DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500169 169 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ GONZAGA PANTOLFO, .506.516-*, RUP3D41, FRMEV03890062025, 606-82; LUIZ MARTINS DOS SANTOS, .299.626-, NYE9A60, FRMEV03890422025, 606-82; MADEIREIRA NORTE SUL LTDA, 07.485.646/0001-55, TCM7I90, FRMEV03892192025, 606-82; M.G.T. MIGAO TRANSPORTES LTDA, 48.898.067/0001-11, EZZ7I75, FRMEV03893542025, 606-82; M G COMERCIO DE PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.010.211/0001-80, RAA1J78, FRMEV03894202025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKK0G89, FRMEV03895382025, 606-82; RKW6J23, FRMEV03902332025, 606-82; QKL3B34, FRMEV03903762025, 606-82; QWF2D56, FRMEV03903772025, 606-82; LUIZ HENRIQUE LEMOS DA SILVA, .547.457- , CBS9D25, FRMEV03896682025, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001- 20, QYL7G40, FRMEV03897542025, 606-82; SOG5J20, FRMEV03910212025, 606-82; MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA, 11.497.825/0001-80, QHA5F15, FRMEV03898342025, 606-82; LUZIA MARCONDES CAMPOI DIAS, .341.758-*, FXM4G32, FRMEV03899162025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV03900852025, 606-82; LUIS FERNANDO GONCALVES PEREIRA, .263.086-, HJV0E53, FRMEV03905082025, 606-82; MACTUR FRETAMENTOS LTDA , 64.170.087/0003-90, DUH5G00, FRMEV03900912025, 606-82; LUIS PAULO BATISTA , .816.866-, GYI4557, FRMEV03908282025, 606-82; LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, .362.248-*, DTV9243, FRMEV03910662025, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, RLI7B35, FRMEV03911632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV03889822025, 606-82; ROMA CARGO LOGISTICA LTDA, 87.920.377/0001-47, IRH3165, FRMEV03893442025, 606-82; RONIEL ALBINO ONOFRE, .214.679-, CFX2080, FRMEV03894312025, 606-82; RODOVIARIO MIO LTDA, 01.775.074/0001-62, JAQ4C72, FRMEV03895832025, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, FKP3B14, FRMEV03899652025, 606-82; ROQUE DIMER DA ROCHA , .042.700-, MMC9G60, FRMEV03900142025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, KPH9I43, FRMEV03901402025, 606-82; RONILDO DELFINO, .375.576-*, KNY8937, FRMEV03902572025, 606-82; RODOMAK TRA N S P O R T ES LTDA, 20.391.906/0001-91, SFH0G47, FRMEV03903252025, 606-82; TAM9E50, FRMEV03908372025, 606-82; RODRIGO BERNINI SOUZA, .081.419-, HMV4F06, FRMEV03904212025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RYW3B39, FRMEV03904892025, 606-82; RODOVELOZ EXPRES S TRANSPORTES LTDA, 61.690.945/0001-77, IUO2F44, FRMEV03904952025, 606-82; RODOVANDER TRANSPORTES LTDA, 28.978.170/0001-64, EFO8B61, FRMEV03907252025, 606- 82; ROHDEN DISTRIBUIDORA DE MOLDURAS LTDA, 27.663.745/0001-97, MLB5H67, FRMEV03899472025, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J06, FRMEV03910462025, 606-82; JBI7J07, FRMEV03910472025, 606-82; ROGERIO VALDEVINO DA VENTURA, .857.129-, MEU8441, FRMEV03911042025, 606-82; RODOJURI TR A N S P O R T ES LTDA, 12.498.845/0001-38, RMI1E14, FRMEV03911312025, 606-82; ROSA MARIA FERREIRA DE QUELUZ, .229.618-*, DBL9092, FRMEV03911672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.597/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO SILVANI, .442.026-, RUZ9H50, FRMEV03890282025, 606-82; LIVRE BR TRANSPORTES LTDA, 15.463.578/0001-51, FGL0E85, FRMEV03889402025, 606- 82; LIARTH RESIDUOS LTDA, 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEV03891452025, 606- 82; LEONARDO DIAS RODRIGUES, .278.199-, CUD0F21, FRMEV03892762025, 606- 82; LEVE PACK EMBALAGENS LTDA, 31.689.702/0001-58, QJR5B28, FRMEV03893582025, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JDJ1I75, FRMEV03895312025, 606-82; JBM5D21, FRMEV03906662025, 606-82; LEVE MAIS ALIMENTOS LTDA, 12.731.273/0001-95, SIU2G50, FRMEV03895962025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RLM6H54, FRMEV03897732025, 606-82; LEANDRO DA SILVA TERRA, .443.010-*, MFK0E17, FRMEV03897932025, 606-82; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, MOP5025, FRMEV03899432025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, DVT7F81, FRMEV03904132025, 606-82; LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO, .654.935-, JSU1172, FRMEV03906342025, 606-82; LL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.332.656/0001-28, RXU4J40, FRMEV03907412025, 606-82; RXU4J40, FRMEV03909462025, 606-82; LG TRANSPORTES LTDA, 13.331.807/0001-59, JAX1J43, FRMEV03907652025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GHC8B14, FRMEV03907782025, 606-82; LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, RHE4E17, FRMEV03907572025, 606-82; LEO NESTOR JUNG LTDA , 00.502.216/0001-55, OUU2I69, FRMEV03908502025, 606-82; LOG CLAUDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 10.911.973/0001-36, RFM2B77, FRMEV03911242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBT8A97, FRMEV03889522025, 606-82; JCW7B08, FRMEV03896222025, 606-82; JBY1E85, FRMEV03904052025, 606-82; JBU9F57, FRMEV03901742025, 606-82; JBW8G20, FRMEV03909922025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA1F33, FRMEV03889562025, 606-82; JCU9H99, FRMEV03896742025, 606-82; JBW9G20, FRMEV03902702025, 606-82; JDG2J90, FRMEV03909912025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, EGK3517, FRMEV03894272025, 606-82; PARADISO G I OV A N E L L A TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAY7C01, FRMEV03896312025, 606-82; TAW5E61, FRMEV03902562025, 606-82; SFM1B28, FRMEV03905572025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUV2A72, FRMEV03896872025, 606-82; SUV2A72, FRMEV03898842025, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA , 24.906.458/0001-72, TQV5E69, FRMEV03902002025, 606-82; TQV5E69, FRMEV03903102025, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001- 05, JAV9B38, FRMEV03906052025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JAF8G86, FRMEV03909682025, 606-82; P C BONA TRANSPOR T ES LTDA, 42.736.631/0001-13, TQT9J35, FRMEV03911022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR LUCENA VIANA, .140.646-, EXZ6J69, FRMEV03889572025, 606- 82; LR LOGISTICS SOLUTIONS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 29.244.465/0001-70, SXC1E15, FRMEV03890142025, 606-82; LUCAS FELICIO ELIZIARIO SILVA, 33.454.393/0001- 62, FTD2I58, FRMEV03890332025, 606-82; LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, 21.026.335/0002-30, EOE1F85, FRMEV03891202025, 606-82; LORD COCKRANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.266.668/0002-10, RZW4C38, FRMEV03892942025, 606-82; LOJAO CENTRAL LTDA, 05.047.221/0001-39, NZH6376, FRMEV03893212025, 606-