DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500078 78 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.310349/2025-66. Inexigibilidade Nº 16/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados, para atender as unidades da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2030. Valor Total: R$ 164.404,16. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 19713.720003/2021-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Remanejamento de saldos de peças, mão de obra, lavagem e guincho. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.969.885,42. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10120.724022/2021-99. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL ANIMAL CARE LTDA. Objeto: Reajuste do contrato. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.850,20. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 170018 Nº Processo: 10265299867202511. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de destruição de mercadorias apreendidas/abandonadas na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO, até sua completa descaracterização, incluindo o acondicionamento dos resíduos, o carregamento, o transporte, a pesagem e a correta destinação dos resíduos gerados.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5- 90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 21/11/2025) 170018-00001-2025NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA/FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA, doravante determinada FACEG, CNPJ 01.060.102/0006-70. 2. OBJETO: Conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na FACEG, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 18 de Outubro de 2023 VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a cláusula do referido Acordo de Cooperação. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e o senhor JOSÉ MATEUS DOS SANTOS, responsável Pela ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA/FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes . EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA, denominada UniEvangélica, CNPJ 01.060.102/0001-65 2. OBJETO: Conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na UniEvangélica, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 21 DE MARÇO DE 2019 VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a cláusula do referido Acordo de Cooperação. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e o senhor CARLOS HASSEL MENDES DA SILVA , responsável Pela ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA, denominada UniEvangélica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes . EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e o Centro de Educação Serra da Mesa ( CESEM), doravante determinada Faculdade Serra da Mesa - FASEM, CNPJ 05.995.086/0001-53. 2. OBJETO: Conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na FASEM, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 05 DE SETEMBRO DE 2023 VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a cláusula do referido Acordo de Cooperação. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e o senhor Rodrigo Gabriel Moises, responsável Pelo Centro de Educação Serra da Mesa ( CESEM), doravante determinada Faculdade Serra da Mesa - FASEM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075109654202532. Objeto: Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, e de garrafão de 20 litros, nos termos estabelecidos no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WAGNER ALEXANDRE ALBUQUERQUE PESSOA Agente de Contratação (SIASGnet - 24/11/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 94/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BREJÃO - PE, CNPJ: 10.131.076/0001-00 e a Delegado da Receita Federal do Brasil em Caruaru/PE, CNPJ: 00.395.460/0085-50 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito, Saulo Henrique Florentino De Barros, representando o Município de Brejão - PE e Rafael Casimiro Rocha, Delegado, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 87/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE - PB, CNPJ: 09.074.592/0001-60 e a Delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, CNPJ: 00.394.460/0087-11 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito, Marcio Alexandre Leite, representando o Município de São João do Tigre - PB e Francisco Gildazio Batista, Delegado, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 90/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE AROEIRAS - PB, CNPJ: 08.865.636/0001-08 e a Delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, CNPJ: 00.394.460/0083-98 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito, Domingos Marques Barbosa Filho, representando o Município de Aroeiras - PB e Francisco Gildazio Batista, Delegado, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 93/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a MUNICÍPIO DE JOÃO P ES S OA - PB, CNPJ: 08.778.326/0001-56 e a Delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, CNPJ: 00.395.460/0085-50 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito, Cícero De Lucena Filho, representando a Município de João Pessoa - PB e Francisco Gildazio Batista, Delegado, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 89/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TAQUARANA - AL, CNPJ: 12.207.445/0001-26 e a Delegado da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL, CNPJ: 00.395.460/0085-50 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeita, Geraldo Cícero Da Silva, representando o Município de Taquarana - AL e Reinaldo Carlos Alves De Almeida, Delegado, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.