DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500002 2 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P E R N A M B U CO EDITAL DE INTIMAÇÃO SNº, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 PROCESSO Nº 21036.000620/2025-97 Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa Cartago Industria e Comercio Importação Exportação LTDA, CNPJ/CPF 06.226.289/0001-48, a pena de multa de R$ 6.004,00 (seis mil quatro reais), com fulcro o inciso II do art. 27, art. 28 e anexo da Lei 14.515, de 29 de dezembro de 2022, combinada com os seguintes dispositivos do RIISPOA: Art. 496, inciso XIII, e art. 510, §1°, inciso I. Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de R$ 6.004,00 (seis mil quatro reais), que deverá ser recolhida por meio de GRU, no prazo até 17/01/2026, contados desta publicação. O interessado dispõe do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta data, para apresentação de recurso no Ministério da Agricultura e Pecuária no âmbito do SIPOA, conforme previsto no art. 36, da Lei nº 14.515/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Pernambuco, localizada a Av. General San Martin, 1000, Cordeiro, Recife/PE - CEP: 50.630-065. Processo administrativo nº 21036.000620/2024-97. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012, e com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021. FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO Superintendente Federal EDITAL DE INTIMAÇÃO SNº, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 PROCESSO Nº 21036.001512/2025-31 Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa Cartago Industria e Comercio Importação Exportação LTDA, CNPJ/CPF 06.226.289/0001-48, a pena de multa de R$ 31.650,00 (trinta e um mil, seiscentos e cinquenta reais), com fulcro o inciso II do art. 27, art. 28 e anexo da Lei 14.515, de 29 de dezembro de 2022, combinada com os seguintes dispositivos do RIISPOA: Art. 496, incisos XLIII e XXXII, e art. 510, §2º, incisos I, II, V, VI e VII Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de R$ 31.650,00 (trinta e um mil, seiscentos e cinquenta reais), que deverá ser recolhida por meio de GRU, no prazo até 17/01/2026, contados desta publicação. O interessado dispõe do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta data, para apresentação de recurso no Ministério da Agricultura e Pecuária no âmbito do SIPOA, conforme previsto no art. 36, da Lei nº 14.515/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Pernambuco, localizada a Av. General San Martin, 1000, Cordeiro, Recife/PE - CEP: 50.630-065. Processo administrativo nº 21036.001512/2024-31 Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012, e com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021. FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO Superintendente Federal SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P I AU Í EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130021 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 21038.000579/2024-39. Pregão. Nº 90058/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / P I . Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2024, para os serviços comuns de intermediação, administração e gerenciamento informatizados, utilizando a tecnologia de cartão eletrônico ou microprocessado, para o fornecimento de combustíveis, em rede de postos credenciados, a partir de 28/11/2025 a 27/11/2029, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal e reajustar o valor anual para r$ 193.119,52 (cento e noventa e três mil cento e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), conforme descrito na cláusula quinta do contrato.. Vigência: 28/11/2025 a 27/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 193.119,52. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 969981. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL E PESQUISA, CNPJ nº 07105443000196. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 969981/2024. Valor Total: R$ 23.875.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA, CPF nº .693.051-*, Convenente: VINICIUS MENDES LIMA, CPF nº .451.180-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 941583. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: UNIAO NACIONAL DAS ORGANIZACOES COOPERATIVISTAS SOLIDARIAS, CNPJ nº 21039699000173. Assunto: Solicitação de Prorrogação de Vigência por 60 dias do Termo de Fomento nº 941583/2023. Valor Total: R$ 162.920,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 01/03/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: CLAUDETE DA COSTA FERREIRA, CPF nº .196.977-*. COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 902148. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, CNPJ nº 31723497000108. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 491.452,25, Valor de Contrapartida: R$ 13.952,25, Vigência: 30/11/2025 a 29/05/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: DALTON PERIM, CPF nº .649.587-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 908034. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CIPO, CNPJ nº 13808936000195. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.388.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 04/12/2025 a 02/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: JOSE MARQUES DOS REIS, CPF nº .309.495-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 946808. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE AMARANTE, CNPJ nº 06554802000120. Prorrogação do prazo da vigência. Valor Total: R$ 1.242.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.300,00, Vigência: 29/12/2025 a 27/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: ADRIANO DA GUIA DA SILVA, CPF nº .773.503-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 946303. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TAPEJARA, CNPJ nº 87615449000142. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 324.071,30, Valor de Contrapartida: R$ 85.321,30, Vigência: 30/11/2025 a 29/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: EVANIR WOLFF, CPF nº .376.750-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 949946. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGR ES T E , CNPJ nº 19904298000192. Prorrogação do prazo da vigência. Valor Total: R$ 434.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Vigência: 15/12/2025 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA, CPF nº .567.204-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942081. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA, CNPJ nº 06988976000109. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.436.797,50, Valor de Contrapartida: R$ 4.297,50, Vigência: 30/11/2025 a 29/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: RAIMUNDO NONATO CARVALHO, CPF nº *.156.133-.