DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500008 8 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 forma, fica a Contratada NOTIFICADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, querendo, apresentar defesa prévia, em atenção ao contraditório e ampla defesa, nos termos do artigo 87, § 2º, e do item 6.3 do Caderno de Logística e Sanções Administrativas. As manifestações devem ser encaminhadas, a Coordenação Geral de Administração e Logística do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico - CNPq, no endereço SAUS Qd 1, LT 1 e 6, BL.H, SAUS Edifício Telemundi II, Brasília -DF, 70297-400 ou e-mail [email protected]. Os autos do processo estão disponíveis para vista no Processo Sei -01300.005837/2025-90 em sua integralidade. MARCELO ALVES CASTRO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Chamada Para Seleção de Propostas O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, torna pública a Chamada CNPq Nº 26/2025 - Auxílio à Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e/ou de inovação - ARC, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar a realização no Brasil de eventos de grande porte, de abrangência mundial, internacional ou nacional, relacionados a ciência, tecnologia e inovação, tais como encontros, congressos e outros similares. A chamada poderá contemplar eventos em todas as áreas do conhecimento. Os eventos deverão estar alinhados a pelo menos um dos quatro eixos estruturantes previstos na Portaria MCTI nº 6.998, de 10/05/2023 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcti-n-6.998-de-10- de-maio-de-2023-482405343), em torno dos quais será elaborada a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2023 a 2030. As propostas deverão ser inseridas nas Linhas de pesquisa constantes da chamada. Cronograma: A submissão das propostas ocorrerá em cronograma único, de acordo com o período de realização do evento. a) Linha 1 - Eventos Mundiais que serão realizados no período de 01/05/2026 a 30/06/2028; b) Linha 2 - Eventos Tradicionais Nacionais ou Internacionais que serão realizados no período de 01/05/2026 a 30/06/2027; e c) Linha 3 - Eventos Não Tradicionais Nacionais ou Internacionais que serão realizados no período de 01/05/2026 a 30/06/2027. Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 25/11/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 05/12/2025; Data limite para submissão das propostas: 20/01/2026; Período de Julgamento: 02/02/2026 a 13/02/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 15/03/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 25/03/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/04/2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 20.000.000,00, oriundos dos orçamentos do CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras ou adicionais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e eventuais parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Faixa: Linha 1 - Eventos Mundiais - Intervalo de Financiamento: Até R$ 200.000,00; Faixa: Linha 2 - Eventos Tradicionais - Intervalo de Financiamento: Até R$ 200.000,00; Faixa: Linha 3 - Eventos Não Tradicionais - Intervalo de Financiamento: Até R$ 150.000,00. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das faixas Destacadas na chamada. Brasília, 17 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Presidente Substituto do CNPq DIRETORIA CIENTÍFICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - Bolsas de Produtividade Estaduais - Processo SEI 01300.006165/2025-30. Partícipes: Primeiro Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; Segundo Partícipe: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT, CNPJ 02.357.455/0001-94. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo de Cooperação estabelecer parceria entre o Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe, com vistas à concessão de recursos a projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de bolsas destinadas aos pesquisadores que se destaquem entre seus pares, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos, estabelecidos pelo CNPq, e específicos, pelos Comitês de Assessoramento (CAs) do CNPq, conforme descritas no Plano de Trabalho. O acordo de cooperação técnica possui como objeto ampliar a concessão de bolsas Produtividade no estado do Segundo Partícipe e ampliar a política de incentivo à CT&I. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão a seguir o plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Financeiros e Patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Do Prazo e Vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será até 30 de abril de 2029, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 21/11/2025. Signatários: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024: OIival Freire Junior - Diretor Científico do CNPq; Pela FAPEMAT: Marcos de Sá Fernandes da Silva - Presidente. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: CNPq 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/5270864357990801 Brasília-DF, 24 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor (a) Científico - DCTI RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Biotec-Bioinf - CHAMADA CNPQ/MCTI/CT-BIOTEC Nº 30/2022 - Linha 2: Novas tecnologias em Biotecnologia (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9000864927720815 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública REC HIDRICOS 2022 - Chamada 63/2022 - Linha 1 Gestão integrada de recursos hídricos na zona costeira brasileira (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3398379354753805 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública REC HIDRICOS 2022 - Chamada 63/2022 - Linha 2 - Eficiência, Segurança hídrica e Qualidade da água (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1493507815503328 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública REC HIDRICOS 2022 - Chamada 63/2022 - Linha 3 - Recursos hídricos e Zonas costeiras no contexto das mudanças climáticas (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7084541039960022 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Plastico - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Petro Nº 43/2022 - Tecnologias para decomposição, tratamento e substituição do plástico (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9629337881697541 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Capacitação ANCB2022 - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT- Transversal Nº 29/2022 - Linha 1B - Missão Técnica no Exterior - Capacitação estratégica de Recursos Humanos para atuação em ambientes de alto nível de contenção biológica (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/ 6341106985887387 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública PELD 2020 - Chamada CNPq/MCTI/CONFAP-FAPs/PELD Nº 21/2020 - Programa: Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração - PELD (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2782397485586862 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública GOOS BRASIL - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 62/2022 - Sistemas de Observação e Monitoramento Oceânico relacionados ao Global Ocean Observing System (GOOS) Brasil (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1231601267760123 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ConhecBrasil-REPAT - Linha 1: Projetos submetidos por doutores que pretendam desenvolver seus projetos em Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e Instituições de Ensino Superior Públicas ou Privadas ou Empresas públicas e privadas que desenvolvam CT&I (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5680830395766473 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CTAgroInsumos - Linha Temática 3: Pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e/ou processos para controle fitossanitário, incluindo biodefensivos, que apresentem baixo impacto para o meio ambiente e para a saúde humana" (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0463479147899450 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública EMBRAPA2021 - PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8849727824433094 Em 24 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA ENC PORTAL M. LEGAL - ENCOMENDA "APOIO NA CONSTRUÇÃO DE CONTEÚDOS PARA O PORTAL DO MARCO LEGAL DE CT&I" (SEI 01300.010382/2021-09) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2674533778684125 Em 24 de novembro de 2025 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78/2025 - UASG 364102 Número do Contrato: 64/2023. Nº Processo: 01300.002175/2023-34. Inexigibilidade. Nº 90042/2023. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENV O LV I M E N T O CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 11.615.516/0001-67 - INOVA CONSULTORIA , CURSOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/12/2025 até 15/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 85/2025 - UASG 364102 Número do Contrato: 76/2024. Nº Processo: 01300.007165/2024-76. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Reajustar os preços contratados, por força da variação do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST em 5,16% (cinco vírgula dezesseis por cento), cujo percentual refere-se ao acumulado no mês de setembro/2025, com efeito a partir de 20/09/2025, conforme Cláusula Sétima do Contrato nº 076/2024 (Sei/CNPq nº 2211038), em consonância com o inciso I, do art. 136 da Lei 14.133 de 2021 e os artigos 53 a 61, da Subseção VI, da Instrução Normativa 05/2017 - SLTI/MP. Vigência: 20/09/2025 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.524,71. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).