DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112400280 280 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 CONTROL LAB CONTROLE QUALIDADE LABS LTDA. 29.511.607/0001-18 RUA ANA NERI, 416, BENFICA. RIO DE JANEIRO/RJ Descumprimento do Art. 7º, II da RDC nº 928/2024, e do Art. 11 da RDC nº 204/2005

25351.197795/2025-77 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1432389/25-4 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. 03.795.071/0013-50 Avenida Orlando Gomes, 1845. SALVADOR/BA Descumprimento do Art. 7º, II, a da RDC nº 928/2024

25351.100179/2025-10 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0805668/25-0 BIOFY LABORATORIOS LTDA. 52.489.043/0001-86 RUA PROFESSOR MARCOS WALDEMAR DE FREITAS REIS S/N SAO DOMINGOS 24210201. NITERÓI/RJ Descumprimento do Art. 5º e Art. 8° da RDC nº 928/2024 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 4.068, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO TR COMERCIAL ATACADISTA LTDA / 12.374.768/0001-04 25351.178547/2025-27 / 9107288 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS 90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 1403646252 CNPJ DA FILIAL: 12.374.768/0002-95 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.665, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO CENTRO LOGISTICO INTEGRADO FASTCARGO LTDA / 12.241.369/0001-75 25741.000007/2022-01 / 9099031 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS 9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE / 1502678250 25741.000046/2022-08 / 9910037 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SOB CONTROLE ESPECIAL 9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE / 1503681254 25741.246018/2017-42 / 9080098 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS 9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE / 1503684253 25741.245956/2017-45 / 9080071 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS- PRIMAS QUE OS INTEGRAM 9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE / 1503680258 25741.246037/2017-57 / 9080100 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS I N T EG R A M 9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE / 1503682251 25741.246002/2017-66 / 9080084 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS I N T EG R A M 9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE / 1503683257 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 4.374, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Torna público o Resultado Final do processo seletivo instituído pela Portaria nº 2.775, de 30 de julho de 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, incisos V e VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Torna público o Resultado Final do processo seletivo instituído pela Portaria nº 2.775, de 30 de julho de 2025, para execução de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD, em áreas urbanas. §1º As propostas aprovadas até o limite orçamentário disponível estão relacionadas no anexo I. §2º A lista de espera, formada pelas propostas aprovadas excedentes ao limite do recurso orçamentário disponível, consta do anexo II. §3º O resultado dos recursos recepcionados encontra-se no Anexo III. Art. 2º A lista contendo o resultado final de todas as propostas poderá ser consultada na aba "Anexo" do Programa 3621120250002, no Transferegov, e pelo endereço eletrônico da Funasa - www.funasa.gov.br. Art. 3º As propostas constantes da lista de espera, não celebradas no exercício de 2025 e as propostas não desclassificadas neste processo seletivo, poderão ser contempladas no exercício orçamentário de 2026, condicionadas à aprovação, disponibilidade orçamentária e interesse da Administração, sem que disso decorra direito subjetivo à celebração, nos termos do art. 117 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA ANEXO I Propostas aprovadas . .C A S S I F I C AÇ ÃO .UF .MUNIC_PROPONENTE .NR_PROPOSTA .Grupo populacional .VL_REPASSE_PROP . .Grupo 1 - até 5 mil habitantes . .1 .TO .MAURILÂNDIA DO TOCANTINS .52368/2025 .Grupo 1 - até 5 mil habitantes .R$ 689.508,28 . .2 .RN .TABOLEIRO GRANDE .51458/2025 .Grupo 1 - até 5 mil habitantes .R$ 710.500,00 . .3 .BA .G AV I ÃO .49883/2025 .Grupo 1 - até 5 mil habitantes .R$ 583.575,53 . .4 .PI .CURRAIS .41528/2025 .Grupo 1 - até 5 mil habitantes .R$ 1.500.000,00 . .5 .BA .C R AV O L Â N D I A .50952/2025 .Grupo 1 - até 5 mil habitantes .R$ 1.000.000,00 . .6 .PI .DOMINGOS MOURÃO .41695/2025 .Grupo 1 - até 5 mil habitantes .R$ 1.500.000,00 . .7 .PI .SANTA ROSA DO PIAUÍ .49687/2025 .Grupo 1 - até 5 mil habitantes .R$ 604.000,00 . .8 .PI .HUGO NAPOLEÃO .41654/2025 .Grupo 1 - até 5 mil habitantes .R$ 1.500.000,00 . .9 .PI .BARRA D'ALCÂNTARA .43000/2025 .Grupo 1 - até 5 mil habitantes .R$ 1.500.000,00 . .10 .MG .FRONTEIRA DOS VALES .50980/2025 .Grupo 1 - até 5 mil habitantes .R$ 1.425.236,51 . .11 .TO .SÃO VALÉRIO .52645/2025 .Grupo 1 - até 5 mil habitantes .R$ 837.548,09 . .12 .PA .BA N N AC H .51616/2025 .Grupo 1 - até 5 mil habitantes .R$ 1.051.319,79 . .13 .TO .BANDEIRANTES DO TOCANTINS .51995/2025 .Grupo 1 - até 5 mil habitantes .R$ 595.163,52 . .14 .RN .RIACHO DA CRUZ .52665/2025 .Grupo 1 - até 5 mil habitantes .R$ 1.545.617,11 . .Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes . .1 .PI .BETÂNIA DO PIAUÍ .50852/2025 .Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes .R$ 1.350.000,00 . .2 .PI .DIRCEU ARCOVERDE .52241/2025 .Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes .R$ 1.050.000,00 . .3 .BA .IRA JUBA .52455/2025 .Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes .R$ 1.403.610,50 . .4 .MA .TASSO FRAGOSO .51595/2025 .Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes .R$ 1.499.999,11 . .5 .PA .PALESTINA DO PARÁ .51826/2025 .Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes .R$ 1.548.599,81 . .6 .RN .LUÍS GOMES .52508/2025 .Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes .R$ 490.000,00 . .7 .MA .NOVA COLINAS .38619/2025 .Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes .R$ 421.242,67 . .8 .PI .SÃO JOÃO DO ARRAIAL .41508/2025 .Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes .R$ 1.500.000,00 . .9 .MA .AMAPÁ DO MARANHÃO .38598/2025 .Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes .R$ 1.550.000,00 . .10 .PA .SANTARÉM NOVO .52346/2025 .Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes .R$ 1.451.008,76 . .11 .PI .RIBEIRO GONÇALVES .46630/2025 .Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes .R$ 1.125.000,00 . .12 .PI .LAGOA DE SÃO FRANCISCO .46695/2025 .Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes .R$ 1.230.000,00 . .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes . .1 .AC .MARECHAL THAUMATURGO .52016/2025 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.235.762,69 . .2 .MA .BAC U R I .38611/2025 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.550.000,00 . .3 .MA .PERI MIRIM .51738/2025 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.246.506,12 . .4 .MA .PRESIDENTE SARNEY .38631/2025 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.550.000,00 . .5 .MA .SÃO JOÃO DO CARÚ .52993/2025 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.350.024,74 . .6 .MA .SÃO JOÃO DO SOTER .51138/2025 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.550.000,00 . .7 .PE .MOREILÂNDIA .51100/2025 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.489.458,21 . .8 .AC .B U JA R I .51885/2025 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 969.415,63 . .9 .MA .SÍTIO NOVO .50370/2025 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.500.000,00 . .10 .MA .JOSELÂNDIA .47753/2025 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.499.900,00