DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500174 174 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERONEIDE SANTANA DA SILVA SANTOS, .289.657-*, , FREVP00926422025, 773-0; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0002-90, , FREVP00926632025, 773-0; UILLIAM FERNANDES SABINO, .137.677-, , FREVP00926662025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00927262025, 773-0; VELASCO SPORTS AGENCIAMENTO DE ATLETAS LTDA, 26.421.101/0001-20, , FREVP00927452025, 773-0; VANESSA HELENA SILVA, .134.436-, , FREVP00927532025, 773-0; TR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 21.900.546/0001-79, , FREVP00928772025, 773-0; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, , FREVP00928982025, 773-0; , FREVP00929102025, 773-0; VIACAO UMUARAMA LTDA, 76.354.281/0001-42, , FREVP00928962025, 773-0; TRANSPORTES E SERVICOS COELHO LTDA, 10.633.373/0001-53, , FREVP00929002025, 773-0; VALERIA MOREIRA SCHEIDEGGER, .625.297-*, , FREVP00930322025, 773-0; TRANSPORTADORA MRLP DE MURIAE LTDA, 60.003.148/0001-01, , FREVP00932312025, 773-0; TRIUNFO NEGO C I ACO ES VEICULARES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, 46.545.494/0001-90, , FREVP00932432025, 773-0; , FREVP00932482025, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0001-51, , FREVP00932932025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00933002025, 773-0; , FREVP00933012025, 773-0; TRANSPORTE REBECA LTDA, 42.166.675/0001-55, , FREVP00933322025, 773-0; , FREVP00933382025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.625/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAYO CESAR LOPES PISA PINTO, .256.017-, , FREVP00925722025, 773-0; CASSIA MARIA DE SOUSA FERREIRA, .878.466-, , FREVP00926182025, 773-0; , FREVP00926302025, 773-0; , FREVP00926032025, 773-0; , FREVP00926312025, 773-0; , FREVP00926332025, 773-0; DANIEL RODRIGUES JUNIOR, .314.057-*, , FREVP00926822025, 773-0; CAROLINA VENTURA DO ROSARIO MAIA, .108.276-, , FREVP00926972025, 773-0; CELSO MARQUES CORREA, .359.007-, , FREVP00927442025, 773-0; DANIEL REIS DE SOUZA, .992.208-*, , FREVP00928652025, 773-0; DANIELA LEKICH LOURO, .626.238-, , FREVP00928682025, 773-0; DAIANE DE ALMEIDA MINEO, .890.179-, , FREVP00929182025, 773-0; CAROLINE DE OLIVEIRA SOUSA, .134.521-*, , FREVP00930252025, 773-0; DALMIR CARLOS RODRIGUES DA FONSECA, .844.467-, , FREVP00931592025, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, .578.137-, , FREVP00932732025, 773-0; CLAUDIO RIBEIRO, .436.068-*, , FREVP00932812025, 773-0; CHARLES ARANTES GONCALVES, .267.001-, , FREVP00931372025, 773-0; , FREVP00933422025, 773-0; CARLOS ANTONIO MONTEIRO SANTOS, .899.256-, , FREVP00933442025, 773-0; CHAMA VIVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 06.069.147/0001-14, , FREVP00933462025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.626/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00925932025, 773-0; , FREVP00933052025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00926572025, 773-0; , FREVP00929192025, 773-0; LEANDRO BORGES SADDE, .671.117-*, , FREVP00926682025, 773-0; LEM MADEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 18.241.640/0001-59, , FREVP00926062025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00926842025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00926852025, 773-0; , FREVP00926952025, 773-0; , FREVP00927032025, 773-0; , FREVP00927332025, 773-0; , FREVP00928762025, 773-0; , FREVP00929082025, 773-0; , FREVP00931462025, 773-0; LOCASIL LOCACAO E SERVICOS LTDA, 28.571.660/0001-41, , FREVP00927722025, 773-0; LEANDRO RO G AT O PEREIRA DE LIMA, .927.856-, , FREVP00928862025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00931482025, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, .787.124-, , FREVP00931602025, 773-0; LILIAN DE JESUS PINHEIRO, .191.497-*, , FREVP00930432025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP00933132025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.627/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO BATISTA RIBAS, .565.911-, , FREVP00926192025, 773-0; ALEX MAGALHAES LIMA, .942.836-, , FREVP00925762025, 773-0; AUTO VIACAO REG I N A S LTDA, 29.336.278/0001-16, , FREVP00926642025, 773-0; , FREVP00926922025, 773-0; ALESSANDRO CORDEIRO PIRES, .437.777-*, , FREVP00925792025, 773-0; , FREVP00927522025, 773-0; ANA PAULA FELIX LOPES DA SILVA, .552.867-, , FREVP00926712025, 773-0; ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES, .652.130-, , FREVP00926832025, 773-0; ANA CAROLINA SANTOS DA CRUZ, .512.827-*, , FREVP00927672025, 773-0; ANDRE JOSE DA SILVA, .899.218-, , FREVP00928792025, 773-0; ATAULFO ALVES STEIN NETO, .835.931-, , FREVP00929062025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00929072025, 773-0; ALENCAR FLORES DA SILVA, .979.701-*, , FREVP00929202025, 773-0; ALOISIO MAGNAGO .091.157-, 17.021.006/0001-48, , FREVP00930362025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00930532025, 773-0; ALEXANDRE LIUTH NASCIMEN T O, .796.917-, , FREVP00930652025, 773-0; ANA MARIA SILVA ADAO, .911.747-*, , FREVP00932592025, 773-0; ARLINDO GOMES FERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRA, .510.977-, , FREVP00932742025, 773-0; ARAMIS ROBERTO FERNANDES MONT E I R O, .929.218-, , FREVP00928502025, 773-0; AMG ARMAZEM GERAL LTDA, 46.722.259/0001-47, , FREVP00933472025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.628/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00926092025, 773-0; , FREVP00926122025, 773-0; , FREVP00926142025, 773-0; , FREVP00925962025, 773-0; , FREVP00933092025, 773-0; , FREVP00933102025, 773-0; , FREVP00933152025, 773-0; , FREVP00933192025, 773-0; , FREVP00933222025, 773-0; , FREVP00933232025, 773-0; , FREVP00933252025, 773-0; INCOPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA , 74.179.839/0001-75, , FREVP00925902025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP00925912025, 773-0; HUGO SILVA SOARES, .694.517-*, , FREVP00926942025, 773-0; IRENE TAVARES PELETEIRO, .236.977-, , FREVP00927732025, 773-0; JANETE BERNARDELLI, .112.618-, , FREVP00928852025, 773-0; JAC K E L I N N E JADNA OLIVEIRA MENDES VAZ LTDA, 19.264.147/0001-17, , FREVP00932142025, 773-0; , FREVP00932322025, 773-0; J S OTICA LTDA, 28.786.309/0001-78, , FREVP00932582025, 773-0; HUXLEY SILVA DE SOUZA, *.977.237-, , FREVP00933082025, 773-0. 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