DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500159 159 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A A RODRIGUES PADARIA LTDA, 09.942.349/0001-17, , FREVP00917682025, 773-0; ADONAY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.386.153/0001-44, , FREVP00918202025, 773-0; , FREVP00918582025, 773-0; , FREVP00918842025, 773-0; A J BORGES VEICULOS LTDA, 28.642.920/0001-22, , FREVP00918242025, 773-0; , FREVP00917612025, 773-0; AGENOR FERREIRA DA SILVA, .126.481-*, , FREVP00919112025, 773-0; A BEN TRANSPORTES LTDA., 11.910.193/0001-34, , FREVP00919632025, 773-0; , FREVP00921552025, 773-0; AG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.333.283/0001-87, , FREVP00921282025, 773-0; AGROPECUARIA SANTA LUCIA LTDA, 05.352.578/0001-20, , FREVP00923582025, 773-0; AGRICORTE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, 19.607.047/0001-46, , FREVP00923782025, 773-0; ADRIANO AYRES DE SOUZA, .550.929-, , FREVP00924552025, 773-0; AFT - CURSOS, TREINAMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 23.723.647/0001-47, , FREVP00924812025, 773-0; A.R. SERVICOS EM T. I. LTDA, 05.117.457/0001-02, , FREVP00925162025, 773-0; AGRO PARTS PECAS AGRICOLAS LTDA, 37.085.331/0001-81, , FREVP00919752025, 773-0; 51.929.888 TAINARA DA SILVA SANTOS, 51.929.888/0001-82, , FREVP00917122025, 773-0; ADRIANO JOEL TEOFILO, .441.109-, , FREVP00917112025, 773-0; ADEMIR DE ARAUJO CAMILO, .209.368-*, , FREVP00916742025, 773-0; ADILSON CHAVES DA SILVA JUNIOR, .421.777-, , FREVP00925632025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.496/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60, , FREVP00922002025, 773-0; , FREVP00925282025, 773-0; BRENO RIBEIRO GOMES, .172.707-, , FREVP00921212025, 773-0; BRAULIO ARAUJO SILVA, .259.277-*, , FREVP00920272025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-, , FREVP00921342025, 773-0; C. H. DE OLIVEIRA MACHADO LTDA, 31.870.949/0001-76, , FREVP00917642025, 773-0; BDS RENTALCAR LTDA, 31.294.197/0001-42, , FREVP00917932025, 773-0; BRASIL SHOW TURISMO LTDA, 29.969.807/0001-19, , FREVP00918082025, 773-0; BENEDITO LUIZ BERNARDINO, .672.268-, , FREVP00918772025, 773-0; BRUNO SANCHES CARVALHO, .880.071-*, , FREVP00919232025, 773-0; CAMILA RIBEIRO TEODORO, .915.937-, , FREVP00920072025, 773-0; C. A. ORTEGA LTDA, 09.501.154/0001-31, , FREVP00920742025, 773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP00923372025, 773-0; BRIAN FELIPE MIGUEL, .271.739-, , FREVP00924542025, 773-0; BRAIAN CASSIANO DOS SANTOS, .123.118-*, , FREVP00924822025, 773-0; C. GARCIA - AUTO MECANICA , 20.681.669/0001-01, , FREVP00917372025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00916852025, 773-0; , FREVP00916822025, 773-0; BRUNO ANDERSON DA SILVA VASSALLO, .343.288-, , FREVP00916722025, 773-0; BERALDI ALVES TRANSPORTES LTDA, 09.188.838/0001-25, , FREVP00925672025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.500/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DILMAR ANTONIO BUENO, .295.101-, , FREVP00917332025, 773-0; DEUCLEDSON JOSE CARDOSO, .945.981-*, , FREVP00918262025, 773-0; DIVINO CLAUDIO LOPES, .351.866-, , FREVP00918542025, 773-0; DIVINO ANTONIO LARIUCCI, .427.747-, , FREVP00918692025, 773-0; DOMICIANO VIEIRA PEDRA FILHO, .953.356-*, , FREVP00919862025, 773-0; DIEGUITOS ALIMENTOS LTDA, 50.233.134/0001-20, , FREVP00921002025, 773-0; DIEGO ALEXANDRE DE ARAUJO, .432.686-, , FREVP00921372025, 773-0; DJEISON GIOVANE RISTOW, .382.938-, , FREVP00923422025, 773-0; DIEGO CAMARGO CHAVES, .492.741-*, , FREVP00923792025, 773-0; DIOGO DARTORA, .007.060-, , FREVP00924012025, 773- 0; DORIVAL CARDOSO, .472.179-, , FREVP00924082025, 773-0; DEBORTOLI TRANSPORTADORA LTDA, 61.471.857/0001-84, , FREVP00924392025, 773-0; DON AT O LOPES JUNIOR, .130.249-*, , FREVP00924412025, 773-0; DECIO DEJANIR SANTOS, .243.048-, , FREVP00924972025, 773-0; DENIS RALFE MARDEGAN, .877.368-, , FREVP00924982025, 773-0; DEBORAH PINTO SALES, .296.797-*, , FREVP00925042025, 773-0; DENISE NANTES FERRAZ REBELLO, .126.787-, , FREVP00925262025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00925462025, 773-0; DEMMAC TRANSPORTES LTDA., 54.330.398/0001-53, , FREVP00917322025, 773-0; DIONES LEONIDES BONADIMAN, .916.970-, , FREVP00917152025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZEFENIR LUCIANO LOSKAR NICKEL, 18.065.715/0001-98, IYU5704, FRMEV03852862025, 606-82; ZAZERI TRANSPORTES LTDA, 34.329.213/0001-83, OZF8H89, FRMEV03880072025, 606-82; WILLIAM ANTONIO DE REZENDE, .021.266-*, GPM2F76, FRMEV03880492025, 606-82; YPY INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE SORVETES LTDA, 01.833.002/0001-24, QJK9485, FRMEV03881252025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAO9C46, FRMEV03873102025, 606-82; WILK CURVO DE FIG U E I R E D O, .515.991-, SPN9I61, FRMEV03883712025, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA , 89.844.302/0001-50, ITW9004, FRMEV03886272025, 606-82; WILSON NEI QUADRADO CLOSS, .470.110-, LYG4F98, FRMEV03886372025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, FXS4C57, FRMEV03881462025, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JDD9H26, FRMEV03886552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.503/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALDA PEREIRA TAVARES, .590.357-*, , FREVP00920202025, 773-0; AMAISA DA SILVA, .469.809-, , FREVP00917712025, 773-0; ALI KASSEN ATOUI, 08.466.409/0001-00, , FREVP00917882025, 773-0; ALEXSANDER COELHO LOPES, .482.247-, , FREVP00918102025, 773-0; ALDEMIR FERREIRA GONSALVES, .631.312- *, , FREVP00918252025, 773-0; ALVES REPRESENTACOES DE ALEM PARAIBA LTDA, 08.647.561/0001-99, , FREVP00918642025, 773-0; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, , FREVP00918782025, 773-0; ALLINE MORENO CARVALHO, .620.591-, , FREVP00918832025, 773-0; AMEL TUR LTDA, 11.425.830/0001-87, , FREVP00918862025, 773-0; ALISON ALEGRANSI RIBEIRO, .208.630-, , FREVP00919212025, 773-0; ALANE DA SILVEIRA FERREIRA, .087.637-*, , FREVP00919452025, 773-0; ALESSANDRO CORDEIRO PIRES, .437.777-, , FREVP00919562025, 773-0; ALEX E MARCOS TRANSPORTES LTDA., 45.939.514/0001-45, , FREVP00921622025, 773-0; , FREVP00922142025, 773-0; AMELIA DE MORAES BATISTA , .465.038-, , FREVP00922582025, 773-0; AGROPECUARIA SANTA LUCIA LTDA, 05.352.578/0001-20, , FREVP00923912025, 773-0; AILTON CALISTRO, .751.559-*, , FREVP00924162025, 773-0; ALZIRA BARROS CORDEIRO DE OLIVEIRA, .523.079-, , FREVP00924502025, 773-0; ALMIR ROGERIO FRAGATA E CIA LTDA, 14.178.139/0001-34, , FREVP00917352025, 773-0; ALINE DOS SANTOS REGIS, .202.679-, , FREVP00917212025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.509/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e