DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nome do Contribuinte/Recolhedor: ALESSANDRA DE SOUZA; NIS: 15806421515; Processo Administrativo: 71000.062261/2020-13; CPF do Contribuinte: XXX.973.367-XX; Valor Principal: R$ 1.845,00; Juros/Encargos: R$ 810,56; Valor Total: R$ 2.655,56; e Município: Rio de Janeiro-RJ. Nome do Contribuinte/Recolhedor: ANA ALVES DO NASCIMENTO ANDRADE; NIS: 19016431376; Processo Administrativo: 71000.062347/2020-46; CPF do Contribuinte: XXX.419.033-XX; Valor Principal: R$ 2.223,00; Juros/Encargos: R$ 965,25; Valor Total: R$ 3.188,25; e Município: Crato-CE. Nome do Contribuinte/Recolhedor: EDIMILSON DE OLIVEIRA E SILVA; NIS: 16013077518; Processo Administrativo: 71000.062088/2020-53; CPF do Contribuinte: XXX.968.913-XX; Valor Principal: R$ 9.263,00; Juros/Encargos: R$ 3.619,00; Valor Total: R$ 12.882,00; e Município: São Paulo-SP. Nome do Contribuinte/Recolhedor: MARIJANE SILVA SANTA RITA; NIS: 19029106525; Processo Administrativo: 71000.017816/2021-53; CPF do Contribuinte: XXX.130.795-XX; Valor Principal: R$ 2.255,00; Juros/Encargos: R$ 981,56; Valor Total: R$ 3.236,56; e Município: Itaparica-BA. Nome do Contribuinte/Recolhedor: ELIAS RIBEIRO DA SILVA; NIS: 20926217466; Processo Administrativo: 71000.062130/2020-36; CPF do Contribuinte: XXX.234.002-XX; Valor Principal: R$ 2.498,00; Juros/Encargos: R$ 1.029,75; Valor Total: R$ 3.527,75; e Município: Bomfim-RR. Nome do Contribuinte/Recolhedor: MARIA EUNICE BOTELHO; NIS: 13433617421; Processo Administrativo: 71000.062430/2020-15; CPF do Contribuinte: XXX.981.222-XX; Valor Principal: R$ 5.111,00; Juros/Encargos: R$ 2.502,13; Valor Total: R$ 7.613,13; e Município: Marapanim-PA. Nome do Contribuinte/Recolhedor: SOLANGE FATIMA ALVES DE AZEVEDO; NIS: 10739120864; Processo Administrativo: 71000.062348/2020-91; CPF do Contribuinte: XXX.328.617-XX; Valor Principal: R$ 3.340,00; Juros/Encargos: R$ 1.542,68; Valor Total: R$ 4.882,68; e Município: Magé-RJ. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2025 ao Instrumento código 891174. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: RECEPETI - REDE CATARINENSE DE INOVACAO, CNPJ nº 05377815000108. Ampliação de valor do Termo de Colaboração. Valor Total: R$ 817.676,27, Valor de Contrapartida: R$ 125.076,27, Vigência: 30/12/2019 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: UALLACE MOREIRA LIMA, CPF nº .526.045-*, Convenente: NORBERTO DIAS, CPF nº .382.048-. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 01/2025 - UASG 183023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 001/2024 PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.006113/2024-39 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 73.224.875/0001-40 - AQUI TEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE E EVENTOS LTDA . OBJETO: O presente Apostilamento tem por objeto o reajuste de aproximadamente 4,680810% (IPCA-IBGE) do valor atualizado da Ata de Registro de Preços Dipac (SEI n.º 1953152), considerando o período de Novembro/2024 à Outubro/2025, em consonância com a Nota Técnica n.º 46/2025/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2245491) e complementada pelo Despacho n.º 520/2025/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2271792), nos termos do art. 136, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. O Valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 190,00. Data de Assinatura: 14/11/2025. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 396/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E SOCIAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. CNPJ: nº 05.151.333/0001-35. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 091/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, à realização do projeto mencionado no item 1 da Cláusula Primeira deste CONTRATO, doravante denominado PROJETO PATROCINADO, de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse, nos termos acordados neste CONTRATO. VALOR DO CONTRATO: Até R$ 110.040,00 (cento e dez mil e quarenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025. EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 397/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: TODAS GROUP EDUCAÇÃO LTDA. CNPJ: nº 40.363.610/0001-74. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 093/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Realização do Workshop para Fortalecimento de Lideranças Femininas, conforme especificações constantes do Projeto Básico e da proposta apresentada pela contratada. VALOR DO CONTRATO: R$ 658.032,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil e trinta e dois reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101000402. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025. EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 401/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES. CNPJ: nº 14.050.274/0001-08. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 095/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "4ª Edição do Fórum Internacional de Equidade Racial Empresarial", de responsabilidade exclusiva do contratado, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse. VALOR DO CONTRATO: Até R$ 120.000,00 (cento e cinte mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025. EDITAL E AVISOS ÁREA FINANCEIRA Comunicado AF nº 22/25 Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de novembro de 2025: DAT A V A LO R DAT A V A LO R 01/11/2025 0,105132 09/11/2025 0,104366 02/11/2025 0,105132 10/11/2025 0,104592 03/11/2025 0,105132 11/11/2025 0,103838 04/11/2025 0,104472 12/11/2025 0,102955 05/11/2025 0,105138 13/11/2025 0,10326 06/11/2025 0,105044 14/11/2025 0,103133 07/11/2025 0,104366 15/11/2025 0,103133 08/11/2025 0,104366 II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento. JÚLIO COSTA LEITE Superintendente da Área Financeira Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942978. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 81007. Convenente: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES PESTALOZZI DE ALAGOAS, CNPJ nº 10474983000151. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 06 meses. Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/12/2023 a 01/06/2026. Data de Assinatura: 01/12/2023. Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN, CPF nº .919.330-, Convenente: LIZIANE DE MEDEIROS TORRES, CPF nº *.496.144-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.226879/2025-59. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 06/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Caraúbas/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 24 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 12/11/2025. ASSINA: Nerivan Alvares de Lima, Prefeito da Prefeitura do Município de Caraúbas/PB. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.229378/2025-24. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 27/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Niterói/RJ. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 24 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 18/11/2025. ASSINA: Rodrigo Neves Barreto, Prefeito da Prefeitura do Município de Niterói/RJ. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.234457/2025-57 ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 35/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Serraria/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 24 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 17/11/2025. ASSINA: Eneias Pereira da Silva, Prefeito da Prefeitura do Município de Serraria/PB. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977713. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: FEDERACAO HABITCIONAL DO SOL NASCENTE, CNPJ nº 03635287000114. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/09/2025 a 11/11/2026. Data de Assinatura: 17/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa