DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500007 7 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 981296, Nº Processo: 80000010822202502, Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES, Convenente: FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA CNPJ nº 05572870000159, Objeto: Execução de projeto de estruturação de iniciativas para adaptação inclusiva da macroárea Tucunduba às mudanças climáticas, envolvendo Soluções Baseadas na Natureza (SBN), para melhoria da qualidade ambiental no município de Belém/PA., Valor Total: R$ 2.499.999,95, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.499.999,95, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000011, Valor: R$ 2.472.513,03, PTRES: 236725, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000012, Valor: R$ 27.486,92, PTRES: 236725, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445042, Vigência: 24/11/2025 a 24/05/2027, Data de Assinatura: 24/11/2025, Signatários: Concedente: GUILHERME SIMOES PEREIRA CPF nº .007.188-*, Convenente: ROBERTO FERRAZ BARRETO CPF nº .202.092-*. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/GOLIC/2025 - UASG 275057 Nº PROCESSO: 081/GOLIC/2025 Prestação de Serviço de Instalação com Fornecimento de Equipamento para Substituição de parte do Sistema de Gravação de Comunicações do Centro de Comunicação Operacional-CCO desta CBTU/STU-REC. Disponibilização do Edital a partir do dia: 25/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário, 478 Areias - Recife-PE ou Compras Governamentais - COMPRASNET. Entrega das Propostas: 25/11/2025 às 08h00 no site ou no link: https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 10:00h no site www.gov.br/compras. Informações Gerais CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 90038/GOLIC/2025 - UASG 275057 Nº PROCESSO: 068/GOLIC/2025 AQUISIÇÃO EVENTUAL DE ALUMINA ATIVADA F-200 para esta CBTU/STU-REC. Disponibilização do Edital a partir do dia: 25/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário, 478 Areias - Recife-PE ou Compras Governamentais - COMPRASNET. Entrega das Propostas: 25/11/2025 às 08h00 no site ou no link: https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 10:00h no site www.gov.br/compras. Informações Gerais PATRÍCIA ROBERTA TAVARES DE SOUZA Pregoeira EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A TRENSURB publica a dispensa de licitação com vistas a Contratação de serviço de recuperação de acessórios e veículos ferroviários utilizados para a manutenção da via permanente da TRENSURB, junto a empresa TECNIRETROS MECANICA PESADA LTDA. - Valor R$ 1.170.379,80, nos termos no Artigo 29, inc. IV da Lei 13.303/2016. Processo nº 0000958.00000009/2025-78. GABRIEL GROSS D'AMICO Chefe do Setor de Compras Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 371/2025 - UASG 240106 Número do Contrato: 370/2024. Nº Processo: 01340.007613/2024-65. Dispensa. Nº 90189/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 35.164.244/0001-94 - VIKS ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/11/2025 até 29/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.(R.D. 01.06.037.1/25). Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.309,56. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90118/2025 - UASG 240108 Nº Processo: 01340006365202516. Objeto: Eventual aquisição de servidores de processamento de dados, para atender às necessidades da Coordenação de Infraestrutura de Dados e Supercomputação (COIDS) do INPE de Cachoeira Paulista/SP, incluindo os serviços de instalação, configuração, e, por período de 60 meses, prestação de garantia e assistência técnica dos equipamentos, com reposição de peças.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra Km 40/sp, - Cachoeira Paulista/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240108-5-90118-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADRIANA DA SILVA CALDERARO Pregoeira (SIASGnet - 24/11/2025) 240108-00001-2025NE900001 OBSERVATÓRIO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240126 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 01210.000196/2024-13. Dispensa. Nº 90196/2024. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 51.728.496/0001-55 - SAVIO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2024 por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/05/2025 a 21/05/2026, conforme lei 14.133. Vigência: 21/11/2025 a 21/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.200,00. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240126 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 01210.000106/2022-14. Pregão. Nº 106/2022. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 31.420.049/0001-27 - FULL HOUSE BUFFET PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2022 por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 23/11/2025 a 22/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/11/2025 a 22/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.519,50. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 113205 Nº Processo: 01344.000439/2025-71. Pregão Nº 91111/2025. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-C DT N . Contratado: 19.119.463/0001-03 - AIR MINAS AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, na área de manutenção mecânica do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CNEN/CDTN, localizado em Belo Horizonte/MG, que compreende o exercício da engenharia relacionado às atividades de manutenção de máquinas, equipamentos e sistemas de apoio, infraestrutura e gerais, para a realização de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva (com substituição de peças por demanda), e auxílio no gerenciamento de máquinas, equipamentos e sistemas de apoio instalados em todas as edificações da CNEN/ C DT N . Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2027. Valor Total: R$ 3.187.230,96. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Apresentação de Recurso TEX Processo: 01300.008083/2025-20 Marcelo Alves Castro, servidor público federal, Gestor do Contrato Administrativo CNPq nº 036/2022 (PO nº 1.991/2024), no uso de suas atribuições legais, e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, previstos constitucionalmente e ratificados na lei 8.666/93, NOTIFICA a empresa Thork Apoio Administrativo Eireli (CNPJ - 08.862.985./0001-76), contratada via Contrato nº 036/2022, no âmbito de apuração administrativa sobre eventual descumprimento da apresentação do instrumento de garantia contratual, para concessão de prazo legal para apresentação de RECURSO. A Notificação Postal anteriormente enviada foi infrutífera, face à informação de que a Empresa teria se mudado do endereço informado no Contrato (rastreio OV316973135 BR). O Termo de Referência, no item 13.35.2, estabelece o prazo de 24 horas para que a Contratada registre ciência nos expedientes a ela enviados por meio de processo eletrônico, porém a empresa Thork Apoio Administativo Eireli não registrou ciência ao Ofício SEI nº 2552844, expedido no processo 01300.008083/2025-20, que informa sobre a Aplicação de Penalidade de Multa. Dessa forma, fica a Contratada NOTIFICADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, querendo, apresente recurso, em atenção ao contraditório e ampla defesa, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea f). As manifestações devem ser encaminhadas à Coordenação- Geral de Administração e Logística do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico - CNPq, no endereço SAUS Qd 1, LT 1 e 6, BL.H, SAUS Edifício Telemundi II, Brasília -DF, 70297-400 ou ao e-mail [email protected]. Os autos do processo estão disponíveis para vista no Processo Sei - 01300.008083/2025-20 em sua integralidade. MARCELO ALVES CASTRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Apresentação de Recurso Processo:01300.0082494/2025-62 Marcelo Alves Castro, servidor público federal, Gestor do Contrato Administrativo CNPq nº 036/2022 (PO nº 1.991/2024), no uso de suas atribuições legais, e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, previstos constitucionalmente e ratificados na lei 8.666/93, NOTIFICA a empresa Thork Apoio Administrativo Eireli (CNPJ - 08.862.985./0001-76), contratada via Contrato nº 036/2022, no âmbito de apuração administrativa para eventual rescisão contratual, para concessão de prazo legal para apresentação de RECURSO. A Notificação Postal anteriormente enviada foi infrutífera, face à informação de que a Empresa teria se mudado do endereço informado no Contrato (rastreio OV316973135 BR). O Termo de Referência, no item 13.35.2, estabelece o prazo de 24 horas para que a Contratada registre ciência nos expedientes a ela enviados por meio de processo eletrônico, porém a empresa Thork Apoio Administativo Eireli não registrou ciência ao Ofício SEI nº 2552797, expedido no processo 01300.008294- 2025-62, que informa sobre a Rescisão Contratual. Dessa forma, fica a Contratada NOTIFICADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, querendo, apresente recurso, em atenção ao contraditório e ampla defesa, nos termos do artigo 79, inciso I, e artigo 109, inciso I, alínea "e"). As manifestações devem ser encaminhadas à Coordenação-Geral de Administração e Logística do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico - CNPq, no endereço SAUS Qd 1, LT 1 e 6, BL.H, SAUS Edifício Telemundi II, Brasília -DF, 70297-400 ou ao e-mail [email protected]. Os autos do processo estão disponíveis para vista no Processo Sei - 01300.008294/2025-62 em sua integralidade. MARCELO ALVES CASTRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Apresentação de Defesa Prévia Processo: 01300.005837/2025-90 Marcelo Alves Castro, servidor público federal, Gestor do Contrato Administrativo CNPq nº 036/2022 (PO nº 1.991/2024), no uso de suas atribuições legais, e em observância aos princípios do Contraditório e Ampla Defesa, previstos constitucionalmente e ratificados na lei 8.666/93, notifica a empresa Thork Apoio Administrativo Eireli (CNPJ - 08.862.985./0001-76), contratada no Contrato nº 036/2022, no âmbito de apuração administrativa sobre eventual descumprimento de cláusulas contratuais, nos termos do item 13 subitem 13.29 do Termo de Referência e Cláusula Sétima do Contrato. Ademais, a Notificação Postal enviada foi infrutífera por ausência da empresa no endereço cadastrado (rastreio OV316973135 BR). É importante ressaltar que o Termo de Referência no item 13.35.2 fala que deverão ter obrigatoriamente a confirmação do recebimento no próprio processo SEI, no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas), porém a empresa Thork Apoio Administativo Eireli não deu qualquer ciência ao ofício SEI 2551455 referente ao processo 01300.005837/2025-90, referente a notificação de Aplicação de Penalidade - Multa. Dessa