DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.550/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WICKERT VIDROS SA, 92.852.714/0001-46, CRGTF00455552025, 22/03/2025; WOLLINGER TRANSPORTADORA LTDA, 40.905.748/0001-58, CRGTF00456042025, 02/10/2025; WGLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.120.378/0001-70, CRGTF00458442025, 17/11/2025; WILLIAM P. PONTES TRANSPORTES, 11.978.537/0001-47, CRGTF00458242025, 17/11/2025; ZANIVAN TRANSPORTE LTDA, 19.793.741/0001-03, CRGTF00458212025, 17/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.551/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OURO VERMELHO INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 53.042.344/0001-20, CRGPF00032512025, 16/03/2025; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0001-20, CRGPF00032532025, 23/05/2025; M&N COMERCIO DE COUROS LTDA, 28.941.765/0001-45, CRGPF00032472025, 20/03/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0370-03, CRGPF00032482025, 20/03/2025; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0003-24, CRGPF00032492025, 15/03/2025; NELSON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 16.651.701/0001-20, CRGPF00032502025, 17/03/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, CRGPF00032522025, 27/05/2025; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0005-89, CRGPF00032552025, 16/03/2025; RODOSAFRA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, CRGPF00032562025, 11/03/2025; GEC A L INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, 20.302.873/0001-66, CRGPF00032572025, 13/03/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 5 5 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANS-TURISMO 2000 LTDA, 02.514.912/0001-07, PASLD00084672025, 17/11/2025; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00084532025, 17/11/2025; PASLD00084612025, 17/11/2025; VIACAO REOBOTE LTDA, 30.910.717/0001- 31, PASLD00084622025, 29/10/2025; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001- 84, PASLD00084642025, 17/11/2025; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00084792025, 18/11/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00084822025, 17/11/2025; J.D. TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 05.081.023/0001-91, PASLD00084292025, 14/11/2025; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0075-81, PASLD00084662025, 17/11/2025; VIACAO CATARINA TRAN S P O R T ES DE PASSAGEIROS LTDA, 28.414.054/0001-12, PASLD00084682025, 17/11/2025; PASLD00084882025, 17/11/2025; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00084752025, 17/11/2025; PASLD00084762025, 17/11/2025; PASLD00084812025, 18/11/2025; PASLD00085042025, 21/11/2025; PASLD00085052025, 21/11/2025; PASLD00085032025, 21/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 5 5 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 13.838.047/0001-70, PASSU00000682025, 28/10/2025; PASSU00000652025, 20/10/2022; PASSU00000692025, 28/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 5 5 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARAXA BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.712.862/0001-02, PASFR00010402025, 16/11/2025; PASFR00010412025, 16/11/2025; TRANSNERES TRANSPORTES LTDA, 52.229.977/0001-89, PASFR00010432025, 16/11/2025; PASFR00010442025, 16/11/2025; JMC TRANSPORTES ARAGUARI LTDA, 07.840.525/0001-84, PASFR00010762025, 17/11/2025; PASFR00010772025, 17/11/2025; ROELA & ROELA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 33.441.161/0001-70, PASFR00010422025, 16/11/2025; JOSE GELDO GUERRA BELEM FILHO LTDA, 04.113.207/0001-23, PASFR00010462025, 14/11/2025; CHAULIN TURISMO LTDA, 49.848.155/0001-71, PASFR00010482025, 15/11/2025; A.C. VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.956.682/0001-89, PASFR00010492025, 15/11/2025; PASFR00010502025, 15/11/2025; J.D. TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 05.081.023/0001-91, PASFR00010572025, 14/11/2025; MWE SERVICOS DE TURISMO LTDA, 36.634.479/0001-65, PASFR00010552025, 15/11/2025; CASSOLA E LIMA TURISMO LTDA, 30.860.184/0001-20, PASFR00010532025, 15/11/2025; PASFR00010522025, 15/11/2025; ELOISA TURISMO E VIAGENS LTDA, 58.152.461/0001-60, PASFR00010512025, 15/11/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, PASFR00010602025, 12/11/2025; OLIVEIRA E LIMA TURISMO LTDA, 13.485.451/0001-08, PASFR00010622025, 17/11/2025; JR TOUR VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, 11.377.799/0001-56, PASFR00010612025, 17/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 87.557/2025/WEB/CARGA I N T E R N AC I O N A L A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SAP TRANSPORTES INTERNACIONAL LTDA, 15.368.874/0001-73, CRGIN00002572025, 15/11/2025; TRANSPORTADORA FALCAO LTDA, 78.015.690/0001-40, CRGIN00002612025, 17/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, SHD7G08, FRMEV03889552025, 606-82; WAGNER LUIZ REMBOSKI, .164.151-, AVL8I86, FRMEV03890552025, 606-82; VIDRACARIA LINDE LTDA , 83.743.138/0001-08, AVI9G71, FRMEV03892322025, 606-82; MGW0J85, FRMEV03896112025, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, EUJ3009, FRMEV03894412025, 606-82; W E COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 13.345.309/0001-65, JAP0B69, FRMEV03896612025, 606-82; WANDERLUCIO MARTINS, .594.156-, FUA9219, FRMEV03896702025, 606-82; VITORIA LUCIA CONCEICAO DE OLIVEIRA, .130.486-*, HEH4D31, FRMEV03897152025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV4A88, FRMEV03903362025, 606-82; WANDERSON ALVES DE LIMA, .605.626-*, NYX6I28, FRMEV03903712025, 606-82; VINICIUS ROD R I G U ES GOMES TRANSPORTES LTDA, 09.687.596/0001-14, PYB0H37, FRMEV03904372025, 606- 82; VS LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, ILV0F96, FRMEV03906792025, 606-82;