DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, JBA3B00, FRMEV03890012025, 606-82; FP TRANSPORTES LTDA, 24.013.603/0001-96, BAR3353, FRMEV03893612025, 606- 82; FRAJAM TRANSPORTES LTDA, 34.180.904/0001-68, FKD9B73, FRMEV03895392025, 606- 82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR8230, FRMEV03900322025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, IZV8B57, FRMEV03901102025, 606-82; JCU4E33, FRMEV03906572025, 606-82; JDB5B57, FRMEV03910262025, 606-82; JBK0J43, FRMEV03911462025, 606-82; FRL CONSULT O R I A EMPRESARIAL LTDA, 06.233.815/0001-05, JCV9D06, FRMEV03901472025, 606-82; FN E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 27.064.174/0001-74, RLG6C09, FRMEV03902552025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FRU0C42, FRMEV03903152025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, SUY7F40, FRMEV03905462025, 606-82; SUA0F60, FRMEV03905512025, 606-82; FRANKLIN SILVA EPIFANIO, .430.838-*, NGW6F39, FRMEV03906722025, 606-82; FRANCISCO DOS SANTOS DE GODOY LTDA, 34.763.491/0001- 44, ITZ4F90, FRMEV03906842025, 606-82; FRADERA VEICULOS LTDA, 20.168.550/0001-21, GCX1F59, FRMEV03906982025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, ETU9E96, FRMEV03907492025, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, QIG6A14, FRMEV03907552025, 606-82; F R U T C AV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, QTK9148, FRMEV03901542025, 606-82; FRANKLIN WILLAMIS DANTAS DOS SANTOS, .057.337-, MLU0C53, FRMEV03908852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RHI5C18, FRMEV03889732025, 606-82; MALTA & MALTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 33.420.646/0001-87, DKN3J02, FRMEV03891232025, 606-82; MANOEL CRISPIM DE OLIVEIRA NETO, .463.417-, KWC6I66, FRMEV03891812025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, QJL8D50, FRMEV03892802025, 606-82; MAGMA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, TKR8D42, FRMEV03895052025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, RTM5I46, FRMEV03896432025, 606-82; MARCOS ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA, 05.564.736/0001-06, SJM0J10, FRMEV03899222025, 606-82; MARCELO MENIN, 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV03899252025, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV03900602025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, T LU 3 C 3 5 , FRMEV03906592025, 606-82; FXU7I74, FRMEV03911782025, 606-82; MARCELO VA ES , .220.959-*, AXJ5E40, FRMEV03907012025, 606-82; MARCELO GUCKERT TRAN S P O R T ES LTDA, 26.702.609/0001-04, RYZ5E69, FRMEV03907372025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RYV2G28, FRMEV03907592025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV03907632025, 606-82; MADEIREIRA ULIANA LTDA, 03.300.038/0001-78, PUV9033, FRMEV03902432025, 606-82; MARCELO MORGENSTERN .512.539-, 11.940.257/0001-40, NTZ8H58, FRMEV03908552025, 606-82; MARCELO DA ROCHA .878.409-, 32.378.224/0001-28, MIO2E25, FRMEV03909502025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001- 45, QOI2F61, FRMEV03909762025, 606-82; MARCIEL DA SILVA GUEDES, .097.329-*, DTV3B56, FRMEV03910632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QLS ALIMENTOS LTDA, 08.085.901/0001-35, QHZ0A39, FRMEV03890102025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYM6A16, FRMEV03889612025, 606-82; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, RMN6D38, FRMEV03890372025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCS2D69, FRMEV03891932025, 606-82; PAULO SERGIO PER I N OT O, .946.646-, RME2F24, FRMEV03892262025, 606-82; PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA, 14.647.297/0001-96, RBX4H53, FRMEV03894162025, 606-82; PURA BENCAO TRAN S P O R T ES LTDA, 54.438.113/0001-00, MTX5F97, FRMEV03894382025, 606-82; PROS DAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 00.473.359/0001-86, MKJ5A20, FRMEV03894892025, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, RMX0H48, FRMEV03895342025, 606- 82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI6D38, FRMEV03896082025, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, RHH3I81, FRMEV03896102025, 606- 82; PETRONIO FERREIRA DE LIMA, .216.638-, EGB0G74, FRMEV03896212025, 606-82; PEDRO CESAR ESCOBAR ROSA, *.447.080-, BYE9906, FRMEV03896672025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, RES2C26, FRMEV03897752025, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, SFK9F18, FRMEV03899342025, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGH5B99, FRMEV03902682025, 606-82; PEDRO MARTINS DA COSTA JUNIOR LTDA, 22.244.042/0001-00, LOZ4A02, FRMEV03903482025, 606-82; POSTO SUPER TIGRE LTDA, 02.024.746/0001-60, RTR1A54, FRMEV03904752025, 606-82; TCH5E86, FRMEV03910512025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RAB3A83, FRMEV03906412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVORI CORREA GOMES FILHO LTDA, 39.919.831/0001-05, RLE8I83, FRMEV03889352025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCY4J78, FRMEV03889372025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RXV3F74, FRMEV03890642025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001- 99, TAN3D43, FRMEV03891602025, 606-82; IDEIAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.338.789/0001-09, LUJ8H13, FRMEV03892062025, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, SHL1G59, FRMEV03894042025, 606-82; ILR ALIMENTOS LTDA, 34.324.389/0001-42, STW0F05, FRMEV03894802025, 606-82; J SANTANA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 19.549.285/0001-42, QEZ3918, FRMEV03895002025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SVP5I36, FRMEV03895972025, 606-82; STK2B75, FRMEV03910352025, 606-82; IRMAOS DO VALLE LTDA., 95.812.723/0001-00, RLP7B97, FRMEV03897902025, 606-82; ITABIRENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA , 05.591.723/0001-26, GJT7D56, FRMEV03900012025, 606-82; J MACEDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 63.248.652/0001-60, PJL0B24, FRMEV03900472025, 606- 82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, RYJ0C06, FRMEV03903352025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JCA1F68, FRMEV03904012025, 606-82; J F P PIZZA LTDA, 44.670.907/0001-33, CZB7A14, FRMEV03904112025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV03904222025, 606-82; J A R TRANSPORTES COMERCIO LTDA, 13.202.832/0001-32, QIR0C80, FRMEV03906652025, 606-82; I G R E JA PRESBITERIANA DE PATOS DE MINAS, 23.359.847/0001-62, OWS6051, FRMEV03911432025, 606-82; INFRASA - INFRAESTRUTURA EM MINERACAO SUL AMERICA S.A, 09.086.485/0001- 52, CUY3B38, FRMEV03911572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.595/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª