Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado do Tocantins 12 364 1.502.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.502.000 .TOTAL - FISCAL 2.002.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.002.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.142.127 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.142.127 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.142.127 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.122.127 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 20.000 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 830.758 .At i v i d a d e s 5115 20I7 Promoção da Política Nacional de Justiça 14 422 422.000 5115 20I7 0001 Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional 14 422 422.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 156.230 F 3- ODC 2 90 0 1052 245.770 F 4-INV 2 50 0 1052 20.000 5115 21F0 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania 14 422 70.000 5115 21F0 0001 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - Nacional 14 422 70.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 60.000 F 4-INV 2 90 0 3129 10.000 5115 2334 Proteção e Defesa do Consumidor 14 422 158.758 5115 2334 0001 Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional 14 422 158.758 F 3- ODC 2 90 0 1000 158.758 5115 2F07 Antes que Aconteça - Apoio e Estruturação de Políticas para Mulheres 14 422 180.000 5115 2F07 0001 Antes que Aconteça - Apoio e Estruturação de Políticas para Mulheres - Nacional 14 422 180.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 175.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 5.000 5116 Segurança Pública com Cidadania 236.321 .At i v i d a d e s 5116 21EO Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional 06 421 60.000 5116 21EO 0001 Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional - Nacional 06 421 60.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 60.000 5116 21HU Promoção e Proteção de Direitos em Ambiente Digital 06 422 176.321 5116 21HU 0001 Promoção e Proteção de Direitos em Ambiente Digital - Nacional 06 422 176.321 . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1000 176.321 .TOTAL - FISCAL 2.209.206 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.209.206 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 80.000 .At i v i d a d e s 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 06 122 80.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 06 122 80.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1020 80.000 5116 Segurança Pública com Cidadania 13.940.449 .Projetos 5116 154T Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF 06 181 13.940.449 5116 154T 0001 Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - Nacional 06 181 10.000.000 F 4-INV 2 90 0 3020 10.000.000 5116 154T 0029 Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Estado da Bahia 06 181 1.803.599 Obra concluída (percentual): 5 (Redução) F 4-INV 2 90 0 3020 1.803.599