DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500162 162 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANE THOMAS SONTAG, .834.849-*, , FREVP00920332025, 773-0; MARCIO CORREA COSTA, .361.297-, , FREVP00917912025, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00919082025, 773-0; LUIZ CA R LO S DOS SANTOS, .509.957-, , FREVP00919652025, 773-0; MARCIO MANOEL MAGALHAES, .325.691-*, , FREVP00919912025, 773-0; MADEIREIRA PEDRA AZUL LTDA, 09.433.284/0001-84, , FREVP00919982025, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00920172025, 773-0; LUIS OT AV I O BOINA ALVES, .834.957-, , FREVP00920222025, 773-0; LUIZ GONCALVES DOS SANTOS, .329.077-, , FREVP00921982025, 773-0; MACARIO CAMARA QUISPE, .281.558-*, , FREVP00922342025, 773-0; MANZELA EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, 19.108.651/0001-28, , FREVP00922562025, 773-0; MARCOS TAB O R DA LEME, .386.781-, , FREVP00923282025, 773-0; MARCIO CRISTIANO MACHADO OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 16.970.582/0001-79, , FREVP00923522025, 773-0; MAICON FERNANDO DA SILVA ZIMMERMANN, 42.561.849/0001-84, , FREVP00924062025, 773-0; , FREVP00920652025, 773-0; , FREVP00920532025, 773-0; LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS, .013.588-, , FREVP00916942025, 773-0; , FREVP00916862025, 773-0; MARCELO ALENCAR DE SOUSA DO NASCIMENTO, .433.488-*, , FREVP00921232025, 773-0; LUIZ ANTONIO FAGUNDES, .209.518-, , FREVP00925682025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.521/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILENA VALERIANA ALVES DIAS, .509.426-, , FREVP00925512025, 773-0; , FREVP00925662025, 773-0; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, , FREVP00920122025, 773-0; , FREVP00920282025, 773-0; MBR TRANSPORTES LTDA, 21.847.554/0001-07, , FREVP00918652025, 773-0; MAURICIO BEHNEN, .263.911-*, , FREVP00919032025, 773-0; MATEUS ALVES DE MOURA, .952.046-, , FREVP00919842025, 773-0; MERCADOMOVEIS LTDA, 77.500.049/0003-08, , FREVP00920462025, 773-0; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, , FREVP00920642025, 773-0; , FREVP00924052025, 773-0; , FREVP00924202025, 773-0; MAXIMILIANO DA SILVA PEREIRA, .385.747-, , FREVP00920912025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-*, , FREVP00921352025, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP00921892025, 773-0; MARLY CARDOSO BARROS, .108.107- , , FREVP00922672025, 773-0; MICHEL ROBERT VEIGA, .769.948-, , FREVP00922742025, 773-0; MICHELE CORDEIRO DA CRUZ PAVILAKI, .557.049-*, , FREVP00924642025, 773-0; ML MORO TRANSPORTE LTDA, 37.859.759/0001-34, , FREVP00919732025, 773-0; MAURICIO DE ARAUJO, .688.579-, , FREVP00917272025, 773-0; MASTERCACAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES ARTESANAIS LTDA, 23.790.653/0001-17, , FREVP00917202025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.522/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROVETUR TURISMO LTDA, 03.948.160/0001-55, , FREVP00921682025, 773-0; RODRIGO CORTEZ LEITE, .507.047-, , FREVP00917602025, 773-0; S. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E PECAS LTDA, 06.280.024/0001-28, , FREVP00918302025, 773-0; , FREVP00918562025, 773-0; RUI DE ASSIS SILVA, 32.404.834/0001-59, , FREVP00918372025, 773-0; ROLD ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA, 32.850.879/0001- 57, , FREVP00918452025, 773-0; ROZILDA APARECIDA COELHO, .356.509-*, , FREVP00919152025, 773-0; RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 42.042.742/0001-20, , FREVP00920102025, 773-0; SAMUEL SALES DE MOISES, .171.288-, , FREVP00922302025, 773-0; RODRIGO CESAR MASSA, .554.778-, , FREVP00922682025, 773-0; RONI CEZA DA SILVA, .664.982-*, , FREVP00918012025, 773-0; SAMANTA GABRIELLE MIOTTO, .101.449-, , FREVP00924142025, 773-0; RPRAI INCORPORACAO E CONSTRUTORA LTDA, 13.372.581/0001-34, , FREVP00924762025, 773-0; ROSELI LIVON BERTONI, .575.208-, , FREVP00925112025, 773-0; SADI MARTINS VIEIRA, .028.016-*, , FREVP00925352025, 773-0; ROGERIO SOARES BONFIM ESTACIONAMENTO, 09.470.559/0001-50, , FREVP00921222025, 773-0; RODRIGO MACHADO CORREA, .086.467-, , FREVP00920052025, 773-0; ROSANA GOMES DE CAMPOS, .000.438-, , FREVP00916752025, 773-0; ROSANE VIEIRA BOTELHO TAVARES, .039.357-*, , FREVP00925562025, 773-0; , FREVP00925712025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.523/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00917042025, 773-0; , FREVP00918002025, 773-0; , FREVP00923092025, 773-0; , FREVP00923172025, 773-0; MORENO & BATISTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.886.452/0001-22, , FREVP00918802025, 773-0; , FREVP00920352025, 773-0; MS FAMA TRANSPORTES LTDA , 10.942.230/0001-23, , FREVP00920422025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00920442025, 773-0; , FREVP00925082025, 773-0; , FREVP00921672025, 773-0; MLG CONGELADOS LTDA, 01.761.298/0001-15, , FREVP00920522025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA, .352.187-, , FREVP00921072025, 773-0; , FREVP00921462025, 773-0; MULTICORES DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 46.866.656/0001-92, , FREVP00922722025, 773-0; MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-45, , FREVP00923042025, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00923802025, 773-0; NAERSON MORAES RODRIGUES, .773.277-, , FREVP00924352025, 773-0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00921852025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00917312025, 773-0; , FREVP00917092025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.524/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FALCONE LTDA, 17.031.662/0001-21, , FREVP00925492025, 773-0; TRANSPORTADORA TCM COMERCIAL LTDA, 60.161.112/0001-56, , FREVP00919722025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00916812025, 773-0; , FREVP00916832025, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002- 32, , FREVP00918222025, 773-0; , FREVP00918712025, 773-0; TRANSHENRY TRAN S P O R T ES LTDA, 07.102.721/0001-51, , FREVP00918702025, 773-0; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, , FREVP00918982025, 773-0; TRANSVEL - TRANSPORTADORA VENECIANA LTDA, 02.329.485/0001-97, , FREVP00920082025, 773-0; TRANSPORTADORA TELES PIRES LTDA, 35.577.374/0001-59, , FREVP00920722025, 773-0; TRANSPORTADORA DR LTDA, 57.644.989/0001-93, , FREVP00921532025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00923072025, 773-0; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001- 52, , FREVP00923142025, 773-0; , FREVP00923222025, 773-0; TRANSPORTES INV A S AO LTDA, 47.708.927/0001-44, , FREVP00923432025, 773-0; , FREVP00923842025, 773-0; TRANSPORTES E MECANICA GARDENAL LTDA, 23.761.731/0001-55, , FREVP00918792025, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00924322025, 773-0; TRANSTORA TRANSPORTES LTDA., 26.169.555/0001-55, , FREVP00924702025, 773-0; TRONCO SUL TRANSPORTES LTDA, 40.685.694/0001-62, , FREVP00924752025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta