DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500160 160 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVONETE AUXILIADORA DIAS MARTINS GOMES, .529.478-*, , FREVP00916772025, 773-0; IVONE SOUZA DA SILVA FRANCISCO, .895.967-, , FREVP00918312025, 773-0; J. SANTOS LTDA, 49.289.646/0001-20, , FREVP00919072025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00919792025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00920472025, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, .787.673-, , FREVP00920952025, 773-0; , FREVP00921142025, 773-0; , FREVP00921952025, 773-0; , FREVP00921192025, 773-0; INAIA CECILIA GROSS COELHO, .354.378-*, , FREVP00922362025, 773-0; INILMA FATIMA DOS REIS, .089.218-, , FREVP00922482025, 773-0; INDEPENDENCIA BATERIAS LTDA, 47.695.469/0001-56, , FREVP00922702025, 773-0; HG SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 31.041.931/0001-61, , FREVP00923272025, 773-0; JANAINA DE OLIVEIRA FERRAZ ROLA, .740.307-, , FREVP00918332025, 773-0; IZAIAS INACIO, .250.527-*, , FREVP00924242025, 773-0; IRACEMA KUKA, .127.879-, , FREVP00924672025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00925452025, 773-0; HERMES LOPES DOS SANTOS, .442.798-, , FREVP00920372025, 773-0; HIAGO ALVES DE OLIVEIRA , .729.128-*, , FREVP00917062025, 773-0; IRLANDO RODRIGUES SANTOS, .789.795-, , FREVP00916712025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.512/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORTE VALE TRANSPORTES LTDA, 47.086.324/0001-58, , FREVP00917012025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00917892025, 773-0; , FREVP00917922025, 773-0; , FREVP00917982025, 773-0; FLAVIO ROCHA DE MENEZES, .321.447-, , FREVP00917952025, 773-0; , FREVP00918142025, 773-0; GEOPLAN ENGENHARIA CIVIL LTDA, 19.876.083/0001-05, , FREVP00918872025, 773-0; GERALDO VIEIRA FILHO, .878.196-*, , FREVP00919942025, 773-0; GENETICA ADITIVA AGROPECUARIA LTDA, 10.966.405/0005-66, , FREVP00920482025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 05.102.115/0001-00, , FREVP00920732025, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, .743.807- , , FREVP00921292025, 773-0; FREDSON ALVES DA SILVA, .777.265-, , FREVP00921492025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00922592025, 773-0; FRANCIANO SILVA, .348.076-*, , FREVP00923062025, 773- 0; GASPAR ANTONIO SVIECH, .048.669-, , FREVP00923252025, 773-0; GILDO ELOY DE MEIRA, .136.599-, , FREVP00923352025, 773-0; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOMBRIO, 10.618.855/0001-34, , FREVP00924282025, 773-0; GABRIEL DELGADO CRIZEL, .120.170-*, , FREVP00920632025, 773-0; FLAVIA APARECIDA BOSA, .188.107-, , FREVP00919832025, 773-0; FRANCISCO MARCELO DA SILVA LIMA, 20.254.476/0001-66, , FREVP00925612025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.513/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME RIBEIRO DE AQUINO, .596.451-, , FREVP00921572025, 773- 0; GUIMARAES E DOMINGOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 38.321.631/0001-85, , FREVP00919712025, 773-0; HBM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 09.596.494/0001-93, , FREVP00917282025, 773-0; HELIO PEREIRA DAS POSSES, 08.436.363/0001-86, , FREVP00916962025, 773-0; GUILHERME AFONSO SANTIAGO DA SILVA, .850.926-*, , FREVP00918212025, 773-0; GRC SUCATAS AMBIENTAL LTDA , 44.624.289/0001-95, , FREVP00918742025, 773-0; GILMAR JOSE PANAZZOLO, .184.139-, , FREVP00919302025, 773-0; GISELE ELIAS DA SILVA BARROS, .543.717-, , FREVP00919442025, 773-0; GLOBALCORR CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA, 24.022.309/0001-40, , FREVP00919772025, 773-0; HEMA TRANSPORTES ORLANDIA LTDA, 46.730.010/0001-83, , FREVP00919802025, 773-0; , FREVP00924092025, 773-0; GISLANE DOS SANTOS ALMEIDA, .615.925-*, , FREVP00921962025, 773-0; GILMAR DE PAULA VALLE, .230.126-, , FREVP00922942025, 773-0; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94, , FREVP00923262025, 773-0; , FREVP00923302025, 773-0; GRUPO PROJETOS EDITORIAIS UNIVERSITARIOS LTDA, 18.401.371/0001-40, , FREVP00923362025, 773-0; , FREVP00923392025, 773-0; GRAZIANI ZANELLA, .753.269-, , FREVP00923412025, 773-0; GUSTAVO LOPES NOVAES DE OLIVEIRA, .643.786-*, , FREVP00922122025, 773-0; GUILHERME DIAS, .167.919-, , FREVP00925692025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.514/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DAS GRACAS CARVALHO REBOUCAS, .907.727-, , FREVP00921122025, 773-0; MARIA GIULLIA SHOAINR, .947.518-*, , FREVP00917162025, 773-0; MARIANA CABRAL SILVA, .631.847-, , FREVP00918132025, 773-0; MARCOS VINICIUS SANT ANNA DA SILVA, .048.027-, , FREVP00918422025, 773-0; MARIA GABRIELA BARBOSA OLIVEIRA, .312.996-*, , FREVP00918762025, 773-0; MARIA DE FATIMA FATORE, .934.971-, , FREVP00919272025, 773-0; MARIZETE GOMES DA SILVA, .278.787-, , FREVP00919382025, 773-0; MARIA DAS GRACAS MIGUEL SOUZA, .780.897-*, , FREVP00920152025, 773-0; MARIA LUCIA VIEIRA , .876.622-, , FREVP00920692025, 773-0; MARLAN MEDEIROS BOTELHO DE MEL LO, .375.937-, , FREVP00920972025, 773-0; MARIA IZABEL GENUINO FERREIRA, .834.006-*, , FREVP00921272025, 773-0; MARIA NEVES DE TOLEDO, .661.198-, , FREVP00922822025, 773-0; MARIA HILDA DO NASCIMENTO CASTRO, .792.551-, , FREVP00923632025, 773-0; MARIA DA PAZ BAIA DE OLIVEIRA, .314.302-*, , FREVP00918622025, 773-0; MARIA ELIZABETE SILVA MONTEIRO, .398.941-, , FREVP00923972025, 773-0; MARIANA GARBIN RODRIGUES, .954.079-, , FREVP00924022025, 773-0; MARIA MADALENA FERREIRA GOMES, .109.641-*, , FREVP00924992025, 773-0; MARLENE DA SILVA ROCHA-MATERIAL DE CONSTRUCAO, 08.805.055/0001-80, , FREVP00925152025, 773-0; MARIANA JULIA VILAS DOS SANTOS, .220.298-, , FREVP00916992025, 773-0; MARIA NALVA BRITO NOVAIS, 32.274.826/0001-35, , FREVP00925622025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.515/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO DE COMBUSTIVEIS CHAGAS CRESPO LTDA, 09.517.520/0001-40, , FREVP00921842025, 773-0; RAIMUNDO DA SILVA MORGADO, .302.716-, , FREVP00919952025, 773-0; , FREVP00919902025, 773-0; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, , FREVP00916802025, 773-0; , FREVP00916842025, 773-0; PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA., 07.990.465/0001-86, , FREVP00917872025, 773-0; REBOQUES AUTOMOTIVOS RIO LTDA, 32.075.320/0001-05, , FREVP00918152025, 773-0; RAMMON PERNA BUCAR, 13.474.604/0003-83, , FREVP00918852025, 773-0; RAFAEL FELIZ A R D O,