DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112400212 212 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 2.405.494 .At i v i d a d e s 2801 21FI Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial 22 664 2.405.494 2801 21FI 0001 Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional 22 664 2.405.494 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 2.405.494 .TOTAL - FISCAL 2.405.494 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.405.494 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.500.000 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 22 122 1.500.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 1.500.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1052 1.500.000 .TOTAL - FISCAL 1.500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.500.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.027.165 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.027.165 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.027.165 F 4-INV 2 90 0 1000 543.785 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 483.380 .TOTAL - FISCAL 1.027.165 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.027.165 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.000.000 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 06 122 1.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 06 122 1.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3020 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 1.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 2.372.379 .At i v i d a d e s 5115 2807 Promoção e Defesa da Concorrência 14 422 2.372.379 5115 2807 0001 Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional 14 422 2.372.379 F 3- ODC 2 90 0 1000 493.974 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 1.878.405 .TOTAL - FISCAL 2.372.379 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.372.379