DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 494.294.336,00 (quatrocentos e noventa e quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXOS ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2302 Defesa Agropecuária 6.943.430 .At i v i d a d e s 2302 214W Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária 20 125 6.500.000 2302 214W 0001 Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional 20 125 6.500.000 F 4-INV 2 90 0 1000 1.180.000 F 4-INV 2 90 0 1116 235.000 F 4-INV 2 90 0 3059 1.947.000 F 4-INV 2 90 0 3116 3.138.000 2302 214Y Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA 20 609 443.430 2302 214Y 0001 Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional 20 609 443.430 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 443.430 .TOTAL - FISCAL 6.943.430 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.943.430 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 597.807 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 19 122 585.807 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19 122 585.807 F 4-INV 2 90 0 1000 585.807 0032 21GZ Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 04 122 12.000 0032 21GZ 0001 Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional 04 122 12.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 12.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 18.897 .Operações Especiais 0909 00R6 Encargos Decorrentes da Extinção de Entidades Vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI 28 846 18.897 0909 00R6 0001 Encargos Decorrentes da Extinção de Entidades Vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI - Nacional 28 846 18.897 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 18.897 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 310.000 .At i v i d a d e s 1158 20VA Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima 19 571 60.000 1158 20VA 0001 Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima - Nacional 19 571 60.000 F 3- ODC 2 90 0 3000 60.000 1158 216W Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre 19 571 250.000 1158 216W 0001 Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional 19 571 250.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3000 250.000 2304 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social 1.030.631 .At i v i d a d e s 2304 6702 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica 19 573 1.030.631 2304 6702 0001 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - Nacional 19 573 1.030.631 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3000 1.030.631 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI 100.821 .At i v i d a d e s 2308 20UI Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE 19 571 50.821 2308 20UI 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - Nacional 19 571 50.821 F 3- ODC 2 90 0 3000 50.821