DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 224 Brasília - DF, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 9 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10 Ministério da Defesa............................................................................................................... 11 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27 Ministério da Educação........................................................................................................... 29 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 76 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 76 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 84 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 86 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 93 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 99 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 106 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 108 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 109 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 109 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 110 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 111 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 131 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 131 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 138 Ministério dos Transportes................................................................................................... 139 Ministério do Turismo........................................................................................................... 180 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 180 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 181 Ministério Público da União................................................................................................. 181 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 183 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 184 Poder Legislativo ................................................................................................................... 187 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 188 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 195 Ineditoriais ............................................................................................................................. 202 .................................. Esta edição é composta de 295 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110245 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 00034.001489/2020-00. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 11.818.593/0001-14 - EXACT CLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 04/2022, por 02 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/11/2025 a 20/01/2026, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n° 8.666, de 1993, ou até a conclusão do processo licitatório para a nova contratação, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 20/11/2025 a 20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 539.856,82. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 503/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.012533/2024-48. Dispensa Nº 139/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Objeto: Contratação de serviços especializados em tecnologia da informação e gerenciamento de conexões à INFOVIA-BRASÍLIA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2026. Valor Total: R$ 223.619,04. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.001948/2024-14. Inexigibilidade Nº 57/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 13.504.675/0001-10 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA. Objeto: Contratacao de empresa especializada no fornecimento de agua encanada e na coleta do esgoto sanitário, a fim de atender as unidades da AGU no Estado da Bahia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2025 a . Valor Total: R$ 19.224,64. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AUTORIDADE DE QUARENTENA DA INDONÉSIA DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA RELATIVO À COOPERAÇÃO EM MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS E DE CERTIFICAÇÃO. PROCESSO SEI: 21000.062229/2024-93. OBJETO: Criar e consolidar a cooperação no campo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e questões de certificação entre a Autoridade de Quarentena da Indonésia (IQA) da República da Indonésia e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil (MAPA), particularmente no que se refere ao comércio entre os dois países. DATA DAS ASSINATURAS: 23/10/2025. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, renovado automaticamente por períodos sucessivos, salvo decisão em contrário por escrito das Partes. ASSINATURAS: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, e Sahat Manaor Panggabean, Chefe da Autoridade de Quarentena da Indonésia. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de 13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA GEOVANIA SILV A LIMA, matrícula SIAPE 00172561, da instauração do Processo Administrativo nº 21054.000243/2025-59, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues. Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 15 (quinze) dias tomar ciência dos autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial, Aracaju-SE. CEP: 49065-310. ANTONIO DE OLIVEIRA REIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de 13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA ROCHA, matrícula SIAPE 00062316, da instauração do Processo Administrativo nº 21054.000248/2025- 81, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues. Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 15 (quinze) dias tomar ciência dos autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial, Aracaju-SE. CEP: 49065-310. ANTONIO DE OLIVEIRA REIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de 13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA MARIA GIVALDA SANTOS, matrícula SIAPE 00185108, da instauração do Processo Administrativo nº 21054.000249/2025-26, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues. Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 15 (quinze) dias tomar ciência dos autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial, Aracaju-SE. CEP: 49065-310. ANTONIO DE OLIVEIRA REIS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO C EA R Á R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de Doação referente ao processo 21014.000359/2025-64, de 19 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, página 2, em 21 de novembro de 2025. Onde se lê: "Donatário (a): Município de Cascavel/CE Leia - se: " Donatário (a): Município de Caucaia/CE " SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 130077 Nº Processo: 21024007863202576. Objeto: Contratação de serviços contínuos de condução de veículos oficiais, por meio de 03 (três) postos de trabalho, sendo 02 (dois) ocupados por motoristas com CNH categoria "B" (CBO 7823-05) e 01 (um) por motorista com CNH categoria "D" (CBO 7823-10), prestados de forma ininterrupta, com jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, observados os encargos trabalhistas previstos na Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Alameda Dr.anibal Molina, S/nr. - Varzea Grande/mt, - Várzea Grande/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/130077-5- 90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NELSO FORTUNATO OJEDA Pregoeiro (SIASGnet - 24/11/2025) 130077-00001-2025NE802025