DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500163 163 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.525/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NARCISO JUNIO ESTEVES, .376.646-*, , FREVP00925432025, 773-0; , FREVP00920842025, 773-0; , FREVP00925342025, 773-0; , FREVP00925372025, 773-0; , FREVP00925392025, 773-0; , FREVP00925422025, 773-0; , FREVP00925442025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00917652025, 773-0; , FREVP00922802025, 773-0; , FREVP00917662025, 773-0; , FREVP00924882025, 773-0; NINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 36.362.383/0001-95, , FREVP00918532025, 773-0; NAIRO GILMAR DA SILVA THEOBALD LTDA, 05.767.498/0001-36, , FREVP00922212025, 773-0; , FREVP00922242025, 773-0; , FREVP00922322025, 773-0; NEOBETEL EPI, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, 25.464.260/0001-49, , FREVP00922472025, 773-0; NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 46.044.053/0029- 06, , FREVP00922762025, 773-0; NKR LOGISTICA LTDA, 51.268.625/0001-70, , FREVP00917292025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00917262025, 773-0; , FREVP00917252025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.526/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, , FREVP00916892025, 773-0; , FREVP00916902025, 773-0; , FREVP00916882025, 773-0; REGINALDO ALVES MIRANDA , .021.221-, , FREVP00917692025, 773-0; , FREVP00916932025, 773-0; RICARDO MAIA CARRIJO, .025.081-, , FREVP00918432025, 773-0; RM ASSISTENCIA TECNICA, PECAS E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 34.803.419/0001-01, , FREVP00918672025, 773-0; RENAN LEONARDO FAZOLO, .919.169-*, , FREVP00919092025, 773-0; , FREVP00923202025, 773-0; ROBERTO NUNES, .091.928-, , FREVP00920502025, 773-0; RENATO CASSINHA DE OLIVEIRA .365.978-, 45.779.433/0001-25, , FREVP00921392025, 773-0; REGINALDO DALLA COSTA, .751.441-*, , FREVP00921402025, 773-0; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, , FREVP00921792025, 773-0; RENATO NUNES DOS SANTOS, .564.161-, , FREVP00921882025, 773-0; RENATA ALVES DE OLIVEIRA PIO, .746.598-, , FREVP00922332025, 773-0; RICARDO AURELIO SOUZA - TRANSPORTES, 08.783.246/0001-99, , FREVP00922372025, 773-0; RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA, 05.476.044/0001-06, , FREVP00923242025, 773-0; RMF COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.404.917/0001-97, , FREVP00924342025, 773-0; REZINI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 79.401.626/0001-60, , FREVP00924772025, 773-0; RENI DE JESUS, .556.519-*, , FREVP00916872025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.527/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSVALDO JOSE SOUTO, .045.206-, , FREVP00925542025, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00917672025, 773-0; , FREVP00924492025, 773-0; , FREVP00917302025, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, .269.368-, , FREVP00920582025, 773-0; , FREVP00920662025, 773-0; , FREVP00924102025, 773-0; PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO MARTINS, .613.467-*, , FREVP00921652025, 773-0; PALOMA BEZERRA CALADO, .245.778- , , FREVP00922512025, 773-0; OSNI CEZAR FERREIRA, .990.299-, , FREVP00923492025, 773-0; , FREVP00923502025, 773-0; , FREVP00923742025, 773-0; , FREVP00923752025, 773-0; , FREVP00923832025, 773-0; , FREVP00923852025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00923622025, 773-0; PAULO CESAR DA SILVA, .172.539-*, , FREVP00923682025, 773-0; NS DISTRIBUIDORA REOBOTE DE MARMORES, GRANITOS, ABRASIVOS E SERVICOS LTDA, 40.513.428/0002-33, , FREVP00924192025, 773-0; PEDRO RICARDO ALMEIDA MOTA, .230.919-, , FREVP00924562025, 773-0; PAULO ME LO SALOMAO GONCALVES, .658.741-, , FREVP00921822025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.528/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRA REGINA DAS CHAGAS GONCALVES, .315.478-*, , FREVP00918892025, 773-0; SILVA ZAGO LOGISTICA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.833.559/0002-95, , FREVP00919292025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA , 07.447.199/0001-40, , FREVP00921102025, 773-0; SANTOS E SILVA TRANSPORTES LTDA, 28.567.404/0001-80, , FREVP00921562025, 773-0; , FREVP00922022025, 773-0; SILVIO PEDROSA NOGUEIRA, 53.390.712/0001-20, , FREVP00922552025, 773-0; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, , FREVP00922632025, 773-0; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, , FREVP00922782025, 773-0; , FREVP00917032025, 773-0; SOLANGE COSTA DE GODOI, .688.709-, , FREVP00923442025, 773-0; , FREVP00923452025, 773-0; SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00923812025, 773-0; SANDRO ALVES DE OLIVEIRA, .463.389-, , FREVP00924662025, 773-0; SERGIO RICARDO ARAUJO SILVA JUNIOR, .208.286-*, , FREVP00925272025, 773-0; SERGIO LUIS DOS SANTOS PIMENTEL, .157.627-, , FREVP00925302025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00925402025, 773-0; SERGIO LUIZ DE CARVALHO GIOVANELLI, .424.567-, , FREVP00920132025, 773-0; SIMONE REGINA FERREIRA ALMENDRO, .005.648-*, , FREVP00917072025, 773-0; STEFANY SALES RODRI G U ES , .357.791-, , FREVP00921522025, 773-0; SERVCOMEX LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.849.425/0001-30, , FREVP00925652025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.529/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W. G. C. PEREIRA LTDA, 12.353.509/0001-05, , FREVP00921332025, 773-0; , FREVP00918462025, 773-0; VINICIUS OLIVEIRA GOMES, .135.331-, , FREVP00917812025, 773-0; VIACAO UMUARAMA LTDA, 76.354.281/0001-42, , FREVP00917962025, 773-0; , FREVP00919222025, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANS P O R T ES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00918952025, 773-0; , FREVP00919972025, 773-0; , FREVP00920262025, 773-0; , FREVP00920322025, 773-0; , FREVP00924372025, 773-0; , FREVP00921042025, 773-0; W. R. LOBO COMERCIO DE GAS LTDA, 37.905.274/0001-30, , FREVP00919412025, 773-0; VITORIA PRIME RENTAL CAR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 40.201.039/0001-91, , FREVP00919992025, 773-0; VICTOR RAPHAEL MELO LESSA,