DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.516/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO VIEIRA DOS SANTOS .804.037-*, 46.406.718/0001-83, , FREVP00922202025, 773-0; JOAO GERALDO DOS SANTOS, .957.783-, , FREVP00917362025, 773-0; JOEL SOARES DA SILVA, .152.128-, , FREVP00916782025, 773-0; JEAN CARLOS SCHEFFER, .989.290-*, , FREVP00918052025, 773-0; JEAN CARLO RAMOS, .278.669-, , FREVP00921772025, 773-0; , FREVP00921752025, 773-0; , FREVP00921782025, 773-0; JOERLENE DE SOUZA SANTOS CARDOSO, .782.407-, , FREVP00922132025, 773-0; JONATHAN DO NASCIMENTO SANTOS, .698.318-*, , FREVP00922252025, 773-0; JOSE CARLOS RODRIGUES CLAUDINO, .205.238-, , FREVP00922262025, 773-0; JOAO VICTOR DOS SANTOS, .561.037-, , FREVP00922872025, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00923132025, 773-0; , FREVP00923162025, 773-0; JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.488.517/0001-68, , FREVP00923462025, 773-0; JOAO CARLOS DE SOUZA, .109.439-*, , FREVP00923482025, 773-0; , FREVP00924002025, 773-0; JENI VOLPATO DE SANTANA, .363.041-, , FREVP00924462025, 773-0; JOAO RICARDO SILVA FURMAN, .673.936-, , FREVP00924532025, 773-0; JOAO CARLOS ROSA, .243.100-*, , FREVP00924682025, 773-0; JOHNATAN HOEPERS, .124.911-, , FREVP00917172025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.517/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO ALVES DE ARAUJO, .798.449-, , FREVP00917142025, 773-0; JOSE JUNIOR MORAES OLIVEIRA, .923.301-*, , FREVP00918042025, 773-0; JOSE VINICIUS DA SILVA FERREIRA, .487.742-, , FREVP00918502025, 773-0; JOSIAS CAMILLO DA SILVA, .583.617-, , FREVP00919042025, 773-0; JOSE DA SILVA MACHADO LTDA, 19.478.052/0001-04, , FREVP00919182025, 773-0; JOSEANA BARRETO SANTOS, .482.575-*, , FREVP00919362025, 773-0; JULIANO PABLO DE PINHO TAVARES, .612.316-, , FREVP00919532025, 773-0; JOSE SERGIO ALVES COSTA, .727.975-, , FREVP00921082025, 773-0; JULIO CESAR FERREIRA AGUILAR, .737.866-*, , FREVP00921902025, 773-0; JOSE CARVALHO REIS, .109.583-, , FREVP00921922025, 773-0; JOSE PESSOA MARACAIPE, .411.561-, , FREVP00922062025, 773-0; JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, .425.768-*, , FREVP00922382025, 773-0; JOSE ROBERTO RAMOS DE MAGALHAES, .620.485-, , FREVP00922432025, 773-0; JOSE GOMES DE ANDRADE, .500.434-, , FREVP00922522025, 773-0; JUVERCI PEREIRA DE CR I S T O, .307.459-*, , FREVP00923402025, 773-0; , FREVP00923862025, 773-0; JOSE CRISTIANO DOS SANTOS, .831.119-, , FREVP00924732025, 773-0; KARINNA MAYUMI NAR U Z AW A COSSO, .647.008-, , FREVP00924792025, 773-0; JULIA MANUELLA SILVA CA R V A L H O, .182.517-*, , FREVP00925222025, 773-0; KAIO MOTA RANGEL, .885.357-, , FREVP00925482025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.518/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00919812025, 773-0; , FREVP00918382025, 773-0; , FREVP00919122025, 773-0; , FREVP00920392025, 773-0; , FREVP00920402025, 773-0; , FREVP00920432025, 773-0; , FREVP00921362025, 773-0; , FREVP00923702025, 773-0; , FREVP00919012025, 773-0; , FREVP00919852025, 773-0; , FREVP00917382025, 773-0; LORENE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.864.215/0001- 13, , FREVP00916682025, 773-0; LOPES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.094.052/0001- 47, , FREVP00918722025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00918822025, 773-0; , FREVP00922842025, 773-0; , FREVP00925212025, 773-0; LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, 03.992.929/0001-32, , FREVP00918972025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, , FREVP00922792025, 773-0; LUCAS PAULINO DE OLIVEIRA, .573.941-, , FREVP00923112025, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO, .209.670-*, , FREVP00924042025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.519/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUDOESTE SERVICOS E LOCACAO LTDA, 13.737.021/0001-36, , FREVP00925502025, 773-0; TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, , FREVP00921062025, 773-0; TELSO INACIO DAS CHAGAS JUNIOR, .733.707-, , FREVP00920022025, 773-0; THIAGO GONCALVES BRACALE, .830.108-, , FREVP00917022025, 773-0; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, , FREVP00917622025, 773-0; , FREVP00921252025, 773-0; SUL AGROFLORESTAL LTDA , 09.219.826/0001-10, , FREVP00918812025, 773-0; TOLEDO DE SOUSA PRE -MOLDADOS LTDA, 06.974.770/0001-11, , FREVP00918932025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00918912025, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00919482025, 773-0; , FREVP00919512025, 773-0; , FREVP00919662025, 773-0; TEREZA DE OLIVEIRA HEMERLY, .651.747-*, , FREVP00919962025, 773-0; TATIELEN ROCHA PRATES MOTA, .195.345-, , FREVP00921152025, 773-0; SUL TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 30.954.463/0001- 53, , FREVP00922412025, 773-0; TANIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA SANTOS, .830.858-, , FREVP00924032025, 773-0; THIAGO LUIS DA SILVA, .373.038-*, , FREVP00924832025, 773-0; SUELI CONCEICAO DE LIMA, .238.368-*, , FREVP00924962025, 773-0; TOPERCAR VEICULOS LTDA, 21.095.434/0001-92, , FREVP00925132025, 773-0; TOPO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.665.722/0001-19, , FREVP00920712025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.520/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em