DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200394 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08420.008585/2021-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 03.867.672/0001-97 - ASG ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da convenção coletiva de trabalho 2025/2025 n.º rn000186/2025 referentes aos serviços continuados de recepcionista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Vigência: 04/01/2022 a 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 779.201,76. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 200372 Nº Processo: 08430.006594/2024-90. Pregão Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS. Contratado: 20.745.692/0001-04 - ENGI PROJECT LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de para prestação de serviços de engenharia, em modalidade de fornecimento e prestação de serviço associado, mediante empreitada por preço global, visando o conserto de elevador e posterior prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva (modalidade semi-integral), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2024 a 20/05/2026. Valor Total: R$ 41.628,00. Data de Assinatura: 21/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024). SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 08433.000231/2025-00; Partes: A Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, como Doadora, e a Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS, como Donatário. Objeto: veículo Corolla XEI 1.8 Flex 16V MEC, cor preta, ano 2009, placa IPS2053, chassi n° 9BRBB42E595060304, patrimônio n° 2010271393, RENAVAM n° 00135713315, para uso da Administração Direta Municipal. Amparo Legal: artigo 8º inciso III Decreto 9.373 de 11 de maio de 2018 e artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data de assinatura: 21/10/2025. Assinatura: ALDRONEI ANTÔNIO PACHECO RODRIGUES, Superintendente Regional da SR/PF/RS, e RODRIGO DÉCIMO, Prefeito Municipal de Santa Maria. ALDRONEI ANTONIO PACHECO RODRIGUES Delegado de Polícia Federal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200356 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08455.009962/2022-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 42.563.692/0001-26 - M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. Objeto: Reajustar os preços consignados no contrato a partir de maio de 2025. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.946.097,96. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200360 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 08709.003239/2023-71. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 44.697.206/0001-98 - VOA SE SPE S/A. Objeto: O objeto do presente contrato é a ampliação de área de cessão gratuita e com exclusividade de espaço, com uma área total a ser disponibilizada de 148,57m2, conforme descrição detalhada planta de ampliação do pep aeroporto de sorocaba (141311981). A área a ser adicionada encontra-se sob a denominação "área de imigração", que representa um acréscimo de 47,20m2, a área atualmente registrada como 101,37m2. Vigência: 25/11/2025 a 08/05/2034. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200235 Nº Processo: 08219.001975/2025-78. Pregão Nº 90024/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 08.078.762/0001-12 - AZ COMERCIO, SERV. E REP. IMP. EXP. LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços continuados de manutenção, manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva nos sistemas, equipamentos, instalações prediais, instalações urbanas de infraestrutura, edificações e imóveis, com fornecimento de peças, componentes de reposição, materiais, insumos e mão de obra, na forma estabelecida, preferencialmente, nas planilhas de serviços, composições e insumos diversos, descritos nas tabelas SINAPI, para suprir as necessidades da UOP 03 em Cruzeiro do Sul - Acre. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2027. Valor Total: R$ 386.976,92. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 200110 Nº Processo: 08651.001903/2024-31. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 07.893.624/0001-24 - TECNORADIO COMERCIO E SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços on-site e de balcão para a sustentação do sistema de radiocomunicação digital da polícia rodoviária federal no estado do amazonas, incluindo manutenção preventiva e corretiva, instalação e configuração, fornecimento de peças e componentes, expansões, proteção e segurança nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total: R$ 368.120,55. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2025/SRPRF-CE, que entre si celebram a UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ - SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0107-94, e o MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.535.446/0001-60. Objeto: Colaboração mútua visando desenvolver ações integradas de enfrentamento da criminalidade e promoção da segurança viária, por meio de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, experiências e aparato físico/estrutural, contribuindo para o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). Data da assinatura: 01/04/2025. Processo Administrativo: Sei!PRF nº 08653.000565/2025-81. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários Sr. ANTHONY S T H E FA N N Y NUNES DE LIMA, Superintendente da PRF-CE; e, pelo MUNICÍPIO DE RUSSAS, Sr. SÁV I O GURGEL NOGUEIRA, Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2025/SRPRF-CE, que entre si celebram a UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ - SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0107-94, e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 06.026.531/0001-30. Objeto: Implementação conjunta de ações de promoção da saúde física e mental, bem como assistência pericial, médica e odontológica, para os servidores da SPRF-CE e do TRE-CE, com a finalidade de criar um ambiente de trabalho que favoreça o bem-estar e a qualidade de vida, no contexto de uma política institucional de atenção à saúde do servidor. Data da assinatura: 17/02/2025. Processo Administrativo: Sei!PRF nº 08653.001102/2025-36. Vigência: Até 12 (doze) meses a partir da última assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários Sr. ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA, Superintendente da PRF-CE; e, pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, Sr. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Desembargador Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2025/NPI-ES A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2025, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio conveniado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97 e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo: (27) 3338-3211. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PL AC A / C H A S S I , DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV). SGF2G84, 14/11/2025, 1202.251114.2229-319; EVERTON SCABELO ENTRINGER Autoridade de Trânsito da SPRF-ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS EDITAL RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 17/2025 A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08662.024433/2025-35, MARIO LUIZ LEITE, ILEGÍTIMO, 03/11/2025. 08662.024432/2025-91, MARIO LUIZ LEITE, ILEGÍTIMO, 03/11/2025. 08662.024430/2025- 00, MARIO LUIZ LEITE, ILEGÍTIMO, 03/11/2025. 08650.260190/2025-36, LEANDRO FERNANDES DA SILVA, ILEGÍTIMO, 03/11/2025. 08662.024425/2025-99, MATEUS INACIO RIBEIRO, INTEMPESTIVO, 03/11/2025. 08662.024543/2025-05, ROQUE BONADIO, INTEMPESTIVO, 03/11/2025. 08662.024542/2025-52, WILLIAN GONÇALVES DIAS, INTEMPESTIVO, 03/11/2025. 08662.024529/2025-01, NATHALIA VERÍSSIMO, INTEMPESTIVO, 04/11/2025. 08662.024532/2025-17, NATHALIA VERÍSSIMO, INTEMPESTIVO, 04/11/2025. 08662.024533/2025-61, NATHALIA VERÍSSIMO, INTEMPESTIVO, 04/11/2025. 08662.024534/2025-14, NATHALIA VERÍSSIMO,